Em comunicado, o Conselho da UE recorda que “as medidas incluem um embargo de armas e de equipamento utilizados para repressão interna, assim como a proibição de viajar e o congelamento de bens de 25 pessoas incluídas na lista que ocupam cargos oficiais e são responsáveis por violações dos direitos humanos e/ou por minar a democracia e o Estado de direito na Venezuela”.

“Estas medidas destinam-se a ajudar a encorajar soluções democráticas partilhadas, com vista a trazer estabilidade política ao país e permitir-lhe responder às necessidades urgentes da população. As medidas específicas são flexíveis e reversíveis, e concebidas para não prejudicar a população venezuelana”, aponta o comunicado.

O regime de sanções da UE dirigido à Venezuela, inicialmente imposto em 2017, vai entrar assim no seu quarto ano de aplicação, a partir do momento em que o texto jurídico for publicado no Jornal Oficial da União Europeia, na sexta-feira, véspera da data em que expiravam (14 de novembro).

A Venezuela tem atualmente dois parlamentos parcialmente reconhecidos, um de maioria opositora, liderado por Juan Guaidó, e um pró-regime do Presidente Nicolas Maduro, liderado por Luís Parra, que foi expulso do partido opositor Primeiro Justiça, mas que continua a afirmar que é da oposição.

A crise política, económica e social na Venezuela agravou-se desde janeiro de 2019, quando Juan Guaidó jurou assumir as funções de presidente interino do país até afastar Nicolás Maduro do poder, convocar um governo de transição e eleições livres e democráticas.