Mariana, uma das mulheres acusadas da morte de Diogo Gonçalves, de 21 anos, em março de 2020, no Algarve, negou hoje em tribunal o envolvimento no homicídio, atribuindo a autoria do crime à outra arguida, sua ex-companheira.
A suspensão dos prazos processuais, devido à situação pandémica de covid-19, deixou ainda sem data a decisão instrutória da Operação Marquês e o início do julgamento de Duarte Lima pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, que estava marcado para terça-feira.
A socialista e segunda colocada na eleição presidencial do mês passado enviou uma participação à procuradora-geral da República, pedindo a ilegalização do Chega e uma investigação ao financiamento do partido de André Ventura, avança o ‘Diário de Notícias’.
A proposta do Governo sobre suspensão de prazos processuais mereceu hoje no parlamento amplo consenso, embora CDS-PP e PSD tenham criticado o atraso na feitura do diploma, situação que terá causado confusão e constrangimentos nos tribunais.
O diploma do Governo que suspende prazos processuais e procedimentais na justiça decorrentes das medidas de emergência contra a pandemia é hoje discutido no parlamento, com BE, PAN e CDS/PP a apresentarem ligeiras alterações e/ou aditamentos.
Os ministros da Justiça da União Europeia (UE) debatem hoje, numa reunião informal presidida por Francisca Van Dunem, as grandes prioridades setoriais da presidência portuguesa, com a proteção dos adultos vulneráveis a assumir-se como uma das mais relevantes.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, prestou hoje esclarecimentos no Parlamento Europeu (PE) sobre a nomeação do magistrado português para a Procuradoria Europeia e, entre “desabafos” sobre “ironias”, lamentou que se esteja a “eternizar” esta polémica.
O Tribunal Constitucional, num acórdão hoje publicado, confirma a ilegalidade de uma norma do Orçamento do Estado para 2016 que permitiu ao Fisco cobrar retroativamente imposto do selo às comissões de gestão cobradas pelas gestoras de fundos de pensões.
A Provedora de Justiça instruiu mais de 500 reclamações de imigrantes em 2020, incluindo queixas da forma como estava a ser aplicado o estatuto de regularização provisória que o Governo aprovou devido à covid-19.
O advogado da mãe que hoje foi condenada a três anos de prisão pela mutilação genital da sua filha considera que o “tribunal foi mais duro” do que devia e, por isso, admite recorrer da sentença.
O juiz desembargador José Rodrigues da Cunha disse hoje que “não corresponde à verdade” que a ministra da Justiça lhe tenha explicado, na carta que lhe enviou, as razões pelas quais foi excluído do concurso para procurador europeu.
A ministra da Justiça considerou hoje que tem condições para continuar no cargo, apesar dos erros contidos numa nota do Governo, que fundamenta a escolha de José Guerra para procurador europeu, e que tiveram repercussões internacionais.
A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, primeira mulher negra a integrar um governo em Portugal, desempenha o cargo pela segunda vez desde 2015 e após exercer durante 36 anos funções de magistrada do Ministério Público (MP). Agora, os "lapsos" de um currículo colocaram-na "debaixo de fogo", apes
O Tribunal de Aveiro adiou a leitura do acórdão que estava marcada para hoje do processo de fraude fiscal envolvendo o empresário Manuel Godinho, principal arguido do caso Face Oculta, devido a uma alteração da qualificação jurídica dos factos.
O presidente do CDS-PP acusou hoje o primeiro-ministro de se ter tornado "politicamente cúmplice" quando manifestou "total confiança política" na ministra da Justiça, depois da polémica em torno da informação curricular do procurador europeu.
O presidente do PSD considerou hoje que Francisca Van Dunem não tem condições para se manter como ministra da Justiça, afirmando que, se fosse num Governo por si liderado, já teria saído.
O primeiro-ministro manifestou hoje "total confiança política" na ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e defendeu que os "lapsos" no currículo do procurador europeu José Guerra tiveram origem numa nota da Direção Geral de Política de Justiça.
O PSD admitiu hoje que a polémica que envolve a ministra da Justiça em torno de incorreções na informação curricular do procurador europeu José Guerra “não são favoráveis” à sua continuidade no Governo, mas não defendeu a sua demissão.
O Tribunal de Coimbra determina na quarta-feira a sentença de um professor de natação e educação física de 47 anos, da Câmara Municipal de Góis, acusado de coagir sexualmente uma jovem de 16 anos, amiga da sua filha.
A justiça britânica deve anunciar hoje a decisão sobre o pedido de extradição do fundador do Wikileaks, Julian Assange, reclamado pelos Estados Unidos para o julgar pela divulgação de milhares de documentos confidenciais.
O Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou hoje um ex-bancário a cinco anos de prisão, pena suspensa na sua execução, por desviar mais de 600 mil euros de clientes para apostas ‘online'.
O Tribunal de Santarém condenou hoje uma professora do primeiro ciclo a cinco anos de prisão, com pena suspensa, por nove crimes de maus tratos a alunos, cometidos no ano letivo 2017/2018 no Centro Escolar de Areias, no concelho de Ferreira do Zêzere.
Um jovem de 21 anos foi hoje condenado a 13 meses de prisão com pena suspensa por ter matado, em 2018, uma cadela à pancada no concelho de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa.
A ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal criticou hoje a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC) 2020-2024, considerando-a vaga e com omissões relevantes, associadas à pouca importância atribuída à cooperação judicial internacional.
