Comissão Nacional de Proteção de Dados

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) confirmou hoje que abriu um processo de averiguações à partilha de dados pessoais de três ativistas anti-Putin com a Rússia por parte da câmara de Lisboa.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) criticou hoje o INE pela falta de segurança no tratamento de dados nos Censos 2021 por uma empresa estrangeira e alertou que "o quer que tenha acontecido já aconteceu".

A gravação pela PSP da manifestação de apoio ao juiz negacionista, em abril, desrespeitou o direito à informação dos cidadãos, além de requisitos de segurança da informação, integridade das imagens para prova em tribunal e auditabilidade do tratamento de dados.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) denunciou hoje, no parlamento, problemas de legalidade na filmagem de alunos avaliados à distância e alertou para a necessidade de a lei regular tais procedimentos.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considera que tornar o uso da aplicação 'StayAway Covid' obrigatória “suscita graves questões relativas à privacidade dos cidadãos” e aguarda pela oportunidade de se pronunciar no Parlamento.

O INESC TEC prevê lançar a aplicação de "contact tracing" à Covid-19 "em meados de julho" e vai rever a avaliação de impacto, depois das críticas da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

É um processo que opõe quem zela pela proteção de Dados a uma organização que trata da defesa do consumidor. A Comissão Nacional de Proteção de Dados recebeu uma queixa e multou a Deco Proteste pelo envio de emails não solicitados. A Deco Proteste discorda e impugnou a decisão em tribunal.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) quer identificar o consumo de energia elétrica nas redes inteligentes de distribuição através do código de ponto de entrega, omitindo o nome do cliente final, para evitar usos indevidos de informação.

Unidades de saúde recusaram tratar doentes que não autorizaram o tratamento dos seus dados pessoais, o que a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) considerou um erro que contraria o regulamento em vigor.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados considerou admissível o tratamento de dados pessoais obtidos por câmaras vídeo portáteis da PSP nos festejos do fim de ano, em Lisboa, embora coloque reservas quanto ao sistema de videovigilância utilizado.

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa João Gonçalves Pereira desafiou esta segunda-feira Fernando Medina a prestar as “devidas explicações” sobre os alertas enviados pela empresa municipal de estacionamento EMEL sobre os riscos da tempestade Leslie.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), num parecer ao Governo, alerta para a “crescente vulgarização” de desvios de finalidade do tratamento de dados pessoais pela Autoridade Tributária.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) confirmou, num segundo parecer, que o sistema de videovigilância da Baixa de Coimbra esteve a funcionar sem autorização do Governo entre 2013 e 2016.

O Bloco de Esquerda questionou hoje o Governo sobre o sistema de videovigilância na Baixa de Coimbra, que terá estado a funcionar entre 2012 e 2016 sem "a devida autorização do Ministério da Administração Interna (MAI)”.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) autorizou hoje o acesso da Fenprof, negado pelo Ministério da Educação (ME), aos dados dos professores do concurso de vinculação extraordinária, para verificar se existem docentes excluídos indevidamente.