Em declarações aos jornalistas à saída da reunião, o secretário de Estado das Finanças apontou que “a OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] apresentou o trabalho que tem vindo a fazer e Portugal defendeu, como outros Estados-membros, que a Europa deve ter uma posição e deve participar nessa discussão de uma forma pró-ativa, que permita uma solução de longo prazo”.

Segundo o governante, e atendendo a que uma solução global que envolva os vários atores na cena mundial “vai demorar”, é necessário “que ao nível da Europa se avance mais depressa”.

Reiterando que é necessário um acordo que garanta o “equilíbrio entre a inovação digital, que beneficia os cidadãos, e a necessidade de assegurar “o alargamento daquilo que é a base tributária, que permita que essa tributação torne a concorrência entre as empresas digitais e não digitais mais justa e mais saudável”, Ricardo Mourinho Félix admitiu haver nesta fase uma “diferença de opiniões” entre os Estados-membros.

“Penso que este acordo e esta discussão deve ser prioritária e deve evoluir o mais rapidamente possível, mas é preciso chegarmos a um acordo”, defendeu.

Também a Comissão Europeia admitiu hoje que, apesar de um consenso generalizado entre os Estados-membros sobre a necessidade de avançar com um imposto sobre o digital — pois as empresas das plataformas digitais pagam menos de metade que as outras empresas no setor dos serviços -, que Bruxelas considera “fundamental e urgente”, por uma questão de justiça fiscal.

“Como seria de esperar, e eu estaria a mentir se dissesse que tal não é o caso, há muitas visões diferentes em torno da mesa, mas eu diria que há uma base ampla de apoio à proposta da Comissão [apresentada em 21 de março passado] e uma vontade generalizada de discutir. Mas há muito trabalho árduo pela frente, o tema é complexo, politicamente sensível e tecnicamente difícil”, reconheceu o comissário europeu dos Assuntos Económicos.

Pierre Moscovici defendeu todavia que “a complexidade de encontrar soluções não deve desviar as atenções do principio simples de que todos devem pagar a parte equitativa de impostos”, e manifestou confiança num acordo ao nível europeu preferencialmente até final do ano e necessariamente até às próximas eleições europeias (maio de 2019), das quais resultarão a formação de um novo executivo comunitário.

Portugal é um dos países que mais tem defendido a criação de impostos sobre as grandes multinacionais do digital, com o primeiro-ministro, António Costa, a defender que esta é uma das opções para o aumento dos recursos próprios do orçamento da União.

Moscovici disse hoje que, pessoalmente, é favorável a que este imposto, uma vez acordado e implementado, “se torne um recurso próprio do orçamento da UE”, que compensaria de alguma forma a perda de receitas com a saída do Reino Unido, um dos principais contribuintes.

“É certamente uma ideia interessante, que não deve ser abandonada nem negligenciada”, disse.

Em março passado, a Comissão Europeia propôs novas regras para garantir a tributação das atividades empresariais digitais na União Europeia, incluindo uma que permitiria aos Estados-membros tributar os lucros gerados no seu território, mesmo quando uma empresa aí não tem presença física.