No primeiro dia de debate do Orçamento do Estado para 2022 na Assembleia da República na generalidade, António Costa lançou os últimos apelos para que o documento seja viabilizado esta quarta-feira no Parlamento e passe assim para o debate na especialidade.
O primeiro-ministro defendeu que “impedir o debate na especialidade” do OE2022 é impedir todas as forças políticas de ainda poderem melhorar o documento.
Costa afirmou ainda que o Governo quer prosseguir as negociações do Orçamento à esquerda, pediu espírito de compromisso e defendeu que nada justifica pôr fim à solução política iniciada em 2016.
“Não fazemos chantagens, ultimatos, ou fechamos portas ao diálogo. Este debate na generalidade é um bom momento para o prosseguir. Se as senhoras e senhores deputados o permitirem, a fase da especialidade é mesmo o momento adequado para a discussão em detalhe de propostas e redações”, declarou o primeiro-ministro.
Também a líder parlamentar do PS apelou hoje ao Bloco de Esquerda, PCP e PEV para que aceitem prosseguir as negociações do Orçamento na fase de especialidade e que não optem por privilegiar a discussão na comunicação social.
Esta posição foi transmitida por Ana Catarina Mendes na fase inicial do debate, numa intervenção em que criticou o PSD, mas em que também deixou um repto aos partidos à esquerda do PS.
“Estamos no início do debate orçamental. Deixemo-nos de discussão nos órgãos de comunicação social e tenhamos a discussão aqui nesta casa, no parlamento, para melhorar o Orçamento. Assim haja vontade política”, declarou.
Neste contexto, a presidente do Grupo Parlamentar do PS apelou a que “as bancadas à esquerda, que permitiram um caminho de crescimento do país desde 2016, possam continuar um trabalho na especialidade”.
Onde mora a esperança para o documento chegar à especialidade? No PAN, nas deputadas não inscritas, Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, e no PSD Madeira.
Depois do debate e de conversar com Eduardo Ferro Rodrigues, a deputada Bebiana Cunha do PAN, defendeu que este "orçamento precisa de ir à especialidade”, não só porque é um “documento que claramente precisa de melhorias”, mas também porque o Governo já demonstrou “abertura” para as fazer.
Assim, a deputada do Partido Animais e Natureza não afastou a hipótese de votar favoravelmente a proposta do OE2022, se tal for necessário para o viabilizar na generalidade. “O PAN terá sempre uma atitude responsável”, sublinhou.
Se, a juntar a estes possíveis votos a favor, António Costa conseguisse transformar pelo menos uma das abstenções das duas deputadas não-inscritas e, à revelia de Rui Rio, os votos favoráveis dos deputados do Partido Social Democrata da Madeira, conseguiria a aprovação do documento.
No entanto, este último ponto não se afigura fácil. Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira, disse que está disponível para conversar, mas que "até agora ninguém quis conversar".
Já Rui Rio diz ter interpretado as palavras do líder regional como um "a Madeira não está à venda".
Questionado se tem garantia de que não vão existir votos diferentes por parte dos três deputados do PSD-Madeira em relação ao voto contra decidido pela direção nacional, Rio respondeu afirmativamente.
“Foi essa a garantia que me foi dada. Mas nem quero pôr as coisas nesses termos, nada mudou, estamos todos solidários”, disse.
Fora este cenário, seria que um destes três protagonistas, por exemplo os sociais-democratas, fossem substituídos por um volte face nas posições de PCP ou BE, igualmente inesperadas.
Milagres à parte, e com os pés bem assentes no Parlamento, Costa garantiu que caso aconteçam eleições antecipadas irá disputá-las como secretário-geral do Partido Socialista, recusando uma demissão para acelerar o processo — uma declaração que indignou Rui Rio.
Em Belém, a agitação é muita e o Público noticia esta terça-feira o calendário do Presidente da República até à dissolução do Parlamento — no cenário esperado e não no de salvações de proporções bíblicas. Segundo o jornal, Marcelo, caso se confirme o chumbo do documento, receberá, nesse mesmo dia, Ferro Rodrigues e António Costa. Seguem-se os parceiros sociais na sexta-feira, os partidos no início da próxima semana e o Conselho de Estado na quarta-feira.
Só depois desta série de reuniões o Presidente da República anunciará a decisão ao país de dissolução do Parlamento, uma que o próprio já assumiu em caso de o Orçamento não passar na generalidade.
Depois de tudo isto, a publicação do decreto em Diário da Assembleia da República de forma a cumprir os prazos constitucionais, com as eleições a terem de ser marcadas entre 55 e 60 dias após a publicação do decreto, poderá ser gerida pelo Presidente de forma a que o ato eleitoral decorra no período que este considere mais adequado, numa altura em que dois partidos de direita, o PSD e o CDS, atravessam disputas internas de liderança.
