O presidente da Associação Sindical dos Juízes critica a "fulanização" do Tribunal Central de Instrução Criminal e propõe a integração no Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, para que mais magistrados tratem dos processos mais graves e complexos.
A defesa do empresário Helder Bataglia entende que o arguido não pode ir a julgamento na Operação Marquês por crimes que já foram investigados e arquivados em Angola e que os factos, as provas e o direito estão a seu favor.
O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes reiterou hoje a sua inocência no caso de Tancos e considerou que a sua ida a julgamento era "mais do que previsível", tendo em contas o "histórico das partes processuais".
O julgamento do processo sobre a reconstrução das casas de Pedrógão Grande que arderam no incêndio de 2017 inicia-se em setembro, disse hoje o Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.
O Tribunal de Setúbal decretou hoje as medidas de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR) e proibição de contactos aos 16 suspeitos de terem lesado a fábrica local da Navigator em milhões de euros desde 2017.
A defesa do arguido José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates criticou hoje a acusação de branqueamento de capitais, dizendo que “é delirante e inacreditável” e que o Ministério Público tem “zero provas” do que incrimina.
A defesa do ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca rebateu hoje, no debate instrutório, toda a acusação, considerando que padece de ilegalidades e lacunas e que não tem prova indiciária que a suporte.
O empresário Carlos Santos Silva, considerou hoje que a acusação da Operação Marquês assenta em prova proibida e ilegal, que o Ministério Público tentou fazer um acordo “manhoso” com o arguido e utilizou a delação premiada com Helder Bataglia.
O Tribunal de Braga condenou hoje a cinco anos de prisão efetiva um homem que durante mais de 20 anos submeteu a mulher a uma “violência atroz”, tendo-a mesmo obrigado a manter relações sexuais com um cão.
Um homem suspeito de burlar pessoas em ‘sites' como o OLX, com anúncios venda de telemóveis Iphone, confessou hoje, no Tribunal de Coimbra, a prática dos crimes, mostrando disponibilidade para ressarcir as vítimas.
O homem, de 23 anos, suspeito de ter matado outro, de 24 anos, para lhe roubar 275 euros em Vale de Cambra, remeteu-se ao silêncio na primeira sessão do julgamento, que decorreu hoje no Tribunal da Feira.
Os 22 migrantes, oriundos do Norte de África, que foram detetados ao largo de Quarteira, Faro, vão ser hoje presentes ao Tribunal Judicial de Loulé para aplicação de medidas de coação, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O juiz Carlos Alexandre prorrogou o prazo para a contestação das defesas dos arguidos do processo EDP até 22 de junho, reconhecendo que os advogados ainda não tiveram acesso a todo o processo, disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.
O Ministério Público (MP) de Barcelos acusou de maus tratos e de sequestro agravado a mãe e a avó de uma menina que impediram o contacto da criança com o pai, levando-a para fora do país e desrespeitando decisões judiciais.
Um homem de 56 anos vai ser julgado pelos crimes de homicídio por negligência e ofensa à integridade física grave por negligência devido à queda de um andor, em Vila Real, que provocou um morto e um ferido.
Cinco dos 13 arguidos acusados de terem furtado mais de dois milhões de euros a ataques a multibancos foram hoje condenados em Coimbra a penas de prisão efetiva entre os nove anos e meio e os 17 anos, sete outros foram absolvidos e um foi condenado a pena suspensa.
O Tribunal de Coimbra lê hoje a sentença a 13 arguidos suspeitos de terem furtado mais de dois milhões de euros em ataques a, pelo menos, 87 caixas multibanco em todo o país.
O Supremo Tribunal espanhol decidiu investigar as suspeitas de delito de corrupção do rei emérito, Juan Carlos, na construção do comboio de alta velocidade entre Medina e Meca, na Arábia Saudita.
Um homem de 59 anos foi detido no domingo por tráfico e detenção de armas proibidas, sendo suspeito de fornecer armas de fogo utilizadas em assaltos em Almada, no distrito de Setúbal, informou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) manteve a pena de três anos e sete meses de prisão efetiva a um professor de Viseu condenado por coação sexual de que foi vítima uma rapariga de 15 anos.
A informação é avançada pelo Correio da Manhã que cita o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa. Entre o lote de pessoas espiadas estão nomes bem conhecidos como Jorge Jesus, José Miguel Júdice ou Bruno de Carvalho. PGR está entre as instituições que terão sido alvo do hacker.
A Procuradoria de Seul solicitou um mandado de prisão para o vice-presidente e herdeiro do grande grupo sul-coreano Samsung, Lee Jae-yong, numa investigação sobre a controversa fusão de duas subsidiárias em 2015, foi hoje anunciado.
O Juízo Local Criminal de Ourém condenou um médico a uma multa de 3.000 euros por emitir atestados para renovação de carta de condução, que entregava no centro de saúde onde exercia, cobrando 20 euros por cada um.
O Ministério Público (MP) requereu o julgamento de 16 pessoas suspeitas de pertencer a um grupo que se dedicava ao roubo de residências e armazéns, no concelho de Sintra, divulgou hoje a Procuradoria Geral Distrital de Lisboa (PGDL).
