Em declarações aos jornalistas no parlamento, o líder do PSD defendeu a necessidade de “mais transparência” nas relações entre o parlamento e o Governo e enquadrou neste objetivo um projeto-lei que o partido pretende entregar na Assembleia da República até sexta-feira e cujos traços gerais já tinha antecipado hoje de manhã à Lusa.

O diploma, adiantou, não visará apenas o contrato de venda do Novo Banco, que não é publico.

“Vamos fazer uma lei equilibrada que permita que no futuro situações como esta não se repitam não só na banca como noutros setores de atividade – imaginem, na TAP, na CP – desde que o contribuinte seja chamado a participar em montantes superiores a um X que vamos determinar”, explicou.

Questionado se já falou com outras bancadas sobre este projeto-lei, Rio respondeu negativamente, mas manifestou-se confiante em que quase todos concordam com o seu objetivo.

“Acho que todos os outros partidos à exceção do PS, penso eu, são favoráveis a que o contrato do Novo Banco seja conhecido, o único que quer esconder o contrato é o Governo e, logo, o PS”, considerou.

Segundo Rio, o diploma não pretende revogar o sigilo bancário, uma das razões pelas quais o contrato ainda não é público, mas criará “situações em que se pode ultrapassar” esse regime.

“O que é intolerável é o país inteiro a pagar, pagar, pagar, o Governo a dizer que têm de pagar e depois o contrato é secreto (…) O que é que o contrato tem de especial que tem de ser escondido dos portugueses, daqueles que têm de pagar?”, questionou.

Rui Rio tem defendido, no caso do Novo Banco, que o Estado deve cumprir o contrato assinado, desde que se comprove que aquela instituição bancária também o cumpriu, tendo aprovado em sede orçamental a proposta do BE que anula a transferência de 476 milhões de euros do Fundo de Resolução para o Novo Banco prevista para 2021 até que a auditoria do Tribunal de Contas comprove que é devida.

BE acompanha a proposta do PSD mas quer alargá-la

Depois de Rui Rio ter apresentado esta iniciativa nos passos perdidos do parlamento, em Lisboa, a deputada do BE Mariana Mortágua quis deixar claro, em declarações aos jornalistas no mesmo local, que “qualquer iniciativa que aumente a transparência tem e terá o apoio do Bloco de Esquerda” e que “muitas vezes o que está em causa não é falta de instrumentos legislativos, mas sim a falta de vontade política”.

“Há um enorme problema de falta de transparência. Todas as iniciativas para a combater são bem-vindas, mas queremos que essas iniciativas sejam alargadas para que a transparência seja um princípio em si mesmo e que abranja todo o tipo de contratos feito pelo Estado porque se mexe com a coisa pública e com interesse público, as pessoas têm o direito a conhecê-los, a ser escrutinados por jornalistas e por deputados”, antecipou.

Assim, a propósito desta iniciativa do PSD – que os bloquistas ainda não conhecem -, Mariana Mortágua antecipou que o BE “tem todo o interesse em melhorá-la e alargá-la” uma vez que Rui Rio “disse que essa proposta serviria apenas para contratos em que há fundos públicos que são alocados ou que são injetados numa instituição privada”, como o caso do Novo Banco.

“Eu gostaria de recordar que há outro tipo de contratos, que não implicam a injeção de fundos públicos, mas que comprometem recursos económicos muito importantes futuros ou até a perda de recursos estratégicos do Estado”, apontou.

Em causa estão as privatizações, não se esquecendo a deputada bloquista “da forma como os processos de privatizações foram feitos com tão pouca transparência”.

“E eu não me esqueço de ter lutado para ter acesso a contratos de privatizações realizadas pelo PSD, contratos esses que nunca chegaram ao parlamento, sem garantir os mínimos de transparência”, criticou.

Por outro lado, Mariana Mortágua recordou que “os contratos do Novo Banco estão no parlamento porque o BE os pediu”.

“Uma parte desses contratos já chegaram. São os contratos estabelecidos entre o Fundo de Resolução e o Novo Banco. Há várias peças contratuais e, portanto, cabe ao parlamento divulgá-los se assim o entender. O parlamento não entendeu divulgá-los", referiu.

O mesmo aconteceu, segundo a dirigente bloquista, “em relação à auditoria que a Deloitte fez ao Novo Banco, que poderia ter sido divulgada integralmente se o parlamento assim tivesse decidido, mas o parlamento não decidiu dessa forma”.

“Queremos também relembrar que, para além da lei, há sempre a vontade política dos grupos parlamentares e das maiorias que se estabelecem na Assembleia da República e essa vontade política tem força para publicar e tornar público os documentos que entender”, defendeu.

Porque o seu tempo é precioso.

Subscreva a newsletter do SAPO 24.

Porque as notícias não escolhem hora.

Ative as notificações do SAPO 24.

Saiba sempre do que se fala.

Siga o SAPO 24 nas redes sociais. Use a #SAPO24 nas suas publicações.