Vítima, no final de agosto, de um envenenamento pelo qual atribui a responsabilidade à Rússia, Alexei Navalny e outro opositor do regime, Vadim Gunko, apelaram ao TEDH após serem maltratados durante uma detenção que se seguiu a uma manifestação em Moscovo, em 06 de maio de 2012.

O protesto visava denunciar alegadas fraudes cometidas durante a eleição presidencial de março de 2012 na Rússia.

Os dois homens ficaram detidos durante a noite na esquadra da polícia, tendo sido depois condenados administrativamente por se recusarem a cumprir as intimações policiais legais, segundo o TEDH.

O tribunal, com sede em Estrasburgo, em França, decidiu por unanimidade que a Rússia violou as disposições da Convenção Europeia dos Direitos Humanos que proíbem tratamento desumano ou degradante e defendem o direito à liberdade e segurança, a um julgamento justo e à liberdade de reunião.

Os juízes especificam que a decisão foi baseada num vídeo da detenção do opositor, divulgado na internet, no qual se vê a polícia “a torcer o braço do senhor Navalny e a fazê-lo gritar”, considerando que essas “manobras de contenção não eram estritamente necessárias”, uma vez que não havia “resistência visível”.

O tribunal sublinha ainda que já observou “noutros casos semelhantes” relativos a Alexei Navalny as mesmas violações de direitos, não vendo, portanto, “nenhuma razão para chegar a conclusões diferentes”.

De acordo com a decisão, a Rússia terá de pagar 8.500 euros a Navalny e 7.500 euros a Vadim Gunko por danos morais.

O TEDH emitiu vários acórdãos condenando a Rússia pelo assédio a Navalny, advogado de profissão e ativista anticorrupção, nomeadamente em novembro de 2018, quando o tribunal reconheceu o “caráter político” das diversas detenções a que foi sujeito.

Em outubro, o TEDH já tinha condenado a Rússia por pôr entraves à liberdade de reunião e pelo tratamento degradante infligido aos manifestantes em maio de 2012.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem foi estabelecido em Estrasburgo em 1959 pelos Estados-membros do Conselho da Europa com a missão de analisar possíveis violações à Convenção Europeia dos Direitos do Homem e decidir sobre eventuais sanções a aplicar.