O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decretou prisão preventiva para 17 dos 30 detidos numa operação de combate ao tráfico de droga, que decorreu na quinta-feira, disse hoje fonte policial à agência Lusa.
O Tribunal de Loures condenou hoje dois homens a 25 de prisão pelos crimes de homicídio, sequestro e roubo agravados, violação e detenção de arma proibida ocorridos em agosto de 2019 na Lourinhã, no distrito de Lisboa.
O projeto de código de conduta dos juízes aprovado pelo Conselho Superior da Magistratura contempla um conselho de ética autónomo com duas personalidades da sociedade civil e faz "uma separação clara" entre assuntos disciplinares e éticos.
O Tribunal de Mirandela decretou hoje a prisão preventiva para a mulher suspeita de matar o filho de 17 anos, retirado de um poço sem vida, na aldeia de Cabanelas, no distrito de Bragança.
A companhia aérea Avianca Brasil, que atravessa uma grave crise financeira, pediu à Justiça para converter a sua recuperação judicial em falência, informou na segunda-feira o administrador judicial da empresa.
O juiz Carlos Alexandre decidiu suspender António Mexia e João Manso Neto das funções que exerciam no Grupo EDP. Mexia estava à frente da EDP e Manso Neto da EDP Renováveis.
O presidente da Associação Sindical dos Juízes critica a "fulanização" do Tribunal Central de Instrução Criminal e propõe a integração no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, para que mais magistrados tratem dos processos mais graves e complexos.
A defesa do empresário Helder Bataglia entende que o arguido não pode ir a julgamento na Operação Marquês por crimes que já foram investigados e arquivados em Angola e que os factos, as provas e o direito estão a seu favor.
O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes reiterou hoje a sua inocência no caso de Tancos e considerou que a sua ida a julgamento era "mais do que previsível", tendo em contas o "histórico das partes processuais".
O julgamento do processo sobre a reconstrução das casas de Pedrógão Grande que arderam no incêndio de 2017 inicia-se em setembro, disse hoje o Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.
O Tribunal de Setúbal decretou hoje as medidas de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR) e proibição de contactos aos 16 suspeitos de terem lesado a fábrica local da Navigator em milhões de euros desde 2017.
A defesa do arguido José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates criticou hoje a acusação de branqueamento de capitais, dizendo que “é delirante e inacreditável” e que o Ministério Público tem “zero provas” do que incrimina.
A defesa do ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca rebateu hoje, no debate instrutório, toda a acusação, considerando que padece de ilegalidades e lacunas e que não tem prova indiciária que a suporte.
O empresário Carlos Santos Silva, considerou hoje que a acusação da Operação Marquês assenta em prova proibida e ilegal, que o Ministério Público tentou fazer um acordo “manhoso” com o arguido e utilizou a delação premiada com Helder Bataglia.
O Tribunal de Braga condenou hoje a cinco anos de prisão efetiva um homem que durante mais de 20 anos submeteu a mulher a uma “violência atroz”, tendo-a mesmo obrigado a manter relações sexuais com um cão.
Um homem suspeito de burlar pessoas em ‘sites' como o OLX, com anúncios venda de telemóveis Iphone, confessou hoje, no Tribunal de Coimbra, a prática dos crimes, mostrando disponibilidade para ressarcir as vítimas.
O homem, de 23 anos, suspeito de ter matado outro, de 24 anos, para lhe roubar 275 euros em Vale de Cambra, remeteu-se ao silêncio na primeira sessão do julgamento, que decorreu hoje no Tribunal da Feira.
Os 22 migrantes, oriundos do Norte de África, que foram detetados ao largo de Quarteira, Faro, vão ser hoje presentes ao Tribunal Judicial de Loulé para aplicação de medidas de coação, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O juiz Carlos Alexandre prorrogou o prazo para a contestação das defesas dos arguidos do processo EDP até 22 de junho, reconhecendo que os advogados ainda não tiveram acesso a todo o processo, disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.
O Ministério Público (MP) de Barcelos acusou de maus tratos e de sequestro agravado a mãe e a avó de uma menina que impediram o contacto da criança com o pai, levando-a para fora do país e desrespeitando decisões judiciais.
Um homem de 56 anos vai ser julgado pelos crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física grave por negligência devido à queda de um andor, em Vila Real, que provocou um morto e um ferido.
Cinco dos 13 arguidos acusados de terem furtado mais de dois milhões de euros a ataques a multibancos foram hoje condenados em Coimbra a penas de prisão efetiva entre os nove anos e meio e os 17 anos, sete outros foram absolvidos e um foi condenado a pena suspensa.
O Tribunal de Coimbra lê hoje a sentença a 13 arguidos suspeitos de terem furtado mais de dois milhões de euros em ataques a, pelo menos, 87 caixas multibanco em todo o país.
O Supremo Tribunal espanhol decidiu investigar as suspeitas de delito de corrupção do rei emérito, Juan Carlos, na construção do comboio de alta velocidade entre Medina e Meca, na Arábia Saudita.
