“Na data presente já sabemos que a restauração, similares e alojamento perderam mais de 49.000 postos de trabalho no 3.º trimestre de 2020 (período normal de maior empregabilidade) e de acordo com o último inquérito da AHRESP, 41% das empresas de Restauração e Similares ponderam ir para insolvência e 19% do alojamento turístico vai no mesmo sentido”, adiantou a associação.

“Sabemos do difícil e instável cenário que vivemos, sabemos que a atual situação pandémica nos dificulta a vida a todos, mas não é possível continuar neste rumo desastroso para as nossas atividades económicas”, lê-se na missiva.

A AHRESP alerta o primeiro-ministro que “a cada quinzena que passa, os agentes económicos veem alteradas as regras do jogo, com toda a incerteza e insegurança que essa situação gera, a que acrescem todos os custos com que se confrontam e lhes têm vindo a ser exigidos”, de acordo com a carta.

Para a associação, as novas restrições, que impõem uma “proibição de circulação na via pública”, diariamente “no período compreendido entre as 23:00 horas e as 05:00 horas, com a medida agravada aos fins de semana, em que a circulação é proibida das 13:00 horas às 05:00 horas” são “um ataque sem precedentes”, tendo em conta que “muitos estabelecimentos de restauração e similares realizam grande parte da sua faturação, precisamente, ao fim de semana”.

“Não podemos compreender que sejam estabelecidas uma série de exceções, algumas de natureza comparável, como é o caso da exceção de circulação para efeitos de deslocação, por exemplo, a supermercados que, saliente-se, frequentemente têm no seu interior estabelecimentos em tudo idênticos aos de restauração” lamenta a AHRESP.

“Por outro lado, não existe qualquer fundamento para que se possa circular para deslocação a mercearias e outros estabelecimentos de venda de produtos alimentares, mas não a restaurantes e similares”, destaca.

As restrições “se realmente são absolutamente fundamentais à atual conjuntura” devem então “respeitar o princípio da proporcionalidade ao impacto das limitações que nos são impostas, com a revisão e o reforço urgente dos apoios que estão previstos, tendo por base as 10 medidas que a AHRESP identificou e apresentou como sendo as únicas possíveis para que se evitem insolvências em massa” que levarão a uma perda de milhares de postos de trabalho e a uma crise social, alertou a organização.

A entidade recordou as medidas que já propôs “e que passam pelo financiamento a fundo perdido para micro, pequenas e médias empresas correspondendo a 50% da quebra de faturação registada, pela extensão do ’lay-off’ simplificado até 31 de dezembro de 2021 a inclusão dos sócios-gerentes e isenção da TSU” e pela redução temporária da taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas.

A AHRESP apela ainda para a “isenção sobre as rendas de forma proporcional à quebra mensal de faturação” e a “medidas excecionais para a animação noturna, que se encontra sem qualquer atividade desde março de 2020, bem como a implementação de novas moratórias fiscais e contributivas, bem como de todos os impostos e tributações devidos até 30 de setembro de 2021″.

A associação recordou, por fim “que já este mês se inicia um período de grandes encargos para as empresas, com o pagamento de salários e subsídios de natal e o respetivo pagamento de impostos e de contribuições à segurança social”.