Num relatório de apreciação do Programa de Estabilidade (PE), os técnicos parlamentares apontam que as garantias dadas pelo Estado “têm um peso de 40,7% nas medidas financeiras de política orçamental e a sua componente mais importante são as linhas de crédito com garantia do Estado: a linha de Apoio à Economia covid-19 (6,2 mil milhões de euros) e a linha Capitalizar 2018 — covid-19 (400 milhões de euros), já se encontra esgotada)”.

“Estas garantias constituem um passivo contingente, ou seja, uma responsabilidade do Estado, que se materializará em despesa e agravamento do saldo orçamental em caso de incumprimento do devedor. Também há garantias públicas nos seguros de exportação” alerta a unidade que dá apoio aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do parlamento.

No entanto, a UTAO ressalva que “as duas principais categorias de estímulos financeiros apresentados (diferimento de impostos e concessão de garantias) têm um peso de 89,2% no total apresentado e não têm impacto direto sobre as finanças públicas em 2020″, mas “a concessão de garantias representa um risco orçamental descendente para os anos seguintes”.

A unidade coordenada por Rui Nuno Baleiras assinala o mesmo tipo de riscos relativo à “necessidade de intervenção do Estado português na TAP”, que a UTAO vê como tendo “elevada probabilidade de materialização”, e refere a ausência de informação sobre essa matéria no Programa de Estabilidade.

A UTAO alertou hoje para “riscos na transparência da informação sobre política orçamental”, na apreciação ao PE do Governo, que versa sobre o impacto das medidas de combate à covid-19.

Num subtítulo em que a UTAO alerta para “riscos na transparência da informação sobre política orçamental”, pode ler-se que “as entidades nacionais e comunitárias competentes entenderam manter confidenciais as orientações comunitárias para a elaboração dos Programas de Estabilidade e dos Programas de Convergência”.

“É uma rutura inexplicada com a abertura a todos os cidadãos que vinha sendo praticada até ao ano passado. Prejudica a avaliação externa independente e o escrutínio parlamentar daqueles documentos, que são um dos pilares da governação económica na UE e em cada Estado-membro”, defendem os técnicos parlamentares no relatório de apreciação ao PE de 2020.

O Governo apresentou o Programa de Estabilidade na quinta-feira fora do prazo habitual (abril) e sem previsões macroeconómicas (que serão apresentadas até final de junho, segundo o Governo), devido à pandemia de covid-19.

O documento inclui uma quantificação das medidas governamentais adotadas na sequência das consequências económicas da pandemia.

Segundo a UTAO, “17 em 18 Programas de Estabilidade divulgados apresentam projeções macroeconómicas para os anos 2020 e 2021, prolongando-se em alguns casos até 2023″.