Em debate no parlamento estava uma petição da CGTP/IN, com cerca de 80 mil aderentes, e projetos de lei de BE e PCP no mesmo sentido, também pelo fim da caducidade das convenções coletivas e o direito de negociação na Administração Pública, além do "aumento anual e geral dos salários e o descongelamento das progressões nas carreiras profissionais".

O bloquista José Soeiro, citando o exemplo das empregadas de limpeza, lamentou o facto de a contratação coletiva estar "bloqueada" porque "a lei protege esses comportamentos", com "a possibilidade dada aos patrões de fazer caducar unilateralmente uma convenção coletiva", o que "distorce qualquer processo negocial", pois "não há negociação quando se dá a uma das partes a faca e o queijo".

O estreante comunista Valter Loios, que substitui em dezembro o líder parlamentar, João Oliveira, a gozar licença parental, afirmou que "não é admissível uma situação em que a cada negociação as associações patronais se dirijam aos sindicatos dizendo ‘ou aceitam reduzir direitos ou vai-se para o cutelo da caducidade'".

O ecologista José Luís Ferreira salientou o "denominador comum" de "todas alterações recentes da legislação laboral - acentuar do desequilíbrio nas relações laborais", sempre em prejuízo dos trabalhadores e em benefício dos patrões.

Pelo PS, a deputada Sofia Araújo recordou "as posições bem conhecidas e bem coerentes sobre a importância das negociações entre confederações patronais e sindicais, em forma "bipartida e tripartida", bem como os princípios do Estado de direito, de um trabalho digno e da competitividade empresarial.

O democrata cristão António Carlos Monteiro e a social-democrata Clara Marques Mendes salientaram igualmente o primado que deve ter a concertação social em assuntos do género e lançaram críticas a BE e PCP.

"Não são uma surpresa para ninguém. São reapresentações de iniciativas apresentadas em anteriores sessões legislativas. Se esta matéria era assim tão importante por que não negociaram com o PS quando deram apoio ao Governo do PS? Há uma semana estiveram a votar a favor do Orçamento [do Estado para 2019], por que não colocaram como condição a aprovação desta legislação?", questionou o deputado do CDS-PP.

Clara Marques Mendes afirmou que BE e PCP, "mais uma vez, apresentam projetos para quererem mostrar o que não são: oposição".

"Vamos ser sérios, não finjam ser aquilo que não são", disse, citando também a votação do orçamento como uma oportunidade para aqueles partidos exigirem o cumprimento das suas reivindicações.