O presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada defendeu hoje a necessidade de a autarquia ir ao encontro das "reais necessidades" das pessoas em situação de sem-abrigo, no âmbito do projeto-piloto PDL 'Housing First'.
O Partido Socialista (PS), a governar desde 2015, tem a sua quota de responsabilidade na falta de construção e oferta de habitação pública, reconhece a ministra da Habitação.
O arrendamento forçado de casas devolutas nunca será uma solução que responda em larga escala ao problema da habitação, reconhece a ministra Marina Gonçalves, mostrando abertura para discutir instrumentos que permitam mobilizar este património com maior assertividade.
A ministra da Habitação não tem previsões sobre o número de casas do alojamento local que possam sair desta atividade para o arrendamento habitacional, mas afirma que "quantas mais forem, melhor", pois todas ajudam na resposta ao problema da habitação.
Os apoios às rendas vão chegar a 154.212 agregados este mês, que vão receber um valor médio mensal de 100 euros, e que se juntam aos cerca de 32 mil antes identificados, num total de 186 mil.
No contexto do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana vai atribuir 21 habitações. As candidaturas abertas a partir de hoje são para apartamentos das tipologias T1 a T3, localizadas em Lisboa, Porto e Portimão.
A freguesia do Beato, em Lisboa, tem hoje mais de cinco licenças de alojamento local por cada 200 fogos de habitação permanente, ultrapassando o rácio de 2,5%, pelo que a autorização de novos registos está suspensa, indicou a câmara.
O primeiro-ministro, António Costa, defendeu que o Governo está a contribuir para um "mercado habitacional mais justo e digno" com o apoio à renda, que começa hoje a ser pago.
A Carta Municipal de Habitação de Lisboa inclui 33 medidas, entre as quais a possibilidade de, através de uma plataforma já existente, sinalizar as situações de sobrelotação e indignidade habitacional, em casas públicas ou privadas.
Em entrevista ao SAPO24, a vereadora lisboeta Filipa Roseta, com os pelouros da Habitação e do Desenvolvimento Local, admite que algumas medidas do Mais Habitação podem ser interessantes, mas outras, como a do arrendamento coercivo de imóveis devolutos, só criam "mais problemas do que soluções", ref
A Câmara de Loures apresentou hoje um regulamento para recuperar as rendas vencidas e não pagas, verificadas em quase metade das habitações municipais, admitindo avançar para despejos se os inquilinos não aderirem ao plano de pagamentos proposto.
O presidente do Comité das Regiões considerou hoje que temas como o emprego, a inclusão ou a habitação marcarão o Fórum Social do Porto por acarretarem “novos desafios” num contexto europeu marcado pela conjuntura pós-pandémica e pela guerra.
Uma das medidas do pacote Mais Habitação diz respeito ao apoio extraordinário às rendas. Os primeiros pagamentos vão chegar ainda este mês — mas não para todos os agregados familiares.
O Presidente da República promulgou hoje o decreto do Governo que altera regimes jurídicos da área da habitação, embora com críticas ao seu conteúdo e considerando que deveria ter sido submetido ao parlamento.
O parlamento aprovou hoje, na generalidade, apenas com o voto favorável do PS, a proposta do Governo com as medidas do Programa Mais Habitação, chumbando os vários projetos apresentados pela oposição.
A ministra da Habitação garantiu hoje que o Governo "está disponível" para "continuar a melhorar as propostas" do Programa Mais Habitação, no debate na especialidade, mas a oposição manteve as críticas às medidas do executivo.
O presidente da Câmara de Lisboa reiterou hoje a oposição ao arrendamento coercivo de imóveis devolutos, defendendo que o município tem de dar o exemplo e reabilitar as suas 2.000 casas devolutas, das quais 400 já foram intervencionadas.
O executivo da Câmara Municipal do Porto discute na segunda-feira a alteração do regulamento do programa Porto Solidário para que o apoio municipal possa servir de complemento ao apoio do Estado no pagamento da renda.
O programa Mais Habitação vai começar a ser discutido na Assembleia da República na sexta-feira, juntamente com dez projetos de lei, um projeto de deliberação e dois projetos de resolução apresentados pela oposição.
A Câmara de Lisboa considera que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) atuou com "alguma negligência" no pedido de parecer sobre as medidas do Governo para a habitação, tendo dado à autarquia apenas quatro dias para se pronunciar.
A Associação cívica anti-corrupção questiona o Presidente do Tribunal Constitucional sobre o imóvel que Montenegro não terá reportado na sua declaração única de rendimentos, apresentada junto do Tribunal Constitucional em setembro de 2022.
Num momento em que a procura de casa se torna desafiante, surgem algumas habitações que chamam à atenção pelos preços mais acessíveis. Não são imóveis tradicionais, mas vendidos às partes e que, por vezes, não permitem sequer visitas. O SAPO24 foi saber, junto de profissionais, como funciona a compr
