O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje um diploma do Governo que estabelece o regime jurídico de reconhecimento das entidades de gestão florestal, anunciou a Presidência da República.
O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, defendeu hoje que o pacote de medidas na área florestal aprovado na terça-feira pelo Governo "é para uma geração", realçando a importância do "máximo consenso possível" sobre aquela reforma.
O secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Amândio Torres, defendeu hoje a valorização da pequena propriedade florestal, rejeitando a ideia de que "tudo tem de ter dimensão e escala" para poder produzir.
O primeiro-ministro anunciou hoje que o Conselho de Ministros que se realizará no dia 21 de março vai aprovar o "pacote florestal", conjunto de diplomas que constituirá as bases de uma reforma estrutural na floresta portuguesa.
O Conselho de Ministros vai aprovar hoje a criação de um banco de terras público onde serão integrados os terrenos agrícolas e florestais do Estado e aqueles que não têm dono reconhecido, disse o ministro da Agricultura.