Ao Jornal de Notícias (acesso para assinantes), o Ministério das Finanças explica que "a despesa será dedutível se comunicada à [Autoridade Tributária] pelo fornecedor com o respetivo CAE elegível na área da saúde".

Desta forma, quando comprar um autoteste deve pedir fatura com o número de contribuinte e certificar-se de que a loja comunica a venda ao portal e-Fatura.  Se não constar do portal, deve inserir os dados manualmente.

Esta despesa de saúde será deduzida no IRS relativo ao ano de 2021 (preenchido e entregue em 2022).

O testes rápidos de antigénio só podem ser adquiridos em farmácias, parafarmácias e supermercados.

Recorde-se que os autotestes de diagnóstico à covid-19 estão equiparados a dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da covid-19 e, como tal, estão isentos de IVA até ao final deste ano.

Na quinta-feira, a Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) autorizou a comercialização do segundo autoteste, do fabricante “Genrui Biotech Inc”, que vem juntar-se ao do fabricante “SD Biosensor, Inc” que já é vendido nas farmácias e parafarmácias.

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