Os oito envolvidos no casamento forçado de uma jovem deverão conhecer hoje a sentença. Entre os acusados está o pai da vítima, que, aos 19 anos, no dia de Natal, foi obrigada a casar, violada e impedida de regressar à instituição onde estava desde os 16 anos. O Tribunal de Coimbra condenou hoje três
O Tribunal Central Administrativo Sul considerou "improcedente" o recurso da ERC contra a decisão de que o regulador dos media tinha de obrigar a TVI a transmitir direitos de resposta da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).
O ministro da Justiça brasileiro, Sergio Moro, intensificou o combate ao crime organizado e à corrupção no país, através da melhoria dos bancos de dados criminais e do aperfeiçoamento do sistema de prevenção de branqueamento de capitais.
O Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados anunciou hoje que já realizou seis ações de formação sobre o tema da violência doméstica, nas quais participaram cerca de 700 advogados e outros profissionais da justiça.
O secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) classificou hoje como ilegal e ilegítima a nomeação de 48 funcionários da Comarca de Lisboa Norte para trabalharem na terça-feira de Carnaval.
Três elementos do antigo executivo da Junta de Freguesia de Abiul, no concelho de Pombal, entre os quais o ex-presidente, estão acusados pelo Ministério Público de Leiria de 39 crimes de peculato.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) suspenderá todos os protestos convocados se o Governo apresentar uma proposta satisfatória num "pequeno aspeto" que ainda divide as duas partes na questão da revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
O Tribunal de Aveiro começou hoje a julgar uma mulher de 79 anos por alegadamente ter ameaçado com uma arma de fogo um casal de vizinhos, na sequência de discussões por causa da posse de um terreno.
O cidadão português Javier Enrique Da Silva Rojas, em situação ilegal nos Estados Unidos, foi preso e acusado de homicídio da ex-namorada Valerie Reyes, cujo corpo foi encontrado dentro de uma mala no Connecticut.
O Tribunal de Beja condenou a seis anos de prisão um enfermeiro que estava acusado de ter abusado sexualmente de uma doente no hospital da cidade, revelaram hoje à agência Lusa fontes judiciais.
A CGTP-IN apresentou hoje à ministra da Justiça um conjunto de propostas para a revisão do Código do Processo de Trabalho, com o objetivo de reequilibrar as relações laborais.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu hoje duas ações judiciais contra o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, que estavam a ser analisadas desde junho de 2016.
Um homem de 74 anos foi condenado pelo Tribunal da Relação do Porto (TRP) a dois anos de prisão com pena suspensa por abusar sexualmente de uma rapariga de 14 anos, depois de ter sido absolvido na primeira instância.
Uma mulher de 25 anos foi detida no concelho de Loures para cumprimento de uma pena de 20 anos de prisão, aplicada por ter matado o filho recém-nascido, em fevereiro do ano passado, anunciou hoje a PSP.
Os quatro detidos a 21 de janeiro em Lisboa durante os confrontos entre polícia e populares que protestavam contra a intervenção policial no Bairro da Jamaica, concelho do Seixal, distrito de Setúbal, são julgados hoje em processo sumário.
A fase de instrução do processo judicial sobre o incêndio que eclodiu em Pedrógão Grande em 17 de junho de 2017 começa hoje, no Tribunal da Comarca de Leiria.
O homem que cumpriu dois anos e meio de prisão pelo alegado homicídio da tia em Famalicão mas que acabou por ser declarado inocente avançou com uma ação contra o Estado, pedindo uma indemnização de meio milhão de euros.
O Tribunal da Relação de Guimarães agravou as penas pelo sequestro de um menino de dois anos que foi levado pela mãe e pela avó para o estrangeiro, para impedir o pai de a visitar.
Um homem de 55 anos de Vila de Punhe, Viana do Castelo, conseguiu provar a paternidade após a morte do progenitor, em dezembro, e vai agora requerer o averbamento do exame pericial ao registo nascimento, disse hoje a advogada.
O Ministério Público instaurou um inquérito para investigar a alegada participação do advogado Proença de Carvalho e do banqueiro angolano Carlos Silva no caso Operação Fizz, após participação do arguido e ex-procurador Orlando Figueira.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa começa a julgar na terça-feira os três ex-seguranças acusados de tentativa de homicídio de dois homens agredidos com violência junto à discoteca Urban Beach, em Lisboa, em novembro de 2017.
A defesa de Joaquín 'El Chapo' Guzmán sustentou hoje que o processo judicial contra o traficante mexicano é "uma fantasia" e atacou as testemunhas da acusação como "um cortejo de pessoas que mentem, roubam, enganam, vendem drogas e matam".
A ministra da Justiça disse hoje que nos últimos três anos o Governo já canalizou mais de 16,6 milhões de euros na admissão e promoção de guardas prisionais, um investimento assente na melhoria das suas condições de trabalho.
Investigadores da Lava Jato realizam hoje no Brasil uma nova operação para investigar desvios em 36 contratos da Transpetro, subsidiária da estatal petrolífera Petrobras, que entre 2008 e 2017 totalizaram mais de 682 milhões de reais (162,3 milhões de euros).
