De acordo com informações prestadas pelo Centro de Atendimento Telefónico da Autoridade Tributária (CAT AT), linha que dá apoio ao contribuinte, as funcionalidades da plataforma do fisco já estão disponíveis.
A possibilidade de entregar a declaração anual do imposto (IRS) no Portal das Finanças "um dia antes, às vezes até dois" já é uma "prática" e decorre da operacionalidade do site, depois dos "testes informáticos".
No caso de o contribuinte decidir entregar a declaração antes da data prevista (1 de abril), ela é "tida como entregue no prazo normal".
"A partir do momento em que o sistema foi testado e está operacional, geralmente as declarações são aceites", assegura o serviço telefónico (217 206 707) que presta apoio aos contribuintes.
No entanto, a recomendação é que a entrega da declaração anual seja feita a partir do dia 1 de abril e até 30 de junho. "Não é por ser entregue dia 30 ou 31 de março que o procedimento é mais rápido", acrescenta a linha de Autoridade Tributária.
De salientar que alguns contabilistas recomendam que a entrega não seja feita logo nos primeiros dias, mas sim entre duas a três semanas a contar depois da data inicial. Isto porque na primeira fase da campanha do IRS é recorrente que a aplicação informática do fisco tenha alguns erros e bugs — corrigidos depois de serem reportados pelos contabilistas certificados e por contribuintes.
À semelhança dos últimos anos, há mais de 4.500 entidades às quais pode “doar” 0,5% do IRS (veja aqui a lista completa ao selecionar o ano de 2021).
A consignação de 0,5% do IRS não implica a perda de qualquer parte do reembolso, uma vez que a verba “doada” é retirada do imposto devido ao Estado. Para fazer a consignação de 0,5% do IRS, basta preencher o quadro 11 da declaração de IRS, no anexo "Rosto" do Modelo 3.
Não se esqueça:
- O prazo para os contribuintes reclamarem sobre os valores calculados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relativos às despesas gerais familiares, e que permitem uma dedução ao IRS até 250 euros, termina hoje.
- A entrega da declaração do IRS vai este ano 'disparar' um aviso aos contribuintes entre os 18 e os 26 anos, alertando-os para a possibilidade de acederem ao IRS Jovem, beneficiando de um desconto no imposto a pagar.
- Precisa de ajuda para entrega do IRS? Os serviços de Finanças têm 200 mil vagas para atendimento por marcação, em abril, para ajudar os cidadãos na entrega da declaração do IRS, estando prevista a disponibilização de mais vagas nos meses seguintes.
- Processamento dos reembolsos começa na primeira quinzena de abril.
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