Economia

A transferência para o Fundo de Regularização da Dívida Pública dos certificados de aforro não reclamados pelos herdeiros, até 10 anos após a morte do titular aforrador, está de acordo com a Constituição, segundo um acórdão hoje publicado.

O diretor-adjunto do Fundo Monetário Internacional (FMI) defendeu hoje o prolongamento da suspensão dos pagamentos de dívida pelos países mais fragilizados durante pelo menos 12 meses e a reestruturação imediata da dívida pública insustentável.

O primeiro-ministro disse hoje que “já chega” a Portugal que haja crise sanitária gerada pela covid-19 para também ter uma crise política relacionada com o Orçamento do Estado para 2021, adiantando que as negociações decorrem “no bom sentido”.

A dívida pública na ótica de Maastricht aumentou em agosto para o valor recorde de 267,114 mil milhões de euros, mais 2,4 mil milhões de euros face a julho, segundo o Banco de Portugal.

A taxa de desemprego aumentou em agosto, pelo quinto mês consecutivo, para os 8,1% na zona euro e os 7,4% na União Europeia (UE), segundo o Eurostat.

O Governo está "a procurar respostas" para satisfazer o pedido do BE de não haver um empréstimo direto do Estado ao Fundo de Resolução para ser depois injetado no Novo Banco, afirmou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

Os preços do gás natural descem, a partir de hoje, 2,2% para os 254 mil clientes em baixa pressão que se mantêm no mercado regulado, e que representam 2,4% do consumo total nacional.

Quase 42 mil empresas recorreram até agora aos apoios que em agosto substituíram o 'lay-off' simplificado, sendo que a maior parte optou pelo incentivo financeiro que contempla um apoio equivalente a dois salários mínimos por trabalhador.

O Governo espanhol vai abandonar as regras de disciplina orçamental para 2020 e 2021, devido ao impacto da pandemia de covid-19 nas finanças públicas, foi hoje anunciado em Madrid.

As empresas com quebras de faturação homólogas entre 25% e 40% vão poder recorrer ao apoio à retoma progressiva, instrumento que vai passar também permitir a redução até 100% do horário quando a quebra de faturação superar os 75%.

A taxa de desemprego aumentou em julho para 7,9%, mais 0,6 pontos percentuais do que em junho e mais 1,4 pontos do que no mesmo mês de 2019, segundo dados hoje divulgados pelo INE.

Apenas as empresas que registem quebras de faturação superiores a 75% vão poder beneficiar do apoio do Governo relativo à redução total de horários de trabalho, avançou hoje a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

A Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) reúne-se hoje em Lisboa, tendo na ordem de trabalhos a situação decorrente da covid-19 e o Plano de Recuperação e Resiliência, contando com a presença o ministro do Planeamento.

As famílias e empresas que pretendam aderir à moratória pública dos créditos bancários têm até hoje para o fazer junto do seu banco.

Os proprietários de imóveis destinados a habitação ou de terrenos para construção têm até hoje para pagar o Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI).

A Disney anunciou hoje que vai despedir cerca de 28.000 trabalhadores dos seus parques de diversão, cruzeiros e outros eventos nos Estados Unidos devido à crise financeira causada pela pandemia de covid-19.

As contas do Governo brasileiro registaram um défice primário de 96,096 mil milhões de reais (14,5 mil milhões de euros, câmbio atual) em agosto último, o pior valor da série histórica para o mês.

Restauração, transportes aéreo, ferroviário e marítimo, educação, atividades de saúde e desportivas, alojamento e cinema são alguns dos setores com condições especiais de pagamento nas moratórias bancárias, segundo diploma hoje publicado.

Os governos dos pequenos Estados insulares africanos em desenvolvimento assinaram hoje um acordo para a aquisição conjunta de medicamentos, que segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), permitirá aos respetivos países uma redução de preços de até 40%.

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, disse hoje que os subsídios destinados aos mais pobres pelo Congresso no âmbito da luta contra a pandemia de covid-19 "infelizmente para os demagogos e comunistas, não pode ser para sempre".