O PSD saudou hoje que o Governo vá reduzir o IRS no próximo ano, considerando que "vem a reboque" das propostas sociais-democratas, mas lamentou que não o faça já este ano, e alertou que a carga fiscal irá aumentar.
O PCP vai votar contra o Orçamento do Estado para o próximo ano e apresentar propostas de alteração, por considerar que a proposta do Governo vai "piorar a vida" dos portugueses e empurrá-los para o empobrecimento.
As empresas que aumentem salários em pelo menos 5% no próximo ano podem atribuir aos trabalhadores um valor até cerca de 4.100 euros a título de participação nos lucros, isento de IRS, segundo a proposta de OE2024.
O Governo quer adaptar o programa de Apoio à Renda para poder subsidiar os professores colocados em escolas a mais de 70 quilómetros de casa, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) reviu em alta, de um ponto, as suas previsões sobre o crescimento da economia do Brasil este ano, para 3,1%, devido ao impulso da agricultura e dos serviços registado no primeiro semestre.
O ministro das Finanças disse hoje que a "esmagadora maioria" das receitas obtidas com a privatização da TAP serão para abater a dívida pública, conforme determina a lei.
A isenção de IVA do cabaz de 46 géneros alimentares não vai ser renovada em 2024, estando prevista uma compensação de valor equivalente no reforço das prestações sociais das famílias mais vulneráveis.
O ministro das Finanças confirmou hoje que o imposto sobre lucros extraordinários das empresas termina no final do ano, uma vez que resulta de um regulamento comunitário para 2022 e 2023, não abrangendo 2024.
O valor das prestações sociais de combate à pobreza vai aumentar, com o valor de referência do Complemento Solidário para Idosos e do complemento da Prestação Social para a Inclusão a subir para cerca de 550 euros mensais.
Os municípios vão receber 2.789,5 milhões de euros através do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), equivalente a 19,5% da média de impostos cobrados pelo Estado, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), hoje entregue no parlamento.
O Governo estima gastar, no próximo ano, 200 milhões de euros com a bonificação dos juros do crédito à habitação, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
O Governo quer avançar com a migração da aviação executiva para o Aeródromo Municipal de Cascais, para aliviar o aeroporto Humberto Delgado, e com a deslocalização de Figo Maduro, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
A Madeira vai receber 304,9 milhões de euros em 2024 ao abrigo da Lei das Finanças Regionais, mais cerca de 74 milhões do que em 2023, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) hoje entregue no parlamento.
A produção de cinema e audiovisual vai ter um novo regime de incentivo fiscal e o Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema contará com 14 milhões de euros, segundo a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2024.
O ministro das Finanças anunciou hoje a criação de um fundo de investimento pós-2026, depois do PRR, cujas verbas vão resultar de excedentes orçamentais, entre outras receitas, como o fim das concessões rodoviárias.
O Governo mantém o adicional de solidariedade sobre a banca em 2024, estimando um encaixe de 38,8 milhões de euros para os cofres públicos, um ligeiro aumento em termos homólogos, segundo a proposta do Orçamento do Estado.
As freguesias vão receber no próximo ano uma subvenção geral de 349,4 milhões de euros através do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), mais 56,2 milhões do que este ano, caso a proposta hoje entregue no parlamento seja aprovada.
O regime dos residentes não habituais é revogado na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), mas vai ser criado um incentivo fiscal de moldes semelhantes dirigido a investigação científica e inovação.
O Governo congelou, pelo segundo ano consecutivo, o aumento do preço dos passes dos transportes públicos e alargou a gratuitidade para estudantes até aos 23 anos, uma medida com um impacto orçamental de 126 milhões de euros.
A despesa total consolidada do Ministério da Cultura para 2024, excluindo a RTP, é de 509,4 milhões de euros, mais cinco milhões do que em 2023, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024, hoje entregue no parlamento.
O Governo criou um novo programa Incentiva+TP, que substitui o PART e o PROTransP, com um financiamento de 360 milhões de euros, um acréscimo de mais 91 milhões de euros face a 2023.
O Governo prevê criar em 2024 uma nova Lei de Modernização Administrativa que consolidará e atualizará vários diplomas legais existentes, promovendo a interoperabilidade de sistemas e evitando “custos de contexto desnecessários e desproporcionais”.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, afirmou hoje que o aumento médio das pensões no próximo ano será de 6,2%, a maior subida de sempre desde a criação da atual fórmula de atualização das pensões.
