O Tribunal da Relação do Porto reduziu em 10 meses a pena a um homem, de 35 anos, condenado por crimes de violência doméstica, pornografia de menores e ofensa à integridade física, segundo um acórdão hoje consultado pela Lusa.
Os advogados do caso Hells Angels negaram a intenção de protelar o andamento do processo e justificam que a ausência das diligências na quarta-feira se prendeu com a preservação da saúde pública, repudiando as afirmações do juiz.
O início da fase de instrução do processo Hells Angels, que conta com 89 arguidos, está marcada para a manhã de hoje, no Tribunal de Monsanto, em Lisboa.
O homem acusado de ter ido buscar a ex-namorada a Barcelona e de a ter trancado numa garagem em Paio Pires, no concelho do Seixal, negou hoje em tribunal ter praticado os crimes.
O juiz Paulo Registo, a quem foi distribuído o processo de Rui Pinto, criador do Football Leaks, apresentou hoje um pedido de “escusa de intervir na tramitação e julgamento, por existir suspeita sobre a sua imparcialidade”.
O Tribunal de Almada começa hoje a julgar o homem que foi buscar a ex-namorada a Barcelona e a trancou numa garagem em Paio Pires, concelho do Seixal, respondendo pelos crimes de violência doméstica e de sequestro.
A ministra da Justiça garantiu esta quarta-feira, em audição parlamentar, que o governo não está a utilizar a pandemia para resolver o problema de sobrelotação das cadeias. Van Dunem lembrou ainda que a propagação do novo coronavírus nas cadeias funciona “como um rastilho” e que um caso de Covid-19
Um adolescente de 16 anos, de Penafiel, suspeito de agressões e ameaças de morte à mãe, ficou em prisão preventiva, por ordem do tribunal, após ter sido detido pela GNR, informou hoje a autoridade policial.
A Provedora de Justiça recomendou ao Governo que o período de saída precária de reclusos seja aumentado para cerca de 30 dias com recurso à pulseira eletrónica face à pandemia Covid-19.
O homem que há 25 anos matou três familiares em Vila Fria, em Viana do Castelo, deve cumprir mais 11 anos de prisão por, já em 2017, traficar droga para a cadeia de Coimbra, decidiu a Relação do Porto.
Os prazos processuais de processos não urgentes nos tribunais estão suspensos por causa da situação excecional criada pelo novo coronavírus e nos urgentes apenas se mantêm diligências quando estiverem em causa direitos fundamentais, refere uma orientação para o Ministério Público.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SJF) quer que a ministra da Justiça aplique medidas uniformes de gestão de recursos nas comarcas e nos tribunais administrativos e fiscais, para evitar os “entendimentos ao sabor” de cada administrador judicial.
Um homem de 31 anos, suspeito de 18 crimes de roubo, com recurso a arma branca, nos concelhos de Loures, Amadora e Lisboa, foi detido e presente a tribunal, que lhe decretou prisão preventiva, anunciou hoje a PSP.
O ex-líder do PTP/Madeira José Manuel Coelho foi hoje constituído arguido por suspeita de dano em património da ex-Fundação Social Democrata, confirmou o próprio, indicando que a sua residência foi alvo de buscas por agentes da Polícia de Segurança Pública.
O advogado do industrial da Lousã que quis oferecer jipes aos operários reclama em tribunal 60 mil euros de despesas e honorários aos herdeiros de Jorge Carvalho, disseram hoje fontes do processo iniciado há 20 anos.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) aplicou 13 penas disciplinares a magistrados, entre as quais uma aposentação compulsiva e uma suspensão, segundo o relatório de 2019.
A pandemia virou a Justiça às avessas: um advogado ‘habitué’ das salas de audiência nortenhas está sem ver um juiz há uma semana, outro “teleadvoga” em 90% dos casos e o presidente da Comarca do Porto prefere tribunais semidesérticos.
O ex-ministro da Justiça Álvaro Laborinho Lúcio é um dos cinco elementos escolhidos para integrar o grupo de acompanhamento da Estratégia 2030 de Leiria, anunciou hoje a Câmara.
O Ministério Público (MP) voltou a acusar a ex-autarca social-democrata de Caminha, Júlia Paula Costa, do crime de prevaricação em concursos públicos para a contratação de pessoal, sendo que, em 2017, foi absolvida num outro caso por crimes semelhantes.
A defesa de Zeinal Bava negou hoje, em tribunal, que o ex-administrador da PT atuasse em conluio com o banqueiro Ricardo Salgado para beneficiar os interesses do BES, designadamente no fracasso da OPA da Sonae à empresa.
O Tribunal de Aveiro condenou hoje a dois anos e nove meses de prisão efetiva um programador informático residente na Mealhada, por um crime de pornografia de menores.
A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) pede aos cidadãos convocados para diligências, e que nas últimas duas semanas tenham estado em zonas de risco da Covid-19, que informem previamente o tribunal, por via informática ou por telefone.
O Tribunal de Braga condenou um examinador e um representante de uma escola de condução de Amares por corrupção, por alegadamente terem ajudado um aluno na prova teórica, a troco de 4.000 euros.
