O presidente do Chega, André Ventura, considerou hoje que a identidade de género não faz parte dos direitos humanos e afirmou que as crianças estão a ser expostas a "conteúdos sexualizantes" nas escolas públicas.
Em dia de demissão do governo, o Parlamento discutiu e aprovou na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias um projeto de lei do PS que pretende alterar a lei da autodeterminação da identidade de género nas escolas que, entre outras matérias, volta a colocar em debate a
Quase 150 menores mudaram de nome e de sexo no cartão de cidadão nos últimos cinco anos, segundo dados do Ministério da Justiça, que mostram um aumento de pedidos ao longo dos anos.
As escolas vão ter um responsável a quem as crianças e jovens podem recorrer para manifestar que têm uma identidade de género diferente daquela com que nasceram, segundo um projeto de lei do PS, a ser discutido na quarta-feira.
A Associação SalL, composta por advogados e outros profissionais que afirmam ter como missão a defesa da liberdade, avançou com uma ação judicial para exigir que o Estado seja intimado a remover conteúdos educativos sobre “teoria de género”.
Várias associações, personalidades e anónimos subscreveram uma carta aberta a apelar à Assembleia da República para a “urgência de iniciar” o processo legislativo que regulamente a autodeterminação da identidade de género, depois do ‘chumbo’ do Tribunal Constitucional.
A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, criticou hoje o Governo pelo ruído causado com um "despacho errado" sobre a aplicação da lei da identidade de género nas escolas, condenando "alguma esquerda que não suporta a diversidade de opiniões".
O PSD criticou hoje algumas medidas da lei sobre identidade do género, considerando que poderá potenciar “fenómenos de ‘bullying’ e violência escolar” e “em nada beneficiar o processo de aprendizagem”, falando numa “agenda ideológica de esquerda radical”.
A Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) defendeu hoje um "período de transição" para aplicar nas escolas a questão do acesso a casas de banho e balneários, no âmbito da lei sobre identidade do género.
Um grupo de 85 deputados do PSD e CDS-PP vai entregar hoje no Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização sucessiva de parte da norma que determina a adoção de medidas no sistema educativo sobre identidade de género.
A ministra brasileira Damares Alves responsabilizou hoje os problemas da educação sexual das crianças, criando dúvidas sobre o género, como a razão para os casos de autoflagelação e suicídio juvenil.
Doze jovens com idades entre os 16 e os 18 anos mudaram de nome e de género no cartão de cidadão desde que entrou em vigor a lei da autodeterminação da identidade de género, alterada em agosto do 2018.
A Câmara de Deputados chilena aprovou hoje, 12 de setembro, a Lei da Identidade de Género, que permite a mudança de nome e sexo para maiores de 18 anos e de menores entre 14 e 18 anos com autorização dos pais ou tutores legais.
A Alemanha é o primeiro país da Europa a dar luz verde a um texto que prevê a opção de um “terceiro género” nas certidões de nascimento. O diploma já foi aprovado pelos conservadores do governo dos conservadores da chanceler Angela Merkel (CDU e CSU) e dos sociais-democratas do SPD, faltando agora a
O chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje a alteração à lei da autodeterminação da identidade de género, aprovada pelo parlamento a 12 de julho na sequência do veto presidencial de maio.
Dezenas de pessoas concentraram-se hoje em frente da Assembleia da República para pedir aos deputados que mantenham inalterada a lei sobre autodeterminação e identidade de género que o Presidente da República vetou.
O Presidente da República disse hoje, em Florença, que a inclusão de um relatório médico, como sugeriu ao parlamento como forma de ultrapassar o veto ao diploma sobre identidade de género, é importante para prevenir “dúvidas ou contradições”.
O PS considerou hoje que o veto presidencial ao diploma sobre autodeterminação e identidade de género não coloca em causa o essencial da iniciativa e adiantou que vai "acomodar" os reparos feitos por Marcelo Rebelo de Sousa.
A Ordem dos Médicos vai analisar o veto presidencial à lei de identidade de género e a recomendação de um relatório médico para os menores de 18 anos que desejem mudar de sexo no registo, afirmou hoje o bastonário.
O PS considerou hoje que o veto presidencial ao diploma sobre autodeterminação e identidade de género não coloca em causa o essencial da iniciativa e adiantou que vai "acomodar" os reparos feitos por Marcelo Rebelo de Sousa.
O BE manifestou hoje a intenção de encontrar "a melhor solução" para ultrapassar o veto presidencial à lei que permitia a mudança de género aos 16 anos no registo civil mas reiterou a sua oposição ao relatório médico.
O PSD saudou hoje o veto presidencial ao diploma que previa a mudança de género no registo civil a partir dos 16 anos sem relatório médico, admitindo que os sociais-democratas apoiem uma futura lei que introduza esta salvaguarda.
A Associação dos Médicos Católicos Portugueses congratulou-se hoje com o veto do Presidente da República ao diploma de mudança de género aos 16 anos, considerando de "enorme importância" o envolvimento dos médicos.
A ILGA Portugal defendeu hoje que o parlamento deve “usar os poderes” para ultrapassar o veto presidencial do decreto que estabelece o direito à autodeterminação e permite a mudança de sexo no registo civil a partir dos 16 anos.
