Um português, alvo de mandado de detenção europeu para cumprimento de pena pela prática dos crimes de roubo agravado e sequestro, foi detido em Espanha e extraditado para Portugal, informou hoje a Polícia Judiciária (PJ).
O tribunal do Porto absolveu hoje os coorganizadores do festival de cinema Fantasporto Mário Dorminsky e Beatriz Pacheco Pereira, que estavam acusados por peculato, embora os factos tenham sido dados como provados.
O antigo futebolista italiano Fabrizio Miccoli, ex-avançado do Benfica, foi condenado a três anos e meio de prisão efetiva por extorsão com auxílio da máfia, anunciou hoje a justiça italiana, após rejeitar o recurso apresentado pelo jogador.
O Tribunal de Sintra condenou hoje os três arguidos acusados do homicídio do ‘rapper’ Mota Jr. a 23 anos de prisão em cúmulo jurídico, considerando provados todos os crimes da acusação.
O coletivo de juízes marcou hoje para 15 de dezembro as alegações finais do processo Selminho, no qual Rui Moreira é acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município.
A justiça britânica declarou Zephaniah McLeod como "um homem muito perigoso e um risco significativo" para a sociedade. O homem, que sofre de esquizofrenia paranoica matou uma pessoa e feriu outras sete em 2020 num ataque com faca, naquela que não foi o primeiro episódio de violência que o levou à p
A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, criticou hoje o "evidente défice" de meios e recursos humanos para o combate à violência doméstica, considerando "prioritário" estender os gabinetes de apoio às vítimas no DIAP a todo o país.
O início hoje, do julgamento do presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, no âmbito do caso Selminho, culmina um percurso de 20 anos com várias facetas que afetaram a atividade municipal e a vida política da cidade e que envolveram vários processos judiciais.
Vinte anos depois, o atual presidente da Câmara do Porto vai sentar-se no banco dos réus para esclarecer a sua intervenção num negócio de um terreno na Escarpa da Arrábida, que o tribunal decretou ser em parte municipal.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, começa a ser julgado na terça-feira no âmbito do processo Selminho, onde é acusado de prevaricação, por favorecer a imobiliária da família, da qual era sócio, em detrimento do município.
O presidente da República considerou hoje não fazer sentido estar a analisar o caso da investigação às suspeitas de tráfico de diamantes envolvendo militares portugueses ao serviço das Nações Unidas porque se encontra em segredo de justiça.
A justiça espanhola prepara-se para levar a julgamento, por desobediência ao Tribunal Constitucional, o ex-presidente do Parlamento catalão Roger Torrent e outros membros de partidos independentistas que faziam parte da mesa da assembleia regional.
Com a justiça a recusar o argumento de objeção de consciência, o pai das crianças proibidas de frequentar a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento vai também proibir os filhos de fazer os planos de recuperação para impedir o chumbo. O advogado da família de Famalicão admite que a defesa do caso e
O juiz de instrução Carlos Alexandre decidiu aplicar a medida de coação mais gravosa – prisão preventiva – a dois dos 11 arguidos detidos no âmbito da Operação Miríade, divulgou hoje o Juízo de Instrução Criminal de Lisboa numa nota.
O Tribunal Geral de Justiça da União Europeia (UE) negou hoje recurso à 'gigante' tecnológica Google de uma multa de 2,4 mil milhões de euros imposta pela Comissão Europeia por abuso de posição dominante no comércio eletrónico comunitário.
A Assembleia da República deverá aprovar o fim do regime excecional de perdão de penas aplicado na sequência da pandemia de covid-19, uma medida que permitiu a libertação de reclusos no último ano e meio.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) abriu um processo de contraordenação ao Hospital Lusíadas de Lisboa por não cumprir o regulamento no caso de um doente com um acidente vascular cerebral que procurou aquela unidade e não foi tratado.
O Tribunal de Faro ordenou a prisão preventiva de um homem suspeito do crime de pornografia de menores, detido na quinta-feira no âmbito de uma investigação iniciada após um alerta internacional, foi hoje divulgado.
Os tribunais Constitucional (TC) e Supremo Administrativo (STA) vão permanecer em Lisboa, depois de o projeto do PSD não ter alcançado hoje, no parlamento, a maioria absoluta de votos necessária para os transferir para Coimbra.
O Tribunal do Porto condenou hoje um empresário por burlas superiores a 300 mil euros ao vender papéis sem valor como se fossem ações de empresas que teriam patenteado um 'chip' injetável para detetar precocemente o cancro.
O advogado do BPP, Miguel Coutinho, disse hoje em tribunal ter provas de que João Rendeiro vendeu oito quadros que estavam apreendidos entre 23 de outubro de 2020 e 01 de outubro de 2021, por 1,3 milhões de euros.
A mulher de João Rendeiro escusou-se hoje a prestar declarações em audiência em tribunal, sobre o paradeiro das obras de arte de que é fiel depositaria, alegando não ter “condições psicológicas” para o fazer.
O Tribunal de Instrução Criminal de Santarém decidiu levar a julgamento o ex-presidente da Câmara escalabitana Francisco Moita Flores no processo relacionado com a realização de obras em instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC).
