A Provedora de Justiça instruiu mais de 500 reclamações de imigrantes em 2020, incluindo queixas da forma como estava a ser aplicado o estatuto de regularização provisória que o Governo aprovou devido à covid-19.
O advogado da mãe que hoje foi condenada a três anos de prisão pela mutilação genital da sua filha considera que o “tribunal foi mais duro” do que devia e, por isso, admite recorrer da sentença.
O juiz desembargador José Rodrigues da Cunha disse hoje que “não corresponde à verdade” que a ministra da Justiça lhe tenha explicado, na carta que lhe enviou, as razões pelas quais foi excluído do concurso para procurador europeu.
A ministra da Justiça considerou hoje que tem condições para continuar no cargo, apesar dos erros contidos numa nota do Governo, que fundamenta a escolha de José Guerra para procurador europeu, e que tiveram repercussões internacionais.
A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, primeira mulher negra a integrar um governo em Portugal, desempenha o cargo pela segunda vez desde 2015 e após exercer durante 36 anos funções de magistrada do Ministério Público (MP). Agora, os "lapsos" de um currículo colocaram-na "debaixo de fogo", apes
O Tribunal de Aveiro adiou a leitura do acórdão que estava marcada para hoje do processo de fraude fiscal envolvendo o empresário Manuel Godinho, principal arguido do caso Face Oculta, devido a uma alteração da qualificação jurídica dos factos.
O presidente do CDS-PP acusou hoje o primeiro-ministro de se ter tornado "politicamente cúmplice" quando manifestou "total confiança política" na ministra da Justiça, depois da polémica em torno da informação curricular do procurador europeu.
O presidente do PSD considerou hoje que Francisca Van Dunem não tem condições para se manter como ministra da Justiça, afirmando que, se fosse num Governo por si liderado, já teria saído.
O primeiro-ministro manifestou hoje "total confiança política" na ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e defendeu que os "lapsos" no currículo do procurador europeu José Guerra tiveram origem numa nota da Direção Geral de Política de Justiça.
O PSD admitiu hoje que a polémica que envolve a ministra da Justiça em torno de incorreções na informação curricular do procurador europeu José Guerra “não são favoráveis” à sua continuidade no Governo, mas não defendeu a sua demissão.
O Tribunal de Coimbra determina na quarta-feira a sentença de um professor de natação e educação física de 47 anos, da Câmara Municipal de Góis, acusado de coagir sexualmente uma jovem de 16 anos, amiga da sua filha.
A justiça britânica deve anunciar hoje a decisão sobre o pedido de extradição do fundador do Wikileaks, Julian Assange, reclamado pelos Estados Unidos para o julgar pela divulgação de milhares de documentos confidenciais.
O Tribunal de São João Novo, no Porto, condenou hoje um ex-bancário a cinco anos de prisão, pena suspensa na sua execução, por desviar mais de 600 mil euros de clientes para apostas ‘online'.
O Tribunal de Santarém condenou hoje uma professora do primeiro ciclo a cinco anos de prisão, com pena suspensa, por nove crimes de maus tratos a alunos, cometidos no ano letivo 2017/2018 no Centro Escolar de Areias, no concelho de Ferreira do Zêzere.
Um jovem de 21 anos foi hoje condenado a 13 meses de prisão com pena suspensa por ter matado, em 2018, uma cadela à pancada no concelho de Vila Franca de Xira, no distrito de Lisboa.
A ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal criticou hoje a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (ENCC) 2020-2024, considerando-a vaga e com omissões relevantes, associadas à pouca importância atribuída à cooperação judicial internacional.
A ex-procuradora-geral da República Joana Marques Vidal discorda da diretiva da sua sucessora, Lucília Gago, sobre a subordinação hierárquica no Ministério Público, considerando que esta vai além do que está previsto na lei.
As condições logísticas do Tribunal da Concorrência, estrutura autónoma, de âmbito nacional, a funcionar na Comarca de Santarém, estão a gerar “entropia”, sobretudo devido ao avolumar de processos complexos e com elevado número de intervenientes.
A PSP efetuou este ano 724 detenções por violência doméstica e sinalizou 8.390 menores em situação de risco às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, anunciou hoje a Direção Nacional desta força de segurança.
O Tribunal de Leiria condenou hoje a 20 anos de cadeia um homem, de 35 anos, acusado de homicídio qualificado, por ter degolado a namorada em frente dos filhos desta, em dezembro de 2019.
Os três arguidos acusados da morte de um jovem, em dezembro de 2019, no Campo Grande, em Lisboa, admitiram hoje o crime em tribunal, tendo dois deles dito que tentaram socorrer a vítima.
O sargento da GNR de Loulé Lima Santos, arguido no caso de Tancos, negou hoje em tribunal que houvesse um acordo com o autor confesso do furto e informador em troca de sinalizar o local do armamento.
A provedora de Justiça recusou hoje ter existido fraude nos procedimentos das indemnizações às vítimas dos incêndios de 2017, revelando que as pessoas estavam "profundamente reticentes" em requerer esse apoio, inclusive pela "desconfiança intensa em relação ao Estado".
A provedora de Justiça disse hoje que as indemnizações do Estado no âmbito dos incêndios de 2017 contabilizam 31 milhões de euros para ressarcir dano por morte e cerca de 11 milhões de euros para os feridos graves.
