O Tribunal de Évora adiou esta segunda-feira para 11 de fevereiro a leitura do acórdão do julgamento de Pedro Dias, condenado à pena máxima pelos crimes de Aguiar da Beira, num processo relacionado com um furto no Alentejo.
Bárbara Vara, filha do ex-ministro Armando Vara, começou a ser ouvida pelas 14:30 na fase de instrução do processo Operação Marquês, que se iniciou esta segunda-feira no Tribunal Central de Instrução Criminal.
Um dirigente do Terceira Basket e um agente de viagens, detidos numa investigação de crimes de burla qualificada, falsificação de documentos, fraude fiscal e branqueamento de capitais, ficaram com a medida de coação de termo de identidade e residência.
A maioria dos arguidos envolvidos num megaprocesso relacionado com uma rede tráfico de droga que operava a partir de um acampamento situado em Albergaria-a-Velha optaram hoje pelo silêncio no início do julgamento, que decorreu no Tribunal de Aveiro.
O novo diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Albano Morais Pinto, prometeu hoje “muito trabalho, lealdade e empenho”, enaltecendo os bons resultados alcançados no combate aos crimes mais graves e complexos.
O presidente da União de Freguesias de Geraz do Lima, Viana do Castelo, está a ser investigado por posse de arma proibida, processo que corre no Ministério Público (MP) do Tribunal da Maia, disse hoje à Lusa fonte judicial.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga absolveu a Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos no caso do concerto de Julio Iglesias naquele concelho em 2004, em que a empresa representante do cantor exigia 225 mil euros.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou hoje que “várias denúncias” motivaram a “ação intentada pelo Ministério Público no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto [TAFP]” a requerer a nulidade das autorizações municipais a uma obra na Arrábida.
Juízes de instrução franceses ordenaram, na quinta-feira, o julgamento de 14 pessoas suspeitas de apoio logístico aos autores dos ataques que mataram 17 pessoas em janeiro de 2015, em França, divulgou hoje a agência noticiosa francesa AFP.
A euromilionária Amélia de Jesus disse hoje, em tribunal, que foi pressionada, com ameaças e agressões, pelo ex-marido, Abílio Ribeiro, para lhe transferir 13 milhões de euros, que agora reclama que lhes sejam devolvidos.
O Ministério Público pediu hoje que 13 arguidos em julgamento no Porto por alegado fornecimento ilegal do sinal de televisão por cabo a meio milhar de utilizadores sejam condenados a penas de prisão, suspensas na sua execução, ou multas.
O ex-quadro da Refer Manuel Guiomar, arguido do processo Face Oculta, entregou-se hoje voluntariamente na cadeia de Castelo Branco para cumprir a pena de seis anos e meio a que foi condenado, informou a sua advogada.
Os advogados de Rui Pinto, o alegado 'hacker' que terá acedido ilegalmente a e-mails do Benfica, defenderam hoje a sua conduta, por denunciar "práticas criminosas", e vão opor-se à sua extradição da Hungria, onde foi detido.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, classificou hoje como fundamental que “não haja privilegiados ou desfavorecidos” aos olhos da justiça, apontando que a condição económica e social, ou o percurso da pessoa não podem entrar na equação.
A leitura do acórdão de três funcionários de uma repartição de finanças de Lisboa, acusados de corrupção por alegadamente passarem informações confidenciais a outros oito arguidos, a troco de 1,4 milhões de euros, foi adiada para fevereiro.
Armando Vara, condenado no processo Face Oculta, entregou-se esta quarta-feira à tarde no estabelecimento prisional de Évora. O antigo ministro foi condenado, em 2014, a uma pena de cinco anos de prisão efetiva. À entrada, pelo próprio pé, Armando Vara reiterou a sua inocência.
O Tribunal de Torres Vedras decidiu hoje não levar a julgamento, por furto qualificado de eletricidade, dois empresários, um deles autarca naquele concelho, depois de a EDP ter desistido da indemnização, ao ser ressarcida do prejuízo.
O Ministério Público pediu hoje em tribunal, no Porto, pelo menos 20 de anos de cadeia para um homem acusado de espancar e estrangular até à morte a mulher com quem vivia num quarto arrendado na cidade.
A ministra da Justiça afirmou hoje que é preciso articular de forma "coerente" e "responsável" as necessidades de investimento em infraestruturas da área da justiça com as "legítimas ambições das classes profissionais" do setor em matéria reivindicativa.
A procuradora-geral da República alertou hoje para a “inevitável turbulência” provocada pelas alterações decorrentes da reforma do Estatuto do Ministério Público, que colocam desafios numa magistratura com falta de meios humanos.
O bastonário dos advogados considerou hoje haver uma justiça para ricos e para pobres por falta de custas e taxas judiciais “adequadas ao pais real” e defendeu o pedido de fiscalização abstrata da constitucionalidade de normas por parte da Ordem.
Um homem que explorava uma oficina de estofos em Pombal confessou hoje ao Tribunal de Leiria que disparou sobre uma ex-funcionária de forma acidental, negando parte da acusação, que refere que o suspeito ameaçou a jovem.
A Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP) desconvocou a greve marcada para 23 de janeiro, após terem sido reatadas as negociações com o Governo sobre as alterações ao Estatuto dos Magistrados Judiciais, disse o presidente da ASJP à Lusa.
O Tribunal Central Criminal de Lisboa marcou hoje para 18 de junho a leitura do acórdão do processo denominado de 'Jogo Duplo', com 27 arguidos, relacionado com viciação de resultados na II Liga portuguesa de futebol.