O Tribunal Central Criminal de Lisboa adiou para 9 de julho o acórdão do julgamento do cidadão marroquino acusado de pertencer ao grupo Estado Islâmico e de recrutar operacionais em Portugal, a troco de 1.500 euros mensais.
O sistema de informação cadastral simplificada, que contou com uma experiência piloto em 10 municípios, vai ser alargado a todo o território nacional, aprovou hoje o parlamento, em votação final global, com os votos contra de PCP e PEV.
O Tribunal Judicial de Guimarães condenou a quatro anos e três meses de prisão, com pena suspensa, um homem que ameaçou de morte a mulher com uma faca e uma motosserra e que a injuriou ao longo de um ano.
A provedora de Justiça defendeu hoje que Portugal tem todas as condições para ser "exemplar" no tratamento dado aos requerentes de asilo que chegam aos aeroportos, apontando que é um fenómeno com um contexto que é novo para Portugal.
O Supremo Tribunal de Justiça manteve hoje as penas de 25 anos de prisão a cinco dos arguidos do processo 'Máfia de Braga' e reduziu de 23 para 19 anos de cadeia a pena de um sexto arguido.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) deliberou hoje "manifestar veemente defesa da manutenção e inerente consagração expressa" no novo Estatuto do MP a aprovar pelo parlamento do "princípio do paralelismo entre as magistraturas" judiciais e do MP.
O presidente do PSD defendeu hoje, em Viana do Castelo, o respeito pelo princípio de presunção de inocência para todos os portugueses e criticou julgamentos "na praça pública", referindo-se ao processo que envolve o vice-presidente do seu partido Álvaro Amaro.
O Tribunal da Relação de Guimarães agravou para três anos e meio a pena de prisão, suspensa na sua execução, de um subcomissário da PSP por agressão a dois adeptos do Benfica naquela cidade, em maio de 2015.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais marcou uma greve alternada de cinco dias para protestar pela forma como o Governo lhes vai integrar um suplemento de 10% no ordenando, considerando que se trata de “uma redução efetiva do vencimento”.
A leitura do acórdão do processo denominado de 'Jogo Duplo', com 27 arguidos e relacionado com viciação de resultados no futebol profissional português, marcada para terça-feira, em Lisboa, foi adiada 25 de outubro.
A ministra da Justiça afirmou hoje que o estudo prévio para a construção de estabelecimentos prisionais em Portugal, entre os quais o de Ponta Delgada, será apresentado em 3 de julho.
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) anulou a decisão da primeira instância que absolveu o ex-deputado Duarte Lima do crime de abuso de confiança por apropriação da fortuna de Rosalina Ribeiro, assassinada no Brasil, em 2009.
Conversas privadas entre agentes públicos que participaram na Lava Jato, a maior operação contra a corrupção do Brasil, indicam que houve colaboração ilegal e falta de imparcialidade na investigação, escreveu o portal de investigação jornalística The Intercept.
Em comunicado, o FC Porto adianta que "não se conforma com a decisão" do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, que condenou o clube ao pagamento de cerca de 2 milhões de euros ao Benfica no âmbito do caso dos e-mails, e adianta que vai recorrer para o Tribunal da Relação do Porto.
O clube da Invicta, a SAD, a FC Media e Francisco J. Marques foram condenados a pagar cera de dois milhões de euros ao clube da luz no âmbito do caso dos e-mails.
A defesa pediu hoje a absolvição do cidadão marroquino de todos os crimes relacionados com terrorismo, que está acusado de pertencer ao grupo Estado Islâmico e de recrutar operacionais em Portugal, a troco de 1.500 euros mensais.
A remuneração total dos juízes conselheiros vai ter um aumento mensal entre cerca de 600 e 700 euros, segundo a tabela aprovada, em comissão parlamentar, pelo PS, PCP e CDS/PP e hoje divulgada numa mensagem no Twitter pelo líder do PSD.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) apresentou hoje um pré-aviso de greve, faseada entre 5 de junho e 5 de outubro, para exigir melhoria da tabela salarial e contagem integral do tempo de serviço congelado, entre outras reivindicações.
Uma mulher vai começar no dia 19 de setembro a ser julgada no Tribunal de Leiria, acusada pelos crimes de profanação do cadáver do pai, burla tributária e burla informática.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, pediu hoje aos representantes das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CCPJ), reunidos em Tavira, para se concentrarem no presente para ajudarem os menores em risco a construir o seu futuro.
Os 17 elementos do grupo Hells Angels detidos pela Polícia Judiciária na terça-feira saíram todos em liberdade, após primeiro interrogatório judicial no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa, disseram à agência Lusa advogados no processo.
A procuradora-geral da República disse hoje que os magistrados precisam de se consciencializar que não têm formação adequada para proceder a audições de crianças em processos tutelares educativos e defende uma alteração legislativa para conferir essa responsabilidade.
A justiça europeia anulou uma decisão da Comissão Europeia (CE), que obrigava o Real Madrid a devolver 18,4 milhões de euros (ME) ao Estado espanhol, que foram considerados ajuda pública ilegal, no âmbito de uma transação imobiliária.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco analisa hoje o processo interposto pelo Ministério Púbico ao presidente do município, Luís Correia, por o autarca ter alegadamente contratado empresas de familiares.
