O Ministério Público (MP) da Feira deduziu acusação contra 68 arguidos, incluindo dez autarcas e ex-autarcas, quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes, no âmbito da operação “Ajuste Secreto”, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.
A arguida Rosa Grilo acusou hoje em tribunal a Polícia Judiciária (PJ) de “agarrar em dois idiotas que estavam a jeito”, em alusão a si e a António Joaquim, para os incriminar da morte do marido, reiterando que é inocente.
Há 106 anos, uma mulher agarrava no Direito — e no direito — para ser advogada. Regina Quintanilha foi a primeira advogada portuguesa e estreou-se em no Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, neste dia, em 1913. De lá até hoje, houve mais pioneiras no Direito português.
O tribunal de São João Novo, no Porto, agendou para hoje o julgamento de uma mulher que em fevereiro deste ano tentou sequestrar uma recém-nascida no Hospital de São João, naquela cidade.
Cinco militares da GNR foram acusados pelo Ministério Público (MP) de Odemira de dois crimes de sequestro, quatro de ofensas à integridade física qualificada e dois de violação de domicílio por funcionário contra trabalhadores imigrantes, foi hoje revelado.
O Ministério Público acusou hoje sete arguidos por corrupção, abuso de poder e branqueamento de capitais no inquérito “O negativo”, que envolve o ex-presidente do INEM Cunha Ribeiro e o ex-administrador da Octapharma Lalanda de Castro.
O vereador da Câmara de Vieira do Minho Afonso Barroso foi constituído arguido no âmbito da Operação Éter, por causa da instalação de uma loja interativa de turismo no concelho, disse hoje à Lusa o presidente do município.
A sentença de cinco homens que foram absolvidos do crime de violação e condenados por uma acusação menor porque a vítima de 14 anos estava inconsciente está a provocar a indignação em Espanha, noticia hoje a Associated Press.
O Centro Hospitalar Universitário de São João (CHUSJ), no Porto, esclareceu hoje que o inquérito do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) sobre a ala pediátrica deste hospital é referente às doações para o projeto ‘Joãozinho’.
O ex-primeiro ministro José Sócrates disse hoje à entrada do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) que vai "repor a verdade", mas reconheceu que "o caminho é árduo".
Uma justiça eficiente, ao serviço do desenvolvimento económico-social, mais próxima dos cidadãos, célere, moderna e acessível é o objetivo do Governo, que no seu programa recupera várias propostas do anterior executivo socialista e insiste na desmaterialização.
Uma jovem testemunhou hoje no Tribunal de Almada que o acusado do homicídio de Açucena Patrícia tinha participado numa briga, num bar, momentos antes do atropelamento mortal, em setembro de 2018, na Moita.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de um casal de Braga a pagar uma indemnização de 1.000 euros aos vizinhos por causa do “barulho estridente” que os seus galos e galinhas fazem na capoeira.
O ex-presidente da Turismo do Porto e Norte de Portugal, Melchior Moreira, deverá conhecer até à próxima sexta-feira se o Ministério Público profere a acusação no âmbito do processo Éter, disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.
O perito que examinou a arma que, segundo o Ministério Público, António Joaquim usou para matar o triatleta Luís Grilo revelou hoje em tribunal que o revólver foi adulterado, não conseguindo garantir se essa foi a arma do crime.
A defesa de António Joaquim e o procurador do Ministério Público questionaram hoje algumas das conclusões retiradas pela investigação da Polícia Judiciária, com base no cruzamento dos dados de tráfego dos telemóveis do arguido e de Rosa Grilo.
A dicotomia entre a autonomia e os poderes hierárquicos na magistratura do Ministério Público será hoje o tema forte da sessão plenária do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
A indisponibilidade de salas de audiências no Campus de Justiça e no Tribunal de Monsanto, ambos em Lisboa, levou ao adiamento em cinco meses, para março de 2020, de um julgamento com 24 arguidos, previsto começar na terça-feira.
A portuguesa que escondeu a filha numa cave, em França, viu hoje agravada a sentença de cinco anos de prisão, com três anos de pena suspensa, para o seu cumprimento efetivo, na sequência de recurso do Ministério Público.
A juíza conselheira Dulce Neto toma hoje posse como presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), tornando-se na primeira mulher a ocupar o lugar cimeiro de um supremo tribunal em Portugal
O Tribunal Central Administrativo do Sul negou provimento ao recurso apresentado pelo presidente da Câmara de Castelo Branco, após o Tribunal Administrativo Fiscal local ter declarado a perda de mandato no âmbito de uma ação interposta pelo Ministério Público.
O Tribunal da Relação de Guimarães baixou para oito anos e meio de prisão a pena de um contabilista de Famalicão acusado de se apoderar de 1,5 milhões de euros dos clientes, através da adulteração das declarações de IVA.
O processo conhecido como 'Hells Angels', com 89 arguidos, foi remetido para o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), após os tribunais de Lisboa e de Loures se declararem “territorialmente incompetentes” para a realização da fase de instrução.
A fase de instrução do processo do surto de 'legionella' de Vila Franca de Xira, em 2014, começa em 20 de novembro, em Loures, com a inquirição do então delegado de Saúde Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
