Um adolescente de 16 anos, de Penafiel, suspeito de agressões e ameaças de morte à mãe, ficou em prisão preventiva, por ordem do tribunal, após ter sido detido pela GNR, informou hoje a autoridade policial.
A Provedora de Justiça recomendou ao Governo que o período de saída precária de reclusos seja aumentado para cerca de 30 dias com recurso à pulseira eletrónica face à pandemia Covid-19.
O homem que há 25 anos matou três familiares em Vila Fria, em Viana do Castelo, deve cumprir mais 11 anos de prisão por, já em 2017, traficar droga para a cadeia de Coimbra, decidiu a Relação do Porto.
Os prazos processuais de processos não urgentes nos tribunais estão suspensos por causa da situação excecional criada pelo novo coronavírus e nos urgentes apenas se mantêm diligências quando estiverem em causa direitos fundamentais, refere uma orientação para o Ministério Público.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SJF) quer que a ministra da Justiça aplique medidas uniformes de gestão de recursos nas comarcas e nos tribunais administrativos e fiscais, para evitar os “entendimentos ao sabor” de cada administrador judicial.
Um homem de 31 anos, suspeito de 18 crimes de roubo, com recurso a arma branca, nos concelhos de Loures, Amadora e Lisboa, foi detido e presente a tribunal, que lhe decretou prisão preventiva, anunciou hoje a PSP.
O ex-líder do PTP/Madeira José Manuel Coelho foi hoje constituído arguido por suspeita de dano em património da ex-Fundação Social Democrata, confirmou o próprio, indicando que a sua residência foi alvo de buscas por agentes da Polícia de Segurança Pública.
O advogado do industrial da Lousã que quis oferecer jipes aos operários reclama em tribunal 60 mil euros de despesas e honorários aos herdeiros de Jorge Carvalho, disseram hoje fontes do processo iniciado há 20 anos.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aplicou 13 penas disciplinares a magistrados, entre as quais uma aposentação compulsiva e uma suspensão, segundo o relatório de 2019.
A pandemia virou a Justiça às avessas: um advogado ‘habitué’ das salas de audiência nortenhas está sem ver um juiz há uma semana, outro “teleadvoga” em 90% dos casos e o presidente da Comarca do Porto prefere tribunais semidesérticos.
O ex-ministro da Justiça Álvaro Laborinho Lúcio é um dos cinco elementos escolhidos para integrar o grupo de acompanhamento da Estratégia 2030 de Leiria, anunciou hoje a Câmara.
O Ministério Público (MP) voltou a acusar a ex-autarca social-democrata de Caminha, Júlia Paula Costa, do crime de prevaricação em concursos públicos para a contratação de pessoal, sendo que, em 2017, foi absolvida num outro caso por crimes semelhantes.
A defesa de Zeinal Bava negou hoje, em tribunal, que o ex-administrador da PT atuasse em conluio com o banqueiro Ricardo Salgado para beneficiar os interesses do BES, designadamente no fracasso da OPA da Sonae à empresa.
O Tribunal de Aveiro condenou hoje a dois anos e nove meses de prisão efetiva um programador informático residente na Mealhada, por um crime de pornografia de menores.
A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) pede aos cidadãos convocados para diligências, e que nas últimas duas semanas tenham estado em zonas de risco da Covid-19, que informem previamente o tribunal, por via informática ou por telefone.
O Tribunal de Braga condenou um examinador e um representante de uma escola de condução de Amares por corrupção, por alegadamente terem ajudado um aluno na prova teórica, a troco de 4.000 euros.
O Ministério Público acusou de homicídio qualificado um homem que em agosto de 2019 terá matado a mulher com três tiros na residência do casal em Pedralva, Braga, revelou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.
A defesa de Rui Mão de Ferro, sócio de Carlos Santos Silva, ambos arguidos na Operação Marquês, negou hoje que tenha tido comportamentos censuráveis ou criminosos, justificando que os atos que praticou foram de mera gestão.
O Tribunal Judicial da Comarca do Porto irá concentrar os serviços urgentes no Palácio da Justiça de Matosinhos no caso de haver uma situação de “risco elevado" devido ao surto de Covid-19.
Os bispos católicos alemães decidiram hoje o pagamento até 50 mil euros de indemnização às vítimas de abusos por parte elementos do clero, mas o valor ficou aquém das expectativas.
O Tribunal da Relação de Lisboa suspendeu a pena efetiva de três anos e meio a que foi condenado o ex-dirigente do PTP, José Manuel Coelho, na condição deste pagar 28 mil euros de indemnizações a vários assistentes.
O procurador do Ministério Público Rosário Teixeira considerou hoje não ter havido qualquer irregularidade na distribuição manual do inquérito da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, em setembro de 2014.
Um técnico de radiologia acusado de mais de 2.800 crimes de cariz sexual foi hoje condenado em Lisboa a 21 anos de prisão efetiva por pornografia de menores agravada, abuso sexual de menores e recurso à prostituição de menores.
