O Conselho Superior da Magistratura (CSM) vai abrir um processo de averiguações para apurar se há responsabilidade disciplinar no caso do antigo presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro, anunciou hoje aquele órgão.
O Tribunal Criminal de Lisboa emitiu hoje segundo mandado de detenção europeu e internacional para o antigo presidente do BPP João Rendeiro, que se encontra no estrangeiro e em parte incerta, fugindo à justiça.
O Ministério Público apresentou esta terça-feira o recurso relativamente à decisão instrutória do juiz Ivo Rosa da Operação Marquês com o intuito de que “o Tribunal da Relação de Lisboa reverta a decisão instrutória da não pronúncia” dos factos que constavam na acusação, que tem o ex-primeiro-minist
O banco estatal alemão KfW-Ipex-Bank terá de pagar uma multa de 150.000 euros por negócios problemáticos em Angola, envolvendo um empréstimo a uma empresa de Isabel dos Santos.
A reabertura do ano judicial, agendada para quarta-feira, vai ficar marcada pelas decisões nos processos dos comandos e de Tancos, além de dar início a diversos julgamentos mediáticos, tais como o dos Hell’s Angels, E-toupeira e colégios GPS.
A Polícia Judiciária deteve esta quinta-feira quatro suspeitos de terem sequestrado roubado e agredido um homem em São João da Madeira, deixando-o sem roupas num local ermo, revelou fonte policial.
O Tribunal de Instrução Criminal do Porto decretou hoje prisão preventiva como medida de coação a aplicar aos dois detidos de uma rede organizada de tráfico de droga na Área Metropolitana do Porto, avançou à Lusa fonte policial.
Conciliar a vida profissional com a familiar tem estado na origem das queixas de vários pais que não têm onde deixar os filhos aos fins de semana. Os patrões recusam dar folga ao sábado e domingo, numa questão que até nos tribunais está longe de ser consensual.
A Ordem dos Advogados (OA) lançou hoje um glossário 'online' de termos jurídicos, com o objetivo de divulgar, em linguagem acessível, conceitos e expressões usados na prática da advocacia e dos tribunais.
O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação a três anos de prisão, com pena suspensa, de uma antiga tesoureira da Fábrica da Igreja de Panque, em Barcelos, pelo desvio de mais de 33 mil euros.
O juiz Carlos Alexandre aceitou hoje a proposta e a forma de pagamento da caução de cinco milhões de euros apresentada pelo empresário e arguido Joe Berardo no processo da Caixa Geral de Depósitos, disse fonte ligada ao processo.
A ativista feminista espanhola Begoña Piñero Hevia, abordou hoje as suspeitas de violação de jovens por portugueses em Gijon, defendendo que é necessário mudar o pensamento da sociedade, porque “o consentimento pode estar viciado”.
Um ex-treinador de futebol juvenil que em 2018 foi condenado no Tribunal de Aveiro a seis anos e meio de prisão por pornografia de menores e abuso sexual de crianças enfrenta em setembro um novo julgamento por crimes idênticos.
Os quatro portugueses detidos no sábado por suspeita de abuso sexual, cometido contra duas jovens espanholas, de 22 e 23 anos, numa pensão de Gijón, em Espanha, são inquiridos na segunda-feira em tribunal, indicou hoje a EFE.
Dezenas de autarcas foram neste mandato acusados por corrupção, negócios imobiliários duvidosos e abuso de poder, entre outros, em processos judiciais que se arrastam, na maioria, sem desfecho à vista a dois meses de novas eleições autárquicas.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, insistiu hoje, no Funchal, que não é competência do Governo "organizar festejos", mas apenas garantir o modelo operacional de segurança dos eventos.
A defesa do ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, entregou um requerimento de prestação da caução de três milhões de euros, assente em ações da SAD benfiquista e num imóvel, confirmou hoje à Lusa fonte judiciária.
A defesa de Joe Berardo vai impugnar as medidas de coação decididas pelo juiz Carlos Alexandre, nomeadamente a caução de cinco milhões de euros, por considerar que não preenchem os requisitos legais exigíveis, noticia hoje o Jornal Económico.
O condutor do automóvel que atropelou três pessoas em Reguengos de Monsaraz (Évora), na sequência de desacatos, vai ser ouvido hoje por um juiz, depois de se ter entregado voluntariamente à Polícia Judiciária (PJ), revelou o advogado.
O produtor norte-americano Harvey Weinstein declarou-se na quarta-feira inocente, num tribunal em Los Angeles, Califórnia, de 11 acusações de crimes de violação e agressão sexual.
O advogado da família do ucraniano Ihor Homeniuk considerou hoje que "foram vários os intervenientes que com as suas condutas, de forma ativa ou passiva, permitiram a sua morte em 12 de março de 2020.
O Tribunal de Aveiro arquivou o processo de um homem de 30 anos que estava a ser julgado por ter ateado fogo a uma ex-colega de trabalho num restaurante, durante uma brincadeira, informou hoje fonte judicial.
Os procuradores do Ministério Público (MP) no caso da Operação Marquês criticam a "ineptidão" da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, pedem a sua nulidade e dizem que o juiz usurpou o papel do MP, revela o jornal Público.
