O Tribunal da Relação do Porto (TRP) transformou em prisão efetiva a pena suspensa de cinco anos que tinha sido aplicada a um homem envolvido num esquema de faturação falsa no setor da sucata, que lesou o Estado em mais de 32 milhões de euros.
O Tribunal de Sintra começa hoje a julgar o processo de corrupção nas messes da Força Aérea Portuguesa (FAP), conhecido como Operação Zeus, que conta com 68 arguidos, 30 militares e 38 civis, entre empresas e pessoas individuais.
Os funcionários judiciais iniciam hoje um novo período de greve até ao final do mês de janeiro, que vai decorrer diariamente em diferentes tribunais e outros organismos do sistema judiciário de todo o país.
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Barreiro declarou a especial complexidade do processo da invasão à academia do Sporting, em Alcochete, pedida pelo Ministério Público, o que, consequentemente, dilata o prazo de prisão preventiva dos arguidos.
Os funcionários judiciais iniciam na segunda-feira um novo período de greve até ao final do mês de janeiro que vai decorrer diariamente em diferentes tribunais e outros organismos do sistema judiciário de todo o país.
O coletivo de juízes do julgamento do processo Vistos Gold admitiu hoje que alguns arguidos absolvidos tiveram certos comportamentos moralmente censuráveis, mas que não configuraram crime.
O presidente da câmara de Miranda do Corvo, o socialista Miguel Baptista, vai ser julgado em fevereiro no âmbito de um processo em que é acusado da autoria de um crime de prevaricação de titular de cargo político.
O tribunal deu hoje razão à Câmara do Porto ao decidir que pertencem ao município 1.661 dos 2.260 metros quadrados comprados pela Selminho, imobiliária do presidente da autarquia, a um casal que os registou por usucapião.
Um tribunal japonês anunciou esta segunda-feira ter prorrogado o prazo da detenção por mais 10 dias do ex-presidente da Nissan Carlos Ghosn, noticiaram os jornais nipónicos.
Vinte e oito arguidos, a maioria presos, vão começar a ser julgados a 14 de janeiro, em Coimbra, por serem acusados de participar num esquema de tráfico de droga dentro da prisão entre 2016 e 2017.
Um homem de 25 anos foi acusado pelo Ministério Público de Leiria da prática de três homicídios qualificados na forma tentada, por alegadamente ter esfaqueado três pessoas e agredido um agente da PSP.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) apresentou o aviso prévio de greve ao trabalho não remunerado para o próximo ano que vai de 4 de janeiro a 4 de outubro.
O Ministério Público da Feira deduziu acusação contra um homem de 50 anos por ter burlado um indivíduo em quase 250 mil euros, convencendo-o que o estaria a ajudar a "desbloquear" uma fortuna que tinha na Suíça.
O ex-vice-ministro da Segurança da China Ma Jian foi condenado esta quinta-feira a prisão perpétua por corrupção e uso de informação privilegiada, parte da mais ampla campanha anti corrupção da história da República Popular.
As autoridades moçambicanas solicitaram cooperação judiciária da China e da Nigéria nas investigações sobre passaportes falsos na posse de 43 cidadãos nigerianos que realizavam viagens àquele país asiático, divulgou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Um tribunal russo sentenciou um homem de nacionalidade ucraniana a oito anos de prisão - de segurança máxima - por espionagem e tentativa de obter e exportar bens militares ilegalmente. A notícia é avançada esta quarta-feira pelo jornal russo Kommersant.
Os tribunais judiciais de província de Moçambique vão passar a contar com mediadores de conflito a partir de 2019, por forma a tornar a justiça mais célere e acessível.
Um jovem de 19 anos suspeito de abusar sexualmente da irmã, de 13, foi detido no Porto pela Polícia Judiciária. A denúncia foi feita pelo pai dos jovens.
A mulher detida no Porto por suspeita de tráfico de recém-nascidos e falsificação de documentos vai ficar em prisão domiciliária, enquanto o companheiro, suspeito dos mesmos crimes, fica obrigado a apresentações periódicas, disse hoje fonte policial.
A provedora de Justiça voltou a insistir junto do Ministro do Trabalho e Segurança Social para que lhe dê resposta sobre as medidas tomadas para combater os atrasos no Centro Nacional de Pensões na apreciação e decisão dos requerimentos.
Os sete arguidos suspeitos do furto de 57 pistolas Glock da PSP, dois dos quais polícias, começam a ser interrogados esta sexta-feira no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.
Um homem foi hoje condenado, em Bragança, a sete anos de prisão efetiva por ter esfaqueado com mais de 30 golpes por todo o corpo a companheira em frente à filha de cinco anos.
Uma antiga coordenadora do gabinete financeiro da Cooperativa António Sérgio, em Lisboa, acusada de ter desviado mais de 201 mil euros desta entidade de utilidade pública, foi hoje condenada a quatro anos de prisão, com pena suspensa.
A leitura da decisão instrutória do processo 'e-toupeira', em que são arguidos a SAD do Benfica, o seu antigo assessor jurídico Paulo Gonçalves e dois funcionários judiciais, marcada para hoje, foi adiada para sexta-feira.
