O Ministério Público pediu hoje em tribunal, no Porto, pelo menos 20 de anos de cadeia para um homem acusado de espancar e estrangular até à morte a mulher com quem vivia num quarto arrendado na cidade.
A ministra da Justiça afirmou hoje que é preciso articular de forma "coerente" e "responsável" as necessidades de investimento em infraestruturas da área da justiça com as "legítimas ambições das classes profissionais" do setor em matéria reivindicativa.
A procuradora-geral da República alertou hoje para a “inevitável turbulência” provocada pelas alterações decorrentes da reforma do Estatuto do Ministério Público, que colocam desafios numa magistratura com falta de meios humanos.
O bastonário dos advogados considerou hoje haver uma justiça para ricos e para pobres por falta de custas e taxas judiciais “adequadas ao pais real” e defendeu o pedido de fiscalização abstrata da constitucionalidade de normas por parte da Ordem.
Um homem que explorava uma oficina de estofos em Pombal confessou hoje ao Tribunal de Leiria que disparou sobre uma ex-funcionária de forma acidental, negando parte da acusação, que refere que o suspeito ameaçou a jovem.
A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) desconvocou a greve marcada para 23 de janeiro, após terem sido reatadas as negociações com o Governo sobre as alterações ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, disse o presidente da ASJP à Lusa.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa marcou hoje para 18 de junho a leitura do acórdão do processo denominado de 'Jogo Duplo', com 27 arguidos, relacionado com viciação de resultados na II Liga portuguesa de futebol.
A juíza titular do processo Face Oculta emitiu esta segunda-feira os mandados de condução à cadeia para os arguidos João Tavares e Manuel Guiomar, disse à agência Lusa o juiz presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Brandão.
A juíza titular do processo Face Oculta já recebeu os documentos em falta que estavam a atrasar a emissão do mandado de condução à cadeia do arguido Armando Vara, informou hoje a Comarca de Aveiro.
O julgamento de 28 arguidos acusados de tráfico de droga dentro da prisão de Coimbra, que vai começar na segunda-feira, vai condicionar o acesso ao Tribunal de Coimbra, com revista de todas as pessoas e um corredor encerrado.
O sindicato luxemburguês OGB-L vai processar o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) e a Embaixada de Portugal no Luxemburgo, acusando-os de "despedimento abusivo" de uma empregada de limpeza cujo processo de regularização previa um salário abaixo do mínimo.
O processo sobre a divulgação dos emails movido pelo Benfica ao FC Porto vai para seguir julgamento. A decisão foi tomada esta sexta-feira pelo Tribunal do Juízo Central Cível do Porto após a audiência preliminar.
O Tribunal da Feira começou esta quinta-feira a julgar dois irmãos de 31 e 34 anos suspeitos de terem assaltado à mão armada quatro gasolineiras em 2017 e que já têm antecedentes por este tipo de ilícitos.
A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, optou hoje pelo silêncio no julgamento em que o ex-marido, também arguido, decidiu igualmente não falar.
O sucateiro Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, e outros dois arguidos suscitaram a prescrição de alguns crimes pelos quais foram condenados, disse hoje fonte judicial.
O Tribunal de Braga absolveu hoje quatro estudantes que estavam acusados de homicídio negligente, por, durante uma ação de praxe, terem subido a um muro que ruiu e matou três colegas, em 2014, naquela cidade.
O inspetor-geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social garantiu esta quarta-feira que nunca falou com o ministro Vieira da Silva durante a inspeção à associação Raríssimas e negou que o relatório tenha servido para branquear responsabilidades.
Um homem do Porto acusado de matar a companheira e de seguida ir passear o cão alegou esta quarta-feira em tribunal que, num primeiro momento, pensava que a mulher estava a fingir-se desmaiada.
O coletivo do Tribunal da Relação de Coimbra confirmou esta quarta-feira a absolvição da inspetora da PJ Ana Saltão, que tinha sido acusada de ter matado, em 2012, a avó do marido.
A primeira sessão de julgamento do caso de violência doméstica entre o antigo ministro da Cultura Manuel Maria Carrilho e a apresentadora de televisão Bárbara Guimarães começa esta quarta-feira em Lisboa.
O tribunal absolveu Duarte Lima do crime de abuso de confiança quanto à alegada apropriação indevida de dinheiro de Rosalina Ribeiro por aplicação do princípio 'in dubio pro reo'.
O julgamento de um cidadão marroquino suspeito de pertencer ao grupo Estado Islâmico e de recrutar operacionais em Portugal ficou sem efeito por decisão do tribunal de Aveiro.
O Tribunal de Évora adiou hoje para dia 28 a leitura do acórdão do julgamento de Pedro Dias, condenado a pena máxima por vários crimes em Aguiar da Beira, num processo relacionado com um furto no Alentejo.
A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) manifestou hoje ao Ministério da Justiça a sua preocupação com a situação vivida nas prisões, que "pode descambar a qualquer momento", em resultado dos efeitos da greve prolongada dos guardas prisionais.
