O intento da CGTP e a UGT passa por alterar a lei de modo a garantir que os trabalhadores não assumam despesas que na sua visão pertencem às empresas, ao passo que os patrões defendem que o cálculo dessas mesmas despesas com o teletrabalho tem que ser definido na contratação coletiva.

Por outras palavras, de acordo com o Público, a CGTP quer ver estabelecido um valor mínimo a pagar ao trabalhador e a UGT pretende que seja claro que fique estabelecido na lei que o trabalhador tem direito a receber pelas despesas.

Do outro lado da mesa de negociações, os patrões não concordam e rejeitam que seja necessário mexer no Código de Trabalho. E tanto Confederação Empresarial de Portugal (CIP) como a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) defendem que os ajustamentos necessários sejam feitos na negociação entre empresas e sindicatos.

Para o presidente da CIP, António Saraiva, é necessário haver equilíbrio e bom senso. "Então e quando estão vários membros da família em teletrabalho em empresas diferentes, como é que se vai dividir os custos? Da mesma maneira que a empresa não pode abusar e colocar as pessoas em teletrabalho sem lhes dar os meios para isso", afirmou ao jornal.

Já a dirigente da CGTP, Andreia Araújo, diz que remeter o cálculo das despesas para a negociação coletiva é uma "falácia" e é estar a dizer que se vai "regular uma coisa que é precisa para ontem, porque os trabalhadores estão a arcar com despesas que não são deles, é estar a fugir ao problema".

Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresentou no final de março aos parceiros sociais a proposta de "Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho", que irá ser discutido no âmbito da Comissão de Concertação Social ao longo do mês de abril, para ser colocado à discussão pública em maio.

Aos jornalistas, a ministra esclareceu não se trata de uma proposta de regulamentação, mas sim um investimento estrutural na agenda do trabalho digno que tem de contar com o envolvimento de todos. Assumindo que se trata de um livro de diagnóstico e de definição de linhas de reflexão, a ministra considerou o documento como uma forma de estabelecer as prioridades do que tem de ser feito nas áreas consideradas estratégicas, como a área digital e de inteligência artificial, ambiental e social.

O Livro Verde defende, entre outras medidas, o alargamento do teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, a situações "no âmbito da promoção da conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar" e "em caso de trabalhador com deficiência ou incapacidade".

Também frisa a necessidade de se "estimular a cobertura e o dinamismo da negociação coletiva, através da introdução de incentivos e condições de acesso a apoios e incentivos públicos, financiamento comunitário e contratação pública relativos à existência de contratação coletiva recente" e de "promover, em articulação com os parceiros sociais, mecanismos para combater o isolamento e a fragmentação que caracterizam muitas das novas formas de prestação de trabalho".

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