A empresa pública fez chegar à Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT) do parlamento dos Açores informações sobre a sua situação financeira, o processo de regularização de precários e os prestadores de serviços.

O documento explica que “os custos operacionais recorrentes reduziram 34% com a mudança de instalações” e que o “orçamento de grelha de 2018 foi cumprido, tendo o desvio do programa Azores Airlines Rallye sido totalmente compensado pelos desvios positivos ocorridos noutros programas ao longo do ano”.

Numa audição na CAPAT em 17 de dezembro de 2018, a diretora da delegação açoriana da televisão e rádio públicas, Lorina Bernardo, tinha-se comprometido a enviar aos deputados até meados de janeiro dados sobre o desvio orçamental e a situação laboral dos trabalhadores e colaboradores da RTP Açores.

Os dados que chegaram à Assembleia Legislativa Regional indicam que “ao longo do ano de 2018, houve cerca de 140 pessoas que colaboraram com o CRA [Centro Regional dos Açores] em regime de outsourcing ou prestação de serviços” e que, “entre 2015 e 2018, foram feitos 26 reenquadramentos/reclassificações no CRA”.

O documento ressalva que estes trabalhadores cobrem áreas não nucleares da empresa “como segurança, limpeza, manutenção, refeitório, bem como picos de trabalho ou eventos especiais (desportivos, musicais, entretenimento), trabalhando, maioritariamente, ‘à peça’ ou ‘à hora/dia’, ou para um programa específico, como comentadores ou correspondentes locais, em função das necessidades editoriais.”

Sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), que resultou na integração de seis trabalhadores, quatro em Ponta Delgada e dois na Horta, a RTP esclarece que se tinham inscrito 13 colaboradores para efeitos de integração nos quadros.

"Os restantes colaboradores foram considerados regulares prestações de serviços dentro do quadro legal aplicável, em funções não core, específicas, pontuais, 'à peça' ou num único programa, ou suprindo necessidades temporárias", acrescenta.