"Até ao momento do começo do debate, a partir desse momento obviamente não podia intervir, mas até ao momento do começo do debate ainda fiz diligências complementares para ver se era possível que, de facto, se chegasse a entendimento", declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, à saída de uma conferência na Associação Nacional de Farmácias, em Lisboa

Questionado se conseguiu estabelecer pontes, o chefe de Estado não adiantou o resultado dos seus contactos: "Eu não tenho acompanhado o debate [do Orçamento na Assembleia da República] hoje, mas sabem como verdadeiramente esse é o domínio do diálogo em que os partidos políticos, no parlamento e fora do parlamento, têm a palavra".

"Essa palavra vai até ao último segundo antes da votação [na quarta-feira]. Mas eu sinto que fiz o que tinha a fazer", acrescentou o Presidente da República.

Interrogado sobre que diligências fez e se estão relacionadas com os deputados eleitos pela Madeira, respondeu: "Eu não especifico diligências que faço. Achava que devia fazê-las dentro do que era possível num determinado contexto. No fundo, foram vários os que intervieram ao longo deste processo. E agora a palavra é da Assembleia da República, o debate está a correr, vai correr".

A comunicação social perguntou-lhe ainda se os votos dos deputados do PSD eleitos pela Madeira poderão ser solução para a viabilização do Orçamento, mas Marcelo Rebelo de Sousa escusou-se a prestar mais declarações.

O debate do Orçamento do Estado para 2022 na Assembleia da República na generalidade começou hoje e termina na quarta-feira, com a votação da proposta do Governo.

Com os votos contra anunciados por PCP, BE e PEV, que se juntam aos dos partidos à direita, PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, somando 117 no total, o Orçamento será chumbado na generalidade – um cenário que o Presidente da República avisou que conduzirá à dissolução do parlamento e a eleições antecipadas.

A proposta do Governo conta apenas com os votos a favor dos 108 deputados do PS e cinco abstenções, do PAN e das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira.

Sobre a sua decisão de colocar em cima da mesa um cenário de eleições antecipadas, Marcelo Rebelo de Sousa disse que quis ser "muito claro" desde o início e contrariar a ideia de que seria indiferente "haver uma queda de Orçamento, pela primeira vez a não aprovação, em democracia, em muitos anos e muitas décadas" ou não haver.

"Aquilo que é bom para o país é o acordo, e nada como ficar claro qual é a alternativa a esse acordo, não fosse haver a ideia de que haver acordo ou não haver acordo é o mesmo, de que haver Orçamento ou não haver Orçamento é o mesmo, vive-se com, vive-se sem", justificou.

Marcelo Rebelo de Sousa frisou que "os portugueses já sabem qual é a posição que desde o início definiu o Presidente da República: de satisfação nacional pela passagem, pela luz verde ao Orçamento, de recurso ao processo que visa à dissolução da Assembleia da República no caso de não haver essa passagem".

Questionado se não teme que de eleições legislativas antecipadas resulte uma situação também de instabilidade, o chefe de Estado respondeu: "Não vou comentar aquilo que neste momento é prematuro comentar".

Instado a apontar responsáveis por um chumbo do Orçamento, caso isso se confirme, o Presidente da República contrapôs que "não se ganha nada em estar a apurar responsabilidade naquilo que é o funcionamento normal das instituições democrática".

"A Assembleia da República é quem vai decidir, com o voto dos deputados. E é tão legítimo decidir de um sentido como decidir noutro sentido – as consequências políticas são diferentes num caso e noutro. E, portanto, o Presidente da República tem de respeitar o funcionamento das instituições", defendeu.