“A melhor forma de sairmos da crise, de equilibramos as nossas finanças públicas e de reduzirmos o peso da dívida no Produto Interno Bruto [PIB] é mesmo colocarmos a economia a crescer o mais rapidamente possível”, afirmou o ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, durante uma audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

Segundo o governante, “uma política orçamental expansionista e anticíclica e os instrumentos financeiros” disponibilizados pela União Europeia “para estimular a procura, investindo no bem-estar a longo prazo são a melhor forma de por a economia a crescer e constituem uma resposta totalmente diferente da forma como se enfrentou a última grande crise financeira internacional”.

Siza Vieira admitiu, contudo, que “esta crise vai causar uma contração muito significativa do PIB” e que as medidas de apoio tomadas pelo Governo “não geraram mais volume de negócios para as empresas”, antecipando por isso “uma situação em que as empresas vão ter os seus resultados afetados por uma diminuição das suas vendas”.

“Estivemos, nesta fase, muito preocupados com a questão de assegurar que não falta liquidez às empresas. Temos que reconhecer que, no próximo ano, poderemos ter um problema de solvência, na medida em que podemos ter uma degradação grande dos capitais próprios”, referiu, salientando a necessidade de “apoiar as empresas para se recapitalizarem perante a situação causada por esta pandemia”.

Na audição na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, em conjunto com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, o ministro da Economia distinguiu em “três pilares diferentes” os instrumentos financeiros disponíveis para combate à crise.

O primeiro pilar é de "reação imediata" (para proteção do emprego e rendimento e apoio às empresas, em que para além dos programas REACT EU e SURE, também o Orçamento do Estado será “fundamental”, com o seu perfil “expansionista” e “anticíclico”); o pilar de apoio ao investimento e às qualificações (suportadas pelos quadros financeiros plurianuais da União Europeia, neste caso pelo PT2030, e pela componente nacional do plano de resiliência europeu, o Next Generation EU); e o pilar da recapitalização das empresas.

“O nosso Plano de Recuperação e Resiliência [PRR] nacional permite-nos fazer um conjunto de reformas que correspondem a objetivos nacionais, e, aos dispormos destes instrumentos que normalmente não existem, vamos alcançar objetivos muito significativos. A lógica deste programa é financiar investimentos tendentes à realização de reformas. Eles têm uma componente de resposta à crise […], mas são investimentos que nos permitem financiar modificações essências na nossa estrutura social e produtiva e na capacidade do país para enfrentar os desafios da dupla transição ecológica e digital”, sustentou.

Em resposta às críticas do PSD quanto à canalização para as empresas de apenas um terço das verbas que virão da União Europeia, Siza Vieira disse que, ainda assim, “é muito melhor que o que existia no PT2020, que tinha menos de 20% de verbas para as empresas”, e salientou que “muito do investimento público que está a ser feito é ao serviço das empresas”, como é o caso da reforma do sistema justiça ou da redução dos custos contexto.

Da mesma forma, sustentou, também o investimento previsto na ferrovia e nas grandes redes de infraestruturas é “essencial para assegurar competitividade da indústria” em Portugal.

Segundo salientou Siza Vieira, o PRR tem, contudo, algumas condicionantes e constrangimentos, nomeadamente que 37% dos investimentos terão de responder aos desafios da transição climática e 20% têm de respeitar o objetivo da transição digital.

“Não podemos simplesmente despejar dinheiro em cima de agentes económicos”, disse.

A importância do capital humano e da qualificação dos recursos humanos foi outra das prioridades apontadas pelo ministro, que recordou que, “apesar do grande investimento feito” nesta área, Portugal continua a ser “o terceiro pais da OCDE com mais baixas qualificações ao nível da população ativa” e “cerca de metade não completou o ensino secundário”.

“É verdade que somos o país que nos últimos 20 anos mais fez progressos nesta matéria, mas este esforço tem de continuar e temos agora uma oportunidade muito significativa para a necessária requalificação dos ativos”, sustentou.

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