Mais de 264.000 pessoas foram atendidas pelos 43 juízos de proximidade em três anos, de acordo com os dados hoje divulgados pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ).
A página oficial da Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF) na Internet foi hoje alvo de um ataque informático em defesa de Rui Pinto, criador do Football Leaks, que está acusado de 90 crimes.
O Ministério da Justiça condenou e lamentou hoje a agressão de que foram vítimas duas magistradas do Tribunal de Família e Menores de Matosinhos, na quarta-feira, manifestando a sua “total solidariedade” a ambas.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses indicou que houve hoje de manhã uma agressão a uma juíza e a uma Procuradora do Ministério Público no Tribunal de Família e Menores de Matosinhos.
O novo bastonário da Ordem dos Advogados (OA) disse hoje que "tem havido um excessivo número de condenações do Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), classificando a situação como "preocupante".
O Governo admitiu hoje recorrer da condenação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) no caso de um dos estudantes da Universidade Lusófona que morreu na praia do Meco em dezembro de 2013.
A mulher acusada de em 2015 matar um homem e deixar o corpo numa mala de viagem, com a ajuda de um terceiro, num descampado em Loures, negou hoje o crime num depoimento marcado por “incongruências”, segundo o tribunal.
O tribunal ordenou a prisão preventiva ao homem detido na terça-feira por suspeita de ter praticado vários crimes no Algarve, entre os quais rapto, violação e furto, foi hoje anunciado.
O preparador físico de Jorge Jesus no Sporting afirmou hoje que Bruno de Carvalho assumiu, no dia anterior à invasão da academia dos ‘leões’, ter evitado “uma catástrofe”, depois de ter conseguido acalmar as claques.
O tribunal criminal de São João Novo, no Porto, condenou hoje a quatro anos de prisão efetiva um farmacêutico de 54 anos por agredir a companheira a soco e a pontapé e por resistir à detenção pela PSP.
Jorge Jesus assumiu no julgamento do ataque à academia de Alcochete que a relação com Bruno de Carvalho “não era assim tanta” para falarem muitas vezes, mas que também “não dava muitas hipóteses” para que isso acontecesse.
Jorge Jesus comparou hoje o ataque à academia de Alcochete à “marcha de um pelotão de guerra”, relatando que levou um soco na cara e com um cinto, e que o balneário ficou “parecia um filme de terror”.
Os presidentes das estruturas sindicais dos magistrados do Ministério Público e dos Juízes reconheceram hoje que o Pacto da Justiça ficou aquém do esperado e mostraram-se disponíveis para dar seguimento à plataforma mínima de entendimento, sugerida pelo Presidente da República.
O Presidente da República defendeu hoje que os magistrados merecem ter um teto salarial superior ao do primeiro-ministro e que a sua valorização remuneratória era urgente, enquanto os políticos terão de esperar.
A ministra da Justiça considerou hoje que se conseguiu em 2019 "controlar os efeitos da crise no sistema de justiça" e antevê que "2020 será seguramente um ano ainda melhor" para a jurisdição comum, administrativa e fiscal.
O antigo guarda-redes do Sporting Rui Patrício relatou hoje que os invasores entraram na academia de Alcochete “com uma agressividade muito grande e começaram logo a agredir”, admitindo que teve o sentimento de “não nos matem”.
A procuradora geral da República atribuiu hoje a demora nas investigações mais complexas sobre a criminalidade económico-financeira à falta de magistrados, especialistas e recursos materiais e realçou a importância da recuperação pelo Estado do produto dos crimes.
O bastonário da Ordem dos Advogados eleito considerou que o ano judicial “começa com algumas nuvens negras”, uma das quais resultante do anúncio pelo Governo da intenção de criar um sistema de delação premiada.
A leitura do acórdão do caso de uma alegada rede internacional de pedofilia liderada por um homem a partir de Águeda, no distrito de Aveiro, foi adiada para a próxima segunda-feira (dia 23), disse à Lusa fonte judicial.
A fase de instrução do processo de Rui Pinto, criador do Football Leaks, acusado de 147 crimes de acesso ilegítimo, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, começa na quarta-feira, em Lisboa.
A ex-eurodeputada Ana Gomes começa hoje a responder judicialmente numa queixa cível de Isabel dos Santos por causa de acusações feitas à empresária angolana de estar a usar Portugal para "lavar" dinheiro.
O Governo quer melhorar a prevenção e o combate à criminalidade e à corrupção, a proteção às vítimas de crime, a execução de penas e a reinserção social e continuar a desburocratização e informatização dos processos judiciais.
O antigo observador do Sporting José Laranjeira disse hoje que, durante a fuga, o treinador Jorge Jesus tentou agarrar elementos que invadiram a academia de Alcochete, acrescentando que Bas Dost era o único jogador com “ferimentos visíveis”.
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) absolveu a Visão, um repórter daquela revista e um seu ex-diretor num processo movido pelos organizadores do Fantasporto, por causa de textos que consideravam atentatórios do seu bom nome e reputação.
