A defesa de Rui Mão de Ferro, sócio de Carlos Santos Silva, ambos arguidos na Operação Marquês, negou hoje que tenha tido comportamentos censuráveis ou criminosos, justificando que os atos que praticou foram de mera gestão.
O Tribunal Judicial da Comarca do Porto irá concentrar os serviços urgentes no Palácio da Justiça de Matosinhos no caso de haver uma situação de “risco elevado" devido ao surto de Covid-19.
Os bispos católicos alemães decidiram hoje o pagamento até 50 mil euros de indemnização às vítimas de abusos por parte elementos do clero, mas o valor ficou aquém das expectativas.
O Tribunal da Relação de Lisboa suspendeu a pena efetiva de três anos e meio a que foi condenado o ex-dirigente do PTP, José Manuel Coelho, na condição deste pagar 28 mil euros de indemnizações a vários assistentes.
O procurador do Ministério Público Rosário Teixeira considerou hoje não ter havido qualquer irregularidade na distribuição manual do inquérito da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, em setembro de 2014.
Um técnico de radiologia acusado de mais de 2.800 crimes de cariz sexual foi hoje condenado em Lisboa a 21 anos de prisão efetiva por pornografia de menores agravada, abuso sexual de menores e recurso à prostituição de menores.
A Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) elogiou hoje a postura de cooperação evidenciada pelos responsáveis das sociedades desportivas e jogadores visados pela operação ‘Fora de Jogo’, levada a cabo por autoridades judiciais e fiscais.
A advogada de Rosa Grilo disse hoje que vai recorrer da condenação a 25 anos de prisão da sua cliente, enquanto a defesa de António Joaquim, condenado a dois anos de prisão com pena suspensa, ainda pondera recurso.
O presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) admitiu hoje que a suspeita que envolve três juízes desembargadores "é de uma gravidade extrema" e, sendo "um caso inédito", nunca lhe ocorreu que sucedesse algo semelhante.
O Presidente da República sublinhou hoje a importância da decisão do Conselho Superior de Magistratura em relação aos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, considerando que a justiça agiu "rápida e exemplarmente", fortalecendo a democracia portuguesa.
A arguida Rosa Grilo foi hoje condenada a 25 anos de prisão efetiva pelo homicídio do marido, o triatleta Luís Grilo, enquanto António Joaquim, também acusado no processo, foi condenado a dois anos de prisão com pena suspensa. Ministério Público vai recorrer da absolvição de António Joaquim.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu hoje instaurar processos disciplinares aos juízes desembargadores Vaz das Neves, Rui Gonçalves e Orlando Nascimento, do Tribunal da Relação de Lisboa.
O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, renunciou ao cargo, segundo uma nota hoje divulgada pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura.
A procuradora-geral da República afirmou hoje que as alegadas irregularidades na distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa “serão investigadas”, mas evitou dizer se os juízes sob suspeita devem suspender funções.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, considerou hoje quem em caso de suspeita, os altos responsáveis da Justiça devem suspender as suas funções, para que se “possa confiar no sistema” em Portugal.
O coletivo de juízes que está a julgar o caso da invasão à Academia do Sporting, em Alcochete, decidiu hoje retirar a medida de prisão preventiva imposta ao presidente da claque Juventude Leonina, Nuno Mendes, conhecido por Mustafá.
O sobrinho do sucateiro Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, disse hoje estar arrependido do que fez quando trabalhava para o tio nos negócios da gestão de resíduos.
Um técnico de radiologia, acusado de 2.772 crimes de pornografia de menores, de 70 de recurso à prostituição de menores e de 33 de abuso sexual de crianças, conhece o acórdão a cinco de março, em Lisboa.
O arguido Afonso Ferreira admitiu hoje em tribunal ter fugido “em pânico” da academia do Sporting em 15 de maio de 2018, quando viu o futebolista “Bas Dost apoiado nos ombros de duas pessoas”.
O parlamento aprovou hoje o projeto de lei do PSD que visa a formação obrigatória dos magistrados sobre a Convenção dos Direitos da Criança e chumbou a do PAN que propunha um observatório responsável por fazer cumprir a convenção.
O Ministério Público (MP) de Aveiro deduziu acusação contra um antigo funcionário bancário do BCP suspeito de ter desviado mais de 600 mil euros das contas de um casal de clientes ao longo de quase 11 anos.
A Justiça luxemburguesa condenou o Estado português ao pagamento de várias indemnizações, num total de cerca de 20 mil euros, no caso do despedimento ilegal de uma empregada doméstica a trabalhar na residência do embaixador português no Luxemburgo.
O Tribunal Judicial de Braga começa na quarta-feira a julgar o caso do homicídio, em 2017, de um empresário de Vila Verde, em que são arguidos um filho e a mulher da vítima.
Um dos arguidos no processo relativo ao atropelamento mortal de um adepto italiano junto ao Estádio da Luz, em Lisboa, em 2017, garantiu hoje na segunda sessão do julgamento não ter estado no local do crime.
