Segundo o documento a que a Lusa teve acesso, o financiamento do PART é feito no próximo ano com 198,6 milhões de euros resultantes da consignação de receitas ao Fundo Ambiental e ainda com saldos no valor de 60 milhões de euros para reforço extraordinário dos níveis de oferta nos sistemas de transportes públicos abrangidos pelo programa.

O PART, criado em abril de 2019, é um programa de financiamento das autoridades de transporte para a implementação e desenvolvimento de medidas de apoio à redução tarifária nos sistemas de transporte público coletivo de passageiros, visando reduzir a fatura das famílias com a mobilidade, bem como aumentar a oferta de serviço e a expansão da rede.

Na versão preliminar do OE2021, o Fundo Ambiental fica ainda autorizado a transferir para autoridades de transportes – áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e comunidades intermunicipais (CIM, associações de municípios do restante território continental) — uma verba “até 30 milhões de euros” para “reforço adicional” dos níveis de oferta nos sistemas de transportes públicos, “tendo em conta um cenário mais adverso dos efeitos da crise pandémica no sistema de mobilidade”.

Segundo a proposta, o montante a transferir será “apurado trimestralmente nos termos de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e do ambiente”.

No Orçamento do Estado aprovado para 2020, a dotação do PART foi de 138,6 milhões de euros, canalizados através do Fundo Ambiental. Já em junho, o Orçamento Suplementar deste ano estipulou que as áreas metropolitanas e as CIM pudessem receber até 94 milhões para reposição da oferta, no contexto da pandemia.

O PART teve em 2019 um financiamento total de 102,2 milhões de euros provenientes do Orçamento do Estado e das autarquias, 98,6% dos quais foram utilizados em medidas de redução tarifária e 1,4% em medidas de aumento da oferta.

O Programa de Apoio à Redução Tarifária levou a um aumento global de passageiros nos transportes públicos das duas áreas metropolitanas e 21 comunidades intermunicipais, revelou recentemente um relatório divulgado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

De acordo com o relatório final sobre a aplicação do programa em 2019, disponibilizado no ‘site’ do IMT no final de setembro, a totalidade das 23 entidades aderiu ao programa e implementou medidas, assegurando uma cobertura global do território continental.