O presidente da Câmara do Porto sabe, em 18 de maio, se vai a julgamento no processo Selminho, onde é acusado de favorecer a imobiliária da família, da qual também era sócio, foi hoje anunciado.
O Ministério Publico pediu hoje que o presidente da Câmara do Porto vá a julgamento no processo Selminho, reiterando que o autarca agiu em seu benefício e da família, em detrimento do município no negócio dos terrenos da Arrábida.
Seis migrantes marroquinos foram hoje condenados a penas de prisão efetiva por vandalizarem o centro de instalação temporária do aeroporto do Porto durante um motim em 13 agosto de 2020.
Um caso de violência doméstica, que terminou com a morte da mulher pelo marido, teve vários inquéritos arquivados, porque não houve recolha de prova além dos testemunhos, e avaliações de risco pouco criteriosas.
O primeiro-ministro considerou hoje que a digitalização da justiça é um caminho sem retorno e essencial para a prevenção e deteção da corrupção, assumindo esta estratégia como uma prioridade da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defendeu hoje a construção de sistemas de justiça centrados nas pessoas, em que vigore "o princípio de digital por defeito" para "assegurar o acesso tempestivo e ininterrupto à justiça".
O PSD apresentará as suas propostas sobre a reforma da Justiça “seguramente" até ao final da sessão legislativa, disse à Lusa fonte oficial social-democrata.
Uma viagem por alguns dos processos mais mediáticos de Ivo Rosa, onde nos cruzamos com nomes como Ljubomir Stanisic ou o ‘Gangue dos Multibancos’, revelam-nos o modus operandi do juiz de que todos falam depois de, na Operação Marquês, ter levado José Sócrates a julgamento por seis crimes, quando o e
O inspetor-chefe da Polícia Judiciária (PJ) Rogério Bravo confirmou hoje ter sido constituído arguido num processo cuja certidão foi extraída do julgamento do caso ‘Football Leaks’ por suspeitas de colaboração com o fundo de investimento Doyen.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) entregou aos grupos parlamentares uma proposta de alteração à lei com vista a uma "punição mais eficaz" de titulares de funções públicas, em caso de ocultação intencional de riqueza.
A decisão instrutória do processo Operação Marquês obriga o Ministério Público a repensar estratégias de investigação, nomeadamente o fim dos mega-processos, afirmou hoje a investigadora na área da justiça Conceição Gomes.
O Tribunal Criminal de Lisboa condenou hoje o arguido Franklim Lobo a 11 anos de prisão por tráfico de droga agravado, mas absolveu-o do crime de associação criminosa.
O comissário europeu para a Justiça e os Consumidores, Didier Reynders, apelou hoje a apoios "especificamente pensados" para responder a necessidades de vítimas, como por exemplo na deteção de crimes contra pessoas idosas ou com insuficiências.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) convocou hoje uma greve para decorrer entre 12 e 16 de abril contra o não pagamento de horas suplementares e em protesto contra o "trabalho forçado/escravo".
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decide hoje sobre os recursos interpostos pelas defesas de Rosa Grilo e de António Joaquim, condenados à pena máxima de 25 anos de prisão pelo homicídio de Luís Grilo, marido da arguida.
Portugal e outros 17 Estados-membros da União Europeia não tinham iniciado, em fevereiro, os trabalhos para a implementação da diretiva europeia da proteção de denunciantes, indica um relatório conjunto da Transparência Internacional e da rede 'Whistleblowing' hoje publicado.
O primeiro-ministro previu hoje a aprovação do novo estatuto dos funcionários judiciais em Conselho de Ministros já no final do mês, ou seja, dentro de duas semanas, em resposta a uma pergunta por parte de “Os Verdes” (PEV).
João Loureiro foi hoje ouvido pelas autoridades portuguesas no âmbito do inquérito aberto pelo Ministério Público sobre o caso da apreensão de mais de meia tonelada de cocaína no interior do avião da Omni, em Salvador, no Brasil.
Os ministros da Justiça da União Europeia (UE) vão debater hoje vários dossiês legislativos em curso e o processo de instalação da Procuradoria Europeia, numa videoconferência dirigida desde Lisboa pela ministra Francisca Van Dunem.
O inspetor do SEF Rui Marques declarou hoje que encontrou Ihor Homeniuk "deitado no colchão", de "barriga para baixo" e "algemado nas costas" quando lhe pediram para levar o passageiro ucraniano até ao avião que o transportaria de regresso.
Em causa está o resultado de um concurso para a seleção de 14 coordenadores de comarca do Ministério Público. Vários magistrados preteridos investigaram casos ligados ao poder político. O advogado Magalhães e Silva diz que se soubesse, não tinha feito parte do júri.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, considerou hoje que a forma como se escolheram os procuradores-coordenadores das comarcas abre campo a "todas as suspeições" e tem "aspetos comuns" com o processo da Procuradoria Europeia.
