Na sexta-feira, o jornal Público avançou que João Leão, nomeado vice-reitor do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa dois dias depois de ter deixado o Governo, vai gerir o projeto do Centro de Valorização de Transferência de Tecnologias (CVTT) daquela universidade.
No dia de hoje, o caso tem estado no centro da discussão, com vários partidos a pedirem audições urgentes no parlamento para esclarecer o que aconteceu. Vejamos o que está em causa.
O que está a causar polémica?
O financiamento em questão foi incluído no último Orçamento do Estado que João Leão, que já tinha sido docente do ISCTE, ajudou a elaborar e que foi apresentado pelo atual titular da pasta nas Finanças, Fernando Medina, na semana passada.
Em causa estão oito milhões de euros de investimento público na obra que vai concentrar oito centros de investigação, dez laboratórios e três observatórios da instituição no antigo edifício do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, na Avenida das Forças Armadas, junto ao campus do ISCTE, em Lisboa.
De acordo com o Público, o centro é um dos principais projetos de Maria de Lurdes Rodrigues, que foi ministra da Educação entre 2005 e 2009, num executivo socialista liderado por José Sócrates, e que é reitora do ISCTE desde 2018.
Segundo o jornal, este foi o único projeto da tutela do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) que recebeu, nos últimos cinco anos, apoio do Ministério das Finanças.
O que dizem João Leão e Fernando Medina?
Tanto João Leão como a reitoria do ISCTE disseram ao Público que "a negociação e solicitação [do financiamento] resulta sempre do ministério e membros do governo respetivos, neste caso do MCTES", sendo assim recusada qualquer intervenção do ex-governante.
Esta quarta-feira, João Leão veio esclarecer que, no que diz respeito às Universidades, o Ministério apenas submeteu o projeto do ISCTE, o que "poderá ser explicado pelo facto desta instituição se situar numa região onde o peso do financiamento comunitário é mais reduzido”.
“Este processo obteve aprovação da respetiva tutela, o MCTES. O processo foi instruído pelo IGEEFE [Instituto de Gestão Financeira da Educação] e obteve parecer positivo da DGO [Direção-Geral do Orçamento] e aprovação do Ministério do Planeamento e da Secretaria de Estado do Orçamento, nos termos que decorrem da lei”.
João Leão insistiu ainda que, “enquanto ministro das Finanças” não teve “qualquer intervenção nesta decisão de financiamento”.
Já no que diz respeito aos Institutos Politécnicos, o ex-ministro das Finanças disse que foi também submetido apenas um processo, no âmbito daquela verba, referente a três instituições de ensino superior.
“Este processo não obteve parecer positivo dos serviços, não cumprindo os requisitos para atribuição de financiamento por esta via”, apontou o ex-governante, ressalvando, no entanto, que aqueles três institutos “obtiveram reforços extraordinários superiores a 16 milhões de euros desde 2016”.
Por sua vez, Fernando Medina garantiu que serão prestados todos os esclarecimentos no parlamento sobre o financiamento de um projeto do ISCTE, garantindo que secunda as palavras do antecessor, João Leão, sobre o caso.
Quais as reações ao sucedido?
IL, Chega e PSD apresentaram hoje diferentes requerimentos para um conjunto de audições sobre este tema, estando entre o lote de personalidades que estes partidos pretendem ouvir Fernando Medina e o seu antecessor nas Finanças, João Leão, o antigo ministro do Ensino Superior Manuel Heitor ou a reitora do ISCTE, Maria Lurdes Rodrigues.
Durante o debate do Programa de Estabilidade, o liberal Carlos Guimarães Pinto dirigiu-se a Medina sobre o sucedido. “Percebo que seja injusto estar-lhe a perguntar isto a si porque sei que este documento não foi preparado por si nem pela sua equipa, mas foi preparado pelo seu antecessor que, entretanto, já saiu. Saiu não sem antes atribuir ao seu futuro empregador um financiamento que não atribuiu a outras instituições”, afirmou.
Sabendo que Medina “já foi curador do ISCTE”, Carlos Guimarães Pinto colocou uma “dúvida muito abstrata”: “o que é o ISCTE?”.
“Apesar de o país estar estagnado, de muitas universidades terem dificuldade em financiar os seus projetos, o ISCTE tem crescido bastante com a ajuda do PS”, afirmou, perguntando a Medina se o ISCTE é uma “instituição de ensino superior pública ou é um satélite do PS com direito a fundos públicos para empregar ex-dirigentes do PS e distribuir diplomas a futuros quadros dos PS”.
Também o deputado do Chega André Ventura levantou esta questão no período de interpelação ao ministro das Finanças.
“Este não é o Programa de Estabilidade de Fernando Medina, é o Programa de Estabilidade de João Leão, que aliás fez questão de financiar a instituição para onde foi agora trabalhar com financiamento do Governo”, criticou Ventura.
Para o presidente do Chega, é curioso que se tenha “sabido que das várias instituições que pediram financiamento ao Governo socialista, só o ISCTE para onde foi trabalhar João Leão tenha tido esse financiamento”.
Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o deputado social-democrata Hugo Carvalho argumentou que, uma vez que há muitas instituições do ensino superior públicas, “importa saber porque é que o ISCTE nos últimos anos foi o único beneficiário de tal mecanismo de suporte financeiro”.
“É impossível o [antigo] ministro das Finanças não ter tido mão ou conhecimento deste processo”, comentou.
O deputado do PSD acrescentou que é necessário “perceber se há ou não uma cultura de quem em funções públicas trata bem o ISCTE, não é esquecido” por aquela instituição académica.
No plano político, Hugo Carvalho disse ser importante compreender como é que o antigo governante, “dois dias depois de deixar de ser ministro das Finanças, assume o cargo de vice-reitor desta mesma instituição”.
