A Ordem dos Advogados (OA) lançou hoje um glossário 'online' de termos jurídicos, com o objetivo de divulgar, em linguagem acessível, conceitos e expressões usados na prática da advocacia e dos tribunais.
O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a condenação a três anos de prisão, com pena suspensa, de uma antiga tesoureira da Fábrica da Igreja de Panque, em Barcelos, pelo desvio de mais de 33 mil euros.
O juiz Carlos Alexandre aceitou hoje a proposta e a forma de pagamento da caução de cinco milhões de euros apresentada pelo empresário e arguido Joe Berardo no processo da Caixa Geral de Depósitos, disse fonte ligada ao processo.
A ativista feminista espanhola Begoña Piñero Hevia, abordou hoje as suspeitas de violação de jovens por portugueses em Gijon, defendendo que é necessário mudar o pensamento da sociedade, porque “o consentimento pode estar viciado”.
Um ex-treinador de futebol juvenil que em 2018 foi condenado no Tribunal de Aveiro a seis anos e meio de prisão por pornografia de menores e abuso sexual de crianças enfrenta em setembro um novo julgamento por crimes idênticos.
Os quatro portugueses detidos no sábado por suspeita de abuso sexual, cometido contra duas jovens espanholas, de 22 e 23 anos, numa pensão de Gijón, em Espanha, são inquiridos na segunda-feira em tribunal, indicou hoje a EFE.
Dezenas de autarcas foram neste mandato acusados por corrupção, negócios imobiliários duvidosos e abuso de poder, entre outros, em processos judiciais que se arrastam, na maioria, sem desfecho à vista a dois meses de novas eleições autárquicas.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, insistiu hoje, no Funchal, que não é competência do Governo "organizar festejos", mas apenas garantir o modelo operacional de segurança dos eventos.
A defesa do ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, entregou um requerimento de prestação da caução de três milhões de euros, assente em ações da SAD benfiquista e num imóvel, confirmou hoje à Lusa fonte judiciária.
A defesa de Joe Berardo vai impugnar as medidas de coação decididas pelo juiz Carlos Alexandre, nomeadamente a caução de cinco milhões de euros, por considerar que não preenchem os requisitos legais exigíveis, noticia hoje o Jornal Económico.
O condutor do automóvel que atropelou três pessoas em Reguengos de Monsaraz (Évora), na sequência de desacatos, vai ser ouvido hoje por um juiz, depois de se ter entregado voluntariamente à Polícia Judiciária (PJ), revelou o advogado.
O produtor norte-americano Harvey Weinstein declarou-se na quarta-feira inocente, num tribunal em Los Angeles, Califórnia, de 11 acusações de crimes de violação e agressão sexual.
O advogado da família do ucraniano Ihor Homeniuk considerou hoje que "foram vários os intervenientes que com as suas condutas, de forma ativa ou passiva, permitiram a sua morte em 12 de março de 2020.
O Tribunal de Aveiro arquivou o processo de um homem de 30 anos que estava a ser julgado por ter ateado fogo a uma ex-colega de trabalho num restaurante, durante uma brincadeira, informou hoje fonte judicial.
Os procuradores do Ministério Público (MP) no caso da Operação Marquês criticam a "ineptidão" da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, pedem a sua nulidade e dizem que o juiz usurpou o papel do MP, revela o jornal Público.
O Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos (CIDH) declarou, na segunda-feira, que "a Venezuela é responsável" pela execução extrajudicial de dois cidadãos venezuelanos, "com base na discriminação pela idade e condição socioeconómica".
O departamento de Justiça norte-americano anunciou segunda-feira que deixará de confiscar os registos dos jornalistas para saber a identidade das fontes, nas investigações sobre fugas de informação.
Os dois norte-americanos acusados de ajudarem o ex-presidente da Nissan, Carlos Ghosn, a fugir do Japão, em 2019, foram hoje condenados a 24 e 20 meses de prisão por um tribunal de Tóquio.
Depois de se auto-suspender da liderança das águias, na sequência da operação Cartão Vermelho, Luís Filipe Vieira apresentou esta quinta-feira a demissão da direção do SL Benfica e da SAD do clube da Luz.
A proposta de lei do Governo que altera o funcionamento e a composição do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) foi hoje aprovada na generalidade no parlamento, sem votos contra.
O Comando Metropolitano de Lisboa da PSP deteve numa fiscalização rodoviária, durante uma ação de patrulhamento preventivo, um homem condenado a mais de 14 anos de prisão por um homicídio ocorrido em 2008 em Loures, foi hoje anunciado.
O ex-banqueiro Ricardo Salgado, de 76 anos, começa hoje a ser julgado por três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros no âmbito do processo Operação Marquês, após dois anteriores adiamentos.
A defesa de Joe Berardo disse hoje à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) que o empresário está “sereno” sem confirmar se este prestará declarações na quinta-feira, na retoma dos trabalhos do processo em que é arguido.
O juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) Carlos Alexandre retoma na quinta-feira às 09:00 os trabalhos do processo em que são arguidos Joe Berardo e o seu advogado André Luíz Gomes, disse à Lusa fonte da defesa.
