O Governo propôs esta sexta-feira que o valor do salário mínimo nacional seja fixado nos 600 euros a partir de 1 de janeiro de 2019, segundo uma proposta entregue hoje na reunião da Concertação Social.
O aumento do salário mínimo em 2019 volta hoje à Concertação Social, tendo o Governo assumido que 600 euros é "um ponto de partida" e que não se oporá a um valor superior desde que haja acordo entre parceiros sociais.
BE, PCP e PEV reiteraram hoje a necessidade de reforçar a contratação coletiva e revogar "normas gravosas" da legislação laboral, enquanto PSD, PS e CDS-PP contrapuseram a importância do "diálogo social", com patrões e trabalhadores à mesa.
O Governo revelou hoje que vai reavaliar o atual regime de pensões antecipadas que permite a pensão com duplo corte “no prazo de cinco anos”, confirmando ainda que vai avançar com “a “idade pessoal” para aposentação.
O Governo convocou hoje os parceiros sociais para uma reunião de Concertação Social na sexta-feira para discutirem as orientações políticas do próximo Orçamento do Estado com o ministro das Finanças.
O PSD vai abster-se, na quarta-feira, na votação da proposta de lei do Governo que revê algumas matérias do Código do Trabalho, disse à Lusa fonte da direção do grupo parlamentar social-democrata.
O sociólogo Manuel Carvalho da Silva defende a necessidade de serem feitos acertos na Concertação Social de modo a torná-la num organismo mais equilibrado e responsável e evitar transformar os acordos tripartidos em pré-leis.
O líder parlamentar socialista invocou hoje a liberdade da sua bancada para propor alterações ao acordo de concertação social com "sentido de responsabilidade", defendendo que as mudanças laborais são património da esquerda com a oposição da direita.
O PS confirmou hoje que apresentará propostas de alteração aos diplomas do Governo resultantes do acordo de concertação social sobre combate à precariedade, visando "salvaguardar a melhor interpretação" desse compromisso alcançado entre UGT e confederações patronais.
O líder parlamentar do PS rejeitou hoje a existência de qualquer revolta na sua bancada contra o acordo de concertação social sobre combate à precariedade e acentuou que o conjunto dos deputados socialistas apoia este compromisso.
O Presidente da República defendeu hoje que o acordo de concertação social sobre legislação laboral "é o possível e adequado", constituindo uma solução equilibrada que nem mantém o regime da 'troika' nem cria uma rutura radical.
O líder do PSD, Rui Rio, afirmou hoje que o seu partido votará no parlamento um eventual acordo laboral de forma sensata e coerente, aguardando as propostas da Concertação Social.
O Governo e os parceiros sociais reúnem-se hoje na Concertação Social para discutirem a proposta de Orçamento da União Europeia, numa altura em que surgem várias críticas ao documento de Bruxelas sobre o quadro financeiro pós 2020.
O Governo espera não ter de aplicar a taxa sobre o excesso de contratos a prazo nas empresas, já que isso significaria "níveis de rotatividade mais aceitáveis em Portugal", disse hoje o secretário de Estado do Emprego.
O ministro do Trabalho anunciou esta sexta-feira que vai apresentar as propostas para limitar a contratação a termo na próxima reunião da Concertação Social, marcada para dia 23, prevendo que o processo fique concluído no primeiro semestre do ano.
Os parceiros sociais e o Governo reúnem-se hoje à tarde na concertação social, em Lisboa, para discutir o relatório de acompanhamento sobre a evolução do salário mínimo e o tema da formação profissional.
Os parceiros sociais vão ser ouvidos hoje sobre o “Pós-2020”, numa reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa, que conta com a presença do primeiro-ministro, António Costa.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, advogou hoje que é necessário introduzir alterações à legislação laboral e repor direitos do período anterior à 'troika', sustentando que tais avanços "não podem esperar" pela concertação social.
A UGT vai continuar a privilegiar a Concertação Social e é lá que pretende conseguir inverter algumas medidas que penalizaram os trabalhadores nos últimos anos, nomeadamente a caducidade das convenções coletivas de trabalho e redução das indemnizações por despedimento.
Os parceiros sociais reúnem-se hoje com o Governo, em sede de Concertação Social, para darem a sua opinião sobre as matérias que vão ser discutidas no Conselho Europeu de quinta-feira, em Bruxelas.
A assinatura da adenda ao acordo de Concertação Social de dezembro decorreu hoje com tranquilidade e os parceiros sociais e o Governo aproveitaram o encontro para definir as matérias prioritárias para as reuniões dos próximos meses.
O Governo e os parceiros sociais reúnem-se hoje em sede de concertação social para discutir e assinar a alteração ao acordo de dezembro de forma a substituir a redução da Taxa Social Única pela redução do Pagamento Especial por Conta.