Em resposta às questões colocadas pelos grupos parlamentares, o responsável letão disse que para o país abandonar o PDE será necessário que as “tendências [sobre os valores do défice] se confirmem”. “Vamos usar o Eurostat de abril”, lembrou o responsável, numa referência à estatística oficial europeia que fixará os valores das contas públicas de 2016. Dombrovskis lembrou ainda que nas previsões económicas e financeiras da primavera também haverá nova avaliação, em maio.

No caso de progressos positivos, Dombrovskis assumiu, na Assembleia da República, que “Portugal tenderá a sair do Procedimento por Défice Excessivo”.

Nas previsões económicas de inverno divulgadas pela Comissão Europeia a 13 de fevereiro, a estimativa era de que o défice orçamental português represente 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) – abaixo da meta de 2,5% definida aquando do encerramento do processo de sanções – e que a economia tenha crescido 1,3% em 2016, acima dos 1,2% antecipados pelo Governo no Orçamento do Estado para 2017 (OE2017). Mais tarde, o ministro das Finanças português, Mário Centeno, assegurou mesmo que o défice orçamental de 2016 não será superior a 2,1% do PIB.

Face a estes dados, o próprio Ministério das Finanças se mostrou confiante sobre a possibilidade de Portugal sair do Procedimento por Défices Excessivos "já este ano". Todavia, apesar dos indicadores positivos relativamente ao défice, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental estimou em fevereiro que a dívida pública tenha subido para 130,2% do PIB no conjunto do ano passado, acima do previsto pelo Governo (e acima da regra de estabilidade estipulada pela União Europeia).

O procedimento em caso de défice excessivo (PDE) é a vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento europeu, ou seja, o conjunto de regras que regem a coordenação das políticas fiscais dos países da União Europeia. Os estados membros demonstram ter finanças públicas sãs quando cumprem dois critérios, sendo eles: um défice orçamental até 3 % do produto interno bruto (PIB) e uma dívida pública (dívida do governo e dos organismos públicos) que não pode exceder 60 % do PIB. Uma vez dentro procedimento em caso de défice excessivo um país pode ser alvo de sanções.

Na sua intervenção inicial na Assembleia da República, o comissário reafirmou a necessidade de medidas ambiciosas no Programa Nacional de Reformas (PNR), recordando também os “sinais de encorajamento” dados pelo país, como no crescimento económico e descida no défice.

Pelo PSD, Duarte Marques reafirmou que Portugal enfrentou um “processo injusto” da Comissão Europeia, que não teve em conta, mesmo “devidamente explicado” que o agravamento das contas públicas em 2015 se deveu a alterações estatísticas alheias ao país.

O deputado socialista Eurico Brilhante Dias sublinhou que a desejada saída do PDE “não é uma questão partidária, é um objetivo de Portugal” e que, nomeadamente com um défice de 2,1%, espera no “futuro próximo boas notícias” de Bruxelas.

Isabel Pires, do Bloco de Esquerda garantiu que os atuais dados favoráveis na economia são “resultado de uma rutura das políticas” do anterior Governo da coligação PSD/CDS-PP, defendeu a necessidade de uma restruturação da dívida e apelidou de “ultrajante” a proposta de Bruxelas em diminuir os valores das indemnizações em caso de despedimentos.

Nesta audição de uma hora, Pedro Mota Soares, CDS-PP elencou várias questões sobre o mercado de trabalho, como se os “progressos limitados e os riscos” apontados por Bruxelas se podem relacionar com as alterações que as “bancadas mais à esquerda” querem fazer à lei laboral.

A encerrar as intervenções partidárias, Paula Santos, do PCP, notou os “instrumentos da União Europeia que não permitem que o país se possa desenvolver”, enumerando o tratado orçamental e o euro.