O Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos (CIDH) declarou, na segunda-feira, que "a Venezuela é responsável" pela execução extrajudicial de dois cidadãos venezuelanos, "com base na discriminação pela idade e condição socioeconómica".
O departamento de Justiça norte-americano anunciou segunda-feira que deixará de confiscar os registos dos jornalistas para saber a identidade das fontes, nas investigações sobre fugas de informação.
Os dois norte-americanos acusados de ajudarem o ex-presidente da Nissan, Carlos Ghosn, a fugir do Japão, em 2019, foram hoje condenados a 24 e 20 meses de prisão por um tribunal de Tóquio.
Depois de se auto-suspender da liderança das águias, na sequência da operação Cartão Vermelho, Luís Filipe Vieira apresentou esta quinta-feira a demissão da direção do SL Benfica e da SAD do clube da Luz.
A proposta de lei do Governo que altera o funcionamento e a composição do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) foi hoje aprovada na generalidade no parlamento, sem votos contra.
O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP deteve numa fiscalização rodoviária, durante uma ação de patrulhamento preventivo, um homem condenado a mais de 14 anos de prisão por um homicídio ocorrido em 2008 em Loures, foi hoje anunciado.
O ex-banqueiro Ricardo Salgado, de 76 anos, começa hoje a ser julgado por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros no âmbito do processo Operação Marquês, após dois anteriores adiamentos.
A defesa de Joe Berardo disse hoje à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) que o empresário está “sereno” sem confirmar se este prestará declarações na quinta-feira, na retoma dos trabalhos do processo em que é arguido.
O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) Carlos Alexandre retoma na quinta-feira às 09:00 os trabalhos do processo em que são arguidos Joe Berardo e o seu advogado André Luíz Gomes, disse à Lusa fonte da defesa.
O empresário Joe Berardo e o seu advogado, André Luíz Gomes, detidos na terça-feira, vão responder por mais quatro crimes para além daqueles de que já eram suspeitos, exceto administração danosa.
O presidente do PSD considerou hoje positivo que a justiça esteja “atuante”, a propósito da detenção do empresário Joe Berardo, na terça-feira, mas advertiu que também é preciso “ver quem é que permitiu” os eventuais crimes.
Os oficiais de justiça começam na quinta-feira em Lousada uma greve que ameaçam estender ao calendário das autárquicas, colocando entraves ao processo eleitoral, se o Governo não "infletir" no seu projeto de revisão da carreira destes profissionais.
O advogado de Armando Vara considerou hoje "um exagero" o pedido de condenação do arguido a pena efetiva de prisão e mostrou-se confiante na absolvição do antigo ministro face aos argumentos técnico-jurídicos apresentados pela defesa no julgamento.
Um homem de 38 anos foi detido por ser suspeito de sequestrar, roubar e violar prostitutas na região de Setúbal, Lisboa e Sintra, entre agosto de 2020 e junho de 2021, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
A Provedoria de Justiça recebeu em 2020 um “recorde absoluto” de queixas, que originaram a abertura de 11.557 procedimentos, o que traduz uma subida de 68% face a 2016, anunciou hoje a provedora, Maria Lúcia Amaral.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação do ex-deputado Armando Vara a uma pena efetiva próxima dos três anos de prisão por um crime de branqueamento de capitais, do qual foi pronunciado em processo separado da Operação Marquês.
À boleia de quatro iniciativas do Governo contra a corrupção, que vão ser debatidas no parlamento na sexta-feira, os partidos com assento parlamentar apresentaram cerca de duas dezenas de diplomas na área da Justiça.
O Ministério Público (MP) abriu um inquérito para apurar as circunstâncias da morte do trabalhador atropelado na autoestrada A6, no Alentejo, na sexta-feira, pelo carro que transportava o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, defendeu hoje o fim da "promiscuidade" entre "a magistratura e a política" e deu como exemplo "a colocação" de uma adjunta da ministra da Justiça no DCIAP.
O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a 22 anos de prisão efetiva para o homem acusado por homicídio qualificado de Bruno Candé, baleado em julho do ano passado na Avenida de Moscavide, em Loures.
O julgamento do ex-banqueiro foi adiado pela segunda vez. Ricardo Salgado, de 76 anos, deveria começar a ser hoje julgado por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros, no âmbito do processo Operação Marquês.
A companhia aérea Ryanair anunciou hoje que recorrerá à Comissão Europeia e aos tribunais europeus da decisão do governo italiano de injetar 3.000 ME na Ita, a companhia aérea nascida da Alitalia, em processo de falência desde 2017.
O presidente da Comissão Técnica Independente, que elaborou o relatório dos incêndios de junho de 2017, apontou falhas a vários níveis no fogo de Pedrógão Grande, que contribuíram para a “tragédia”
A defesa de Ricardo Salgado suscitou, junto do Tribunal da Relação, um incidente de recusa da juíza titular do processo que juntou os recursos às coimas aplicadas nos casos BESA e Eurofin e quer ouvir Ana Gomes como testemunha.
