O presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) admitiu hoje que a suspeita que envolve três juízes desembargadores "é de uma gravidade extrema" e, sendo "um caso inédito", nunca lhe ocorreu que sucedesse algo semelhante.
O Presidente da República sublinhou hoje a importância da decisão do Conselho Superior de Magistratura em relação aos juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, considerando que a justiça agiu "rápida e exemplarmente", fortalecendo a democracia portuguesa.
A arguida Rosa Grilo foi hoje condenada a 25 anos de prisão efetiva pelo homicídio do marido, o triatleta Luís Grilo, enquanto António Joaquim, também acusado no processo, foi condenado a dois anos de prisão com pena suspensa. Ministério Público vai recorrer da absolvição de António Joaquim.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu hoje instaurar processos disciplinares aos juízes desembargadores Vaz das Neves, Rui Gonçalves e Orlando Nascimento, do Tribunal da Relação de Lisboa.
O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, renunciou ao cargo, segundo uma nota hoje divulgada pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura.
A procuradora-geral da República afirmou hoje que as alegadas irregularidades na distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa “serão investigadas”, mas evitou dizer se os juízes sob suspeita devem suspender funções.
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, considerou hoje quem em caso de suspeita, os altos responsáveis da Justiça devem suspender as suas funções, para que se “possa confiar no sistema” em Portugal.
O coletivo de juízes que está a julgar o caso da invasão à Academia do Sporting, em Alcochete, decidiu hoje retirar a medida de prisão preventiva imposta ao presidente da claque Juventude Leonina, Nuno Mendes, conhecido por Mustafá.
O sobrinho do sucateiro Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, disse hoje estar arrependido do que fez quando trabalhava para o tio nos negócios da gestão de resíduos.
Um técnico de radiologia, acusado de 2.772 crimes de pornografia de menores, de 70 de recurso à prostituição de menores e de 33 de abuso sexual de crianças, conhece o acórdão a cinco de março, em Lisboa.
O arguido Afonso Ferreira admitiu hoje em tribunal ter fugido “em pânico” da academia do Sporting em 15 de maio de 2018, quando viu o futebolista “Bas Dost apoiado nos ombros de duas pessoas”.
O parlamento aprovou hoje o projeto de lei do PSD que visa a formação obrigatória dos magistrados sobre a Convenção dos Direitos da Criança e chumbou a do PAN que propunha um observatório responsável por fazer cumprir a convenção.
O Ministério Público (MP) de Aveiro deduziu acusação contra um antigo funcionário bancário do BCP suspeito de ter desviado mais de 600 mil euros das contas de um casal de clientes ao longo de quase 11 anos.
A Justiça luxemburguesa condenou o Estado português ao pagamento de várias indemnizações, num total de cerca de 20 mil euros, no caso do despedimento ilegal de uma empregada doméstica a trabalhar na residência do embaixador português no Luxemburgo.
O Tribunal Judicial de Braga começa na quarta-feira a julgar o caso do homicídio, em 2017, de um empresário de Vila Verde, em que são arguidos um filho e a mulher da vítima.
Um dos arguidos no processo relativo ao atropelamento mortal de um adepto italiano junto ao Estádio da Luz, em Lisboa, em 2017, garantiu hoje na segunda sessão do julgamento não ter estado no local do crime.
A violência contra profissionais de saúde vai ser considerada um crime de investigação prioritária através da próxima proposta de lei de política criminal, anunciou hoje o Ministério da Saúde.
O internacional português Fábio Coentrão, que na época passada alinhou no Rio Ave, apresentou-se hoje ao tribunal de Monsanto, em Lisboa, como um “jogador de futebol reformado”.
A ministra da Justiça afirmou hoje que ignorar os diferentes eixos da desigualdade - racial, económica ou social - é "um erro" cujo preço o país está a pagar e que pagará ainda "mais caro no futuro".
O Governo pretende transpor ainda este ano para a legislação nacional a diretiva europeia do estatuto do denunciante, integrada no pacote anti-corrupção que o executivo está a preparar, anunciou hoje a ministra da Justiça.
Uma mulher, de 44 anos, começou hoje a ser julgada no Tribunal de Santa Maria da Feira, no distrito de Aveiro, por alegadamente ter burlado várias pessoas através da venda de bens na internet.
Uma oficial de justiça foi hoje agredida no Tribunal de Matosinhos, no distrito do Porto, tendo o agressor ficado detido, indicou à Lusa fonte do Sindicato Funcionários Judiciais.
Uma distribuidora dos CTT do Porto que se deixou convencer de que enfrentava maleitas resolúveis através de bruxaria disse hoje em tribunal ter sido sequestrada e agredida quando recusou pagar 450 euros para alegados tratamentos.
Carolina Salgado foi hoje condenada a quatro meses de prisão, substituída pelo pagamento de 600 euros de multa, pelo tribunal do Bolhão, no Porto, que considerou provado que a arguida não cumpriu parte da sentença por difamar Pinto da Costa.
