A ministra da Justiça garantiu hoje que as mudanças que vierem a ser propostas no direito premial para combater a corrupção não alteram o atual modelo penal, porque a intenção é "intervir cirurgicamente" em alguns aspetos e aperfeiçoá-los.
O tribunal criminal de São João Novo, no Porto, condenou hoje a dois anos de prisão, pena suspensa, uma militar da GNR de Mondim de Basto por ameaçar um superior hierárquico com a pistola de serviço.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sugeriu hoje a ex-Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, para dirigir o grupo de trabalho que vai definir “uma estratégia nacional, global e integrada de combate à corrupção".
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) concorda com o princípio da colaboração premiada para crimes de corrupção, desde que se garanta uma confissão “espontânea e sem reservas” e que o acordo seja negociado entre Ministério Público e arguido.
A criação de juízos especiais para julgar corrupção e crimes conexos, a possibilidade de os arguidos fazerem acordos em julgamento e melhorar a lei sobre o direito premial são algumas das intenções do Governo para a área da justiça.
O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) impugnou o último movimento anual de magistrados, à semelhança do que já fez em anos anteriores, mas alerta que o atual padece "dos mesmos vícios e acrescenta outros".
O presidente do Conselho Superior da Magistratura explicou hoje que, em nome da credibilização do sistema de justiça, foi decidido aplicar sanções aos juízes Rui Rangel e Fátima Galante antes do desfecho do processo criminal, no qual estão implicados.
O antigo coordenador de segurança da Academia de Alcochete foi esta tarde confrontado com declarações prestadas na fase de inquérito, admitindo que se esqueceu de alguns "detalhes", após um advogado apontar contradições no depoimento efetuado hoje em tribunal.
O antigo líder da JSD/Madeira e ex-deputado José Pedro Pereira foi condenado a três anos de prisão, com pena suspensa por igual período, num processo em que foi acusado de burla, disse o seu advogado.
Um homem de 34 anos, que fazia parte do trio que em 2018 fugiu do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto e acabou recapturado, negou hoje o envolvimento no assalto a uma residência na Feira, distrito de Aveiro.
O Ministério Público responsabilizou dois sócios gerentes de uma gráfica de Vila Nova de Gaia e uma técnica de higiene pela explosão, seguida de incêndio, que em 2018 matou um trabalhador de limpeza daquela firma.
O Governo quer que os juízes de instrução possam determinar simultaneamente as medias de coação a um agressor em contexto de violência doméstica e as medidas provisórias relativas às crianças, seja de promoção e proteção ou de responsabilidades parentais.
A deputada socialista Elza Pais defendeu que a adoção de medidas complementares para o combate à violência doméstica passa pela criação de secções especializadas integradas por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As defesas dos arguidos no processo do surto de 'legionella' de Vila Franca de Xira, em 2014, assumiram hoje o objetivo de chegarem a acordo com as 73 vítimas identificadas na acusação, mas "mantêm-se confiantes" caso haja julgamento.
O Conselho Superior da Magistratura decidiu arquivar o processo disciplinar relativo ao juiz do Tribunal de Instrução Criminal Carlos Alexandre por declarações sobre o sorteio da fase de instrução do processo Operação Marquês.
Uma discrepância nas datas de elaboração e de assinatura do auto de notícia que relata a invasão à academia do Sporting motivou hoje a apresentação de um requerimento de impugnação subscrito por vários advogados.
O Ministério Público (MP) da Feira deduziu acusação contra 68 arguidos, incluindo dez autarcas e ex-autarcas, quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes, no âmbito da operação “Ajuste Secreto”, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto.
A arguida Rosa Grilo acusou hoje em tribunal a Polícia Judiciária (PJ) de “agarrar em dois idiotas que estavam a jeito”, em alusão a si e a António Joaquim, para os incriminar da morte do marido, reiterando que é inocente.
Há 106 anos, uma mulher agarrava no Direito — e no direito — para ser advogada. Regina Quintanilha foi a primeira advogada portuguesa e estreou-se em no Tribunal da Boa Hora, em Lisboa, neste dia, em 1913. De lá até hoje, houve mais pioneiras no Direito português.
O tribunal de São João Novo, no Porto, agendou para hoje o julgamento de uma mulher que em fevereiro deste ano tentou sequestrar uma recém-nascida no Hospital de São João, naquela cidade.
Cinco militares da GNR foram acusados pelo Ministério Público (MP) de Odemira de dois crimes de sequestro, quatro de ofensas à integridade física qualificada e dois de violação de domicílio por funcionário contra trabalhadores imigrantes, foi hoje revelado.
O Ministério Público acusou hoje sete arguidos por corrupção, abuso de poder e branqueamento de capitais no inquérito “O negativo”, que envolve o ex-presidente do INEM Cunha Ribeiro e o ex-administrador da Octapharma Lalanda de Castro.
O vereador da Câmara de Vieira do Minho Afonso Barroso foi constituído arguido no âmbito da Operação Éter, por causa da instalação de uma loja interativa de turismo no concelho, disse hoje à Lusa o presidente do município.
A sentença de cinco homens que foram absolvidos do crime de violação e condenados por uma acusação menor porque a vítima de 14 anos estava inconsciente está a provocar a indignação em Espanha, noticia hoje a Associated Press.
