A instrução do processo do ataque à Academia do Sporting, em Alcochete, inicia-se a 6 de março, no Campus da Justiça, em Lisboa, e o antigo presidente do clube Bruno de Carvalho vai ser ouvido uma semana depois.
O Tribunal da Feira condenou hoje a sete anos de prisão dois irmãos por quatro assaltos à mão armada a gasolineiras em 2017 e que já somam mais de 42 anos de cadeia por este tipo de ilícitos.
Os juízes vão ter acesso a uma plataforma digital, desenvolvida por um magistrado e por dois agentes da PSP, para os apoiar nos denominados megaprocessos, após um protocolo assinado com o Conselho Superior da Magistratura (CSM).
A mulher que esfaqueou o marido provocando-lhe a morte, em março de 2018, no Funchal, movida por ciúmes, foi hoje condenada a 14 anos de prisão pelo Tribunal de Instância Central da Comarca da Madeira.
O coronel Luís Vieira, ex-diretor da Polícia Judiciária Militar, detido preventivamente, contestou a apensação dos processos sobre o furto das armas de Tancos e a sua recuperação, alegando que há crimes "estritamente militares" que não são investigados.
O Juízo Central Criminal do Porto condenou na sexta-feira um homem de Gondomar a 12 anos de prisão por abusar sexualmente da sua filha e de uma enteada, ambas menores, anunciou hoje a Procuradoria Distrital.
O interrogatório de Armando Vara como testemunha de Bárbara Vara, sua filha, ambos arguidos na Operação Marquês, foi adiado de terça-feira para o dia 5 de fevereiro, por decisão do juiz de instrução, Ivo Rosa.
O Tribunal de Évora adiou esta segunda-feira para 11 de fevereiro a leitura do acórdão do julgamento de Pedro Dias, condenado à pena máxima pelos crimes de Aguiar da Beira, num processo relacionado com um furto no Alentejo.
Bárbara Vara, filha do ex-ministro Armando Vara, começou a ser ouvida pelas 14:30 na fase de instrução do processo Operação Marquês, que se iniciou esta segunda-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal.
Um dirigente do Terceira Basket e um agente de viagens, detidos numa investigação de crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, fraude fiscal e branqueamento de capitais, ficaram com a medida de coação de termo de identidade e residência.
A maioria dos arguidos envolvidos num megaprocesso relacionado com uma rede tráfico de droga que operava a partir de um acampamento situado em Albergaria-a-Velha optaram hoje pelo silêncio no início do julgamento, que decorreu no Tribunal de Aveiro.
O novo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Albano Morais Pinto, prometeu hoje “muito trabalho, lealdade e empenho”, enaltecendo os bons resultados alcançados no combate aos crimes mais graves e complexos.
O presidente da União de Freguesias de Geraz do Lima, Viana do Castelo, está a ser investigado por posse de arma proibida, processo que corre no Ministério Público (MP) do Tribunal da Maia, disse hoje à Lusa fonte judicial.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga absolveu a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos no caso do concerto de Julio Iglesias naquele concelho em 2004, em que a empresa representante do cantor exigia 225 mil euros.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou hoje que “várias denúncias” motivaram a “ação intentada pelo Ministério Público no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto [TAFP]” a requerer a nulidade das autorizações municipais a uma obra na Arrábida.
Juízes de instrução franceses ordenaram, na quinta-feira, o julgamento de 14 pessoas suspeitas de apoio logístico aos autores dos ataques que mataram 17 pessoas em janeiro de 2015, em França, divulgou hoje a agência noticiosa francesa AFP.
A euromilionária Amélia de Jesus disse hoje, em tribunal, que foi pressionada, com ameaças e agressões, pelo ex-marido, Abílio Ribeiro, para lhe transferir 13 milhões de euros, que agora reclama que lhes sejam devolvidos.
O Ministério Público pediu hoje que 13 arguidos em julgamento no Porto por alegado fornecimento ilegal do sinal de televisão por cabo a meio milhar de utilizadores sejam condenados a penas de prisão, suspensas na sua execução, ou multas.
O ex-quadro da Refer Manuel Guiomar, arguido do processo Face Oculta, entregou-se hoje voluntariamente na cadeia de Castelo Branco para cumprir a pena de seis anos e meio a que foi condenado, informou a sua advogada.
Os advogados de Rui Pinto, o alegado 'hacker' que terá acedido ilegalmente a e-mails do Benfica, defenderam hoje a sua conduta, por denunciar "práticas criminosas", e vão opor-se à sua extradição da Hungria, onde foi detido.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, classificou hoje como fundamental que “não haja privilegiados ou desfavorecidos” aos olhos da justiça, apontando que a condição económica e social, ou o percurso da pessoa não podem entrar na equação.
A leitura do acórdão de três funcionários de uma repartição de finanças de Lisboa, acusados de corrupção por alegadamente passarem informações confidenciais a outros oito arguidos, a troco de 1,4 milhões de euros, foi adiada para fevereiro.
Armando Vara, condenado no processo Face Oculta, entregou-se esta quarta-feira à tarde no estabelecimento prisional de Évora. O antigo ministro foi condenado, em 2014, a uma pena de cinco anos de prisão efetiva. À entrada, pelo próprio pé, Armando Vara reiterou a sua inocência.
O Tribunal de Torres Vedras decidiu hoje não levar a julgamento, por furto qualificado de eletricidade, dois empresários, um deles autarca naquele concelho, depois de a EDP ter desistido da indemnização, ao ser ressarcida do prejuízo.
