"As projetadas normas (...) demonstram que se pretende alcançar um quadro normativo, no âmbito especial das sociedades desportivas, mais exigente, em diversas vertentes, no agir sadio dessas organizações desportivas", disse o presidente da FPF, Fernando Gomes, na Assembleia da República.

O líder federativo esteve presente em audição da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, tal como o presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), Pedro Proença, que também considerou que a proposta "dá (...) resposta a muitas das matérias" que têm preocupado o organismo representativo dos clubes.

"Estamos perante uma oportunidade única para definirmos, de uma vez por todas, um quadro regulatório mais exigente e, acima de tudo, mais eficaz. É uma oportunidade que não podemos desperdiçar. Temos, agora, condições para criar uma lei bem estruturada. Uma lei forte. Uma lei que não desiluda", advertiu Pedro Proença.

O novo regime jurídico das sociedades desportivas pretende regular a relação entre clubes e SAD, dando respostas que o anterior quadro legislativo não permitia, tendo o presidente da LPFP exemplificado com o "caso paradigmático do Belenenses", em que o clube fundador e a SAD poderão disputar o mesmo campeonato.

A proposta de lei foi aprovada em Conselho de Ministros, em janeiro, e pelo Parlamento, na generalidade, em março (com os votos favoráveis de PS, PSD e Chega e as abstenções de Iniciativa Liberal, PCP, Bloco de Esquerda e Livre), mas Pedro Proença alertou para algumas "lacunas que devem ser colmatadas na versão final do documento".

Umas das mais significativas, segundo o líder do organismo que gere as competições profissionais de futebol, é a atribuição da fiscalização da legislação a um novo órgão, a Plataforma de Combate à Manipulação de Competições Desportivas, que "corre o risco de ser inoperante".

"E de muito pouco servirá tornar mais rigorosa a regulamentação em torno dos investidores e aumentar as exigências às sociedades desportivas se, depois, a entidade responsável pelo escrutínio não tiver bases suficientes para tornar verdadeiramente efetiva a aplicação da lei", observou.

A Liga de clubes deseja manter as competências de "fiscalização e escrutínio no futebol profissional" na já existente Comissão de Auditoria, constituída por representantes da LPFP, FPF, Sindicato de Jogadores Profissionais de Futebol e Associação Nacional de Treinadores de Futebol, apesar de reconhecer que a autorregulação possa gerar desconfiança.

A FPF também considera que a fiscalização da nova lei é um ponto-chave, mas, ao contrário de Pedro Proença, defende que deve ser exercida por uma entidade externa, como sucede com a Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto e a Autoridade Antidopagem de Portugal.

O facto de a proposta de lei determinar que os municípios e associações de municípios ficam impedidos de participar no capital social das SAD, apesar de as Regiões Autónomas manterem essa possibilidade, é encarada por Fernando Gomes como "um sinal dos tempos".

"As autarquias participaram no processo numa fase inicial, ajudando à constituição de algumas SAD, mas hoje já verificamos uma tendência para a saída", explicou o líder federativo, que foi ainda questionado por Patrícia Gilvaz, da Iniciativa Liberal, e Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, sobre a polémica relacionada com o contrato do ex-selecionador Fernando Santos.

Em causa está a alegada utilização indevida de empresas unipessoais para processamento de rendimentos de trabalho, um mecanismo utilizado com o propósito de pagar menos impostos, mas Fernando Gomes reafirmou que a FPF "não tem nenhuma contingência fiscal".

"O contrato de Fernando Santos é público. Em função desta situação, a nossa decisão, enquanto não houver uma decisão definitiva, o contrato com [o atual selecionador] Roberto Martínez é um contrato de trabalho puro e simples. Esta informação também já foi tornada pública", esclareceu.

RPC // AJO

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