Em comunicado, a ERSE explicou que já informou o Governo, através do secretário de Estado da Energia, acerca das estimativas efetuadas, divulgadas cerca de um mês e meio depois de ter recebido, a 23 de setembro, a cópia dos quatro contratos de gás natural em regime de ‘take or pay’ celebrados pela Galp Energia entre 2006 e 2012.

"A estimativa efetuada pela ERSE considerou os preços internacionais do gás natural e, pela sua atratividade em preço, o mercado do extremo oriente como o mercado prioritário de escoamento de excedentes de gás natural", explica o supervisor do mercado energético.

Os contratos de gás natural a longo prazo feitos com a Argélia e Nigéria, em regime de ‘take or pay', obrigam a Galp Energia a comprar as quantidades acordadas, independentemente do consumo esperado se verificar, mas permitem transferir quantidades de um ano para o outro, dentro de determinados limites, se a procura for inferior aos níveis mínimos anuais estabelecidos, segundo explica a petrolífera na sua página na Internet.

O tema dos contratos de gás natural foi levantado ainda pelo executivo liderado por Passos Coelho que defendeu a partilha com os consumidores dos benefícios resultantes da revenda aos mercados asiáticos, sobretudo ao Japão, o que aconteceria através da descida das tarifas a cobrar nos próximos anos.

A tutela pediu os contratos à Galp Energia para poder fazer as contas, que se recusava a entregá-los alegando a confidencialidade, mas a 23 de setembro enviou ao regulador uma cópia integral dos referidos contratos de compra de gás natural em regime 'take or pay'.

Para o Governo, esta compensação é devida porque os consumidores de gás natural não beneficiaram das mais-valias que a petrolífera portuguesa terá obtido com a venda de gás natural adquirido através de contratos de longo prazo, que obrigam à compra e pagamento de volumes mínimos estabelecidos.

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