O empresário Joe Berardo e o seu advogado, André Luíz Gomes, detidos na terça-feira, vão responder por mais quatro crimes para além daqueles de que já eram suspeitos, exceto administração danosa.
O presidente do PSD considerou hoje positivo que a justiça esteja “atuante”, a propósito da detenção do empresário Joe Berardo, na terça-feira, mas advertiu que também é preciso “ver quem é que permitiu” os eventuais crimes.
Os oficiais de justiça começam na quinta-feira em Lousada uma greve que ameaçam estender ao calendário das autárquicas, colocando entraves ao processo eleitoral, se o Governo não "infletir" no seu projeto de revisão da carreira destes profissionais.
O advogado de Armando Vara considerou hoje "um exagero" o pedido de condenação do arguido a pena efetiva de prisão e mostrou-se confiante na absolvição do antigo ministro face aos argumentos técnico-jurídicos apresentados pela defesa no julgamento.
Um homem de 38 anos foi detido por ser suspeito de sequestrar, roubar e violar prostitutas na região de Setúbal, Lisboa e Sintra, entre agosto de 2020 e junho de 2021, anunciou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
A Provedoria de Justiça recebeu em 2020 um “recorde absoluto” de queixas, que originaram a abertura de 11.557 procedimentos, o que traduz uma subida de 68% face a 2016, anunciou hoje a provedora, Maria Lúcia Amaral.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação do ex-deputado Armando Vara a uma pena efetiva próxima dos três anos de prisão por um crime de branqueamento de capitais, do qual foi pronunciado em processo separado da Operação Marquês.
À boleia de quatro iniciativas do Governo contra a corrupção, que vão ser debatidas no parlamento na sexta-feira, os partidos com assento parlamentar apresentaram cerca de duas dezenas de diplomas na área da Justiça.
O Ministério Público (MP) abriu um inquérito para apurar as circunstâncias da morte do trabalhador atropelado na autoestrada A6, no Alentejo, na sexta-feira, pelo carro que transportava o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
O presidente do CDS-PP, Francisco Rodrigues dos Santos, defendeu hoje o fim da "promiscuidade" entre "a magistratura e a política" e deu como exemplo "a colocação" de uma adjunta da ministra da Justiça no DCIAP.
O Ministério Público (MP) pediu hoje uma pena não inferior a 22 anos de prisão efetiva para o homem acusado por homicídio qualificado de Bruno Candé, baleado em julho do ano passado na Avenida de Moscavide, em Loures.
O julgamento do ex-banqueiro foi adiado pela segunda vez. Ricardo Salgado, de 76 anos, deveria começar a ser hoje julgado por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros, no âmbito do processo Operação Marquês.
A companhia aérea Ryanair anunciou hoje que recorrerá à Comissão Europeia e aos tribunais europeus da decisão do governo italiano de injetar 3.000 ME na Ita, a companhia aérea nascida da Alitalia, em processo de falência desde 2017.
O presidente da Comissão Técnica Independente, que elaborou o relatório dos incêndios de junho de 2017, apontou falhas a vários níveis no fogo de Pedrógão Grande, que contribuíram para a “tragédia”
A defesa de Ricardo Salgado suscitou, junto do Tribunal da Relação, um incidente de recusa da juíza titular do processo que juntou os recursos às coimas aplicadas nos casos BESA e Eurofin e quer ouvir Ana Gomes como testemunha.
O Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras do SEF recorreu hoje ao Supremo Tribunal Administrativo da requisição civil decretada pelo Governo nos aeroportos na sequência da greve marcada para junho.
O presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes (PS), foi constituído arguido no âmbito de um inquérito relacionado com a aquisição, pelo município, de 49% da concessão da água e saneamento do concelho, disse a Polícia Judiciária.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve na terça-feira, no Aeroporto de Lisboa, uma cidadã estrangeira suspeita de auxílio à imigração ilegal e fraude documental, quando tentava introduzir no Reino Unido um albanês, que também foi detido.
A GNR apreendeu duas armas e mais de quatro mil munições no âmbito de um processo de violência doméstica, no concelho de Guimarães, distrito de Braga, anunciou hoje esta força de segurança.
A procuradora da República Ana Mexia afirmou hoje, no Tribunal Judicial de Leiria, onde começou o julgamento dos incêndios de Pedrógão Grande, que este é um processo "único e o primeiro do género, pelo significado jurídico, social e mediático".
Os advogados dos assistentes no processo dos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, nos quais o Ministério Público contabilizou 63 mortos e 44 feridos, garantiram hoje que não pretendem vingança com este julgamento.
O julgamento dos incêndios para apurar responsabilidades nos incêndios de Pedrógão Grande, que iniciou hoje no Tribunal Judicial de Leiria, foi interrompido devido à greve dos funcionários judiciais, disse à agência Lusa fonte do tribunal.
O advogado Castanheira Neves considerou hoje “lamentável” que o julgamento de 11 arguidos para determinar responsabilidades nos incêndios de Pedrógão Grande, em junho de 2017, não permita a presença de público.
Após ter sido anunciado que o processo Selminho iria seguir para julgamento, Rui Moreira falou aos portuenses para dizer que lamenta tal decisão, sublinhando que esta é destituída de fundamento, e voltar a reiterar que não teve qualquer envolvimento na relação da imobiliária da família com o munícip
