Num comunicado, hoje divulgado, a ERSE — Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos adiantou que “para os clientes que permaneçam no mercado regulado (que representam 6,7% do consumo total e 941 mil clientes, respeitantes a final de outubro de 2022), ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, a variação média anual das tarifas transitórias de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal (BTN) é de 3,3%”.

Por outro lado, a “variação anual apresentada é relativa ao preço médio do ano 2022, que integra as atualizações em alta da tarifa de energia em abril e outubro de 2022, bem como a fixação excecional de tarifas em julho de 2022”, sendo que, “fruto destas alterações, numa perspetiva mensal, em janeiro de 2023 os clientes de BTN em mercado regulado registarão um aumento médio de 1,6% em relação aos preços em vigor em dezembro de 2022”.

No mesmo comunicado, a ERSE explicou que “este acréscimo tarifário, superior ao anunciado em outubro, deve-se a um menor sobreganho com a produção em regime especial (PRE), a devolver aos consumidores, do que o inicialmente previsto”.

Assim, destacou, “sendo o diferencial de custos da produção em regime especial dependente da diferença entre os preços garantidos à produção em regime especial e os preços de energia observados no mercado grossista, a descida observada nos preços de energia nos mercados grossistas, em outubro e novembro, faz com que os valores de sobreganho da PRE a devolver aos consumidores sejam significativamente inferiores aos valores previstos na proposta tarifária de 15 de outubro”.

De acordo com os dados publicados pela ERSE, com este aumento, a fatura média mensal, a partir de janeiro 2023, para um casal sem filhos (potência 3,45 kVA, consumo 1.900 kWh/ano) aumenta 0,54 euros e para um casal com dois filhos (potência 6,9 kVA, consumo 5.000 kWh/ano) sobe 1,41 euros.

Por outro lado, “em 2023, as tarifas de acesso às redes observam reduções significativas, passando o seu valor a ser negativo para os consumidores em todos os níveis de tensão”.

Assim, “face ao nível de preços observado em 2022 no mercado, esta redução da tarifa de acesso às redes contribui para uma diminuição de cerca de -30% na fatura final dos consumidores industriais e de cerca de -55%, na fatura final dos consumidores domésticos, aliviando assim a pressão dos incrementos no mercado grossista nos preços finais pagos pelos clientes, tanto no mercado regulado como no mercado liberalizado”.

Segundo a ERSE, “adicionalmente, garante-se a sustentabilidade económica do SEN [sistema elétrico nacional], reduzindo-se significativamente o valor da dívida tarifária em 830 milhões de euros, para um valor, no final de 2023, de 878,9 milhões de euros”.