“O PSD avisou e os partidos à esquerda, PS incluído, teimosamente não quiseram ouvir as recomendações que o PSD introduziu no debate. Sempre dissemos que jamais aprovaríamos uma lei que não exigisse um relatório médico para demonstrar a chamada disforia de género”, afirmou o vice-presidente da bancada social-democrata Carlos Peixoto, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Por essa razão, o PSD saudou o veto do Presidente da República conhecido na quarta-feira e no qual pediu ao parlamento que pondere incluir um relatório médico para a mudança de sexo no registo civil até aos 18 anos.

“O senhor Presidente da República fez aquilo que devia ser feito, vetou, e nós saudamos e felicitamos o veto do senhor Presidente da República que nos parece óbvio, avisado e absolutamente inevitável”, defendeu.

O deputado do PSD disse esperar que, com a devolução do diploma ao parlamento, “os partidos de esquerda tenham a sensatez, o equilíbrio e a ponderação de equacionar estas questões, nomeadamente a exigência de um relatório médico”.

Questionado se o PSD, que votou contra o diploma, mudará o sentido de voto caso seja introduzida esta salvaguarda clínica, Carlos Peixoto respondeu afirmativamente.

“Se os partidos da esquerda aceitarem que a disforia seja um ato clínico demonstrável por um profissional da área, o PSD estará disponível a votar, como sempre disse, esta matéria”, afirmou, considerando que a questão pode colocar-se até antes dos 16 anos, devendo ser sempre exigível que haja um juízo clínico.

Na nota que dirige à Assembleia da República, o Presidente da República refere que o pedido para que se inclua na lei a necessidade de um relatório médico para os menores de 18 anos "fica muito aquém da posição do Conselho Nacional de Ética e para as Ciências da Vida, que é mais rigorosa em termos de exigências, num domínio em que a inovação introduzida está longe de ser consensual quer na sociedade, quer nos próprios decisores políticos".

O diploma em causa estabelece o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género e foi aprovado no parlamento no dia 13 de abril, com votos a favor de PS, BE, PEV e PAN e da deputada social-democrata Teresa Leal Coelho, a abstenção do PCP e votos contra de PSD e CDS-PP.

Este decreto vetado pelo Presidente alarga aos menores com idade entre 16 e 18 anos a possibilidade de requerer um "procedimento de mudança da menção do sexo no registo civil e da consequente alteração de nome próprio", através dos seus representantes legais, sem necessidade de um relatório médico.

Com a lei atualmente em vigor, só os maiores de idade podem requerer este procedimento nas conservatórias de registo civil e é-lhes exigido "um relatório que comprove o diagnóstico de perturbação de identidade de género, também designada como transexualidade, elaborado por uma equipa clínica multidisciplinar de sexologia clínica".

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