A equipa de defesa de João Rendeiro disse hoje ter apresentado queixa contra um funcionário judicial que a troco de dinheiro lhe garantia a aprovação da liberdade sob caução do ex-banqueiro por parte do magistrado que dirige o caso.
O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) mostrou-se hoje convicto de que “tudo será feito” para cumprir o prazo para o pedido formal de extradição do ex-banqueiro João Rendeiro junto das autoridades da África do Sul.
O Ministério Público (MP) pediu, esta manhã, a condenação do presidente da câmara municipal do Porto no chamado caso Selminho. O MP quer pena de prisão suspensa pelo crime de prevaricação e a perda do mandato, considerando que o autarca do Porto beneficiou a imobiliária da família, da qual era sócio
A procuradoria sul-africana em Durban recebeu na noite de segunda para terça-feira um segundo mandado de detenção provisória de João Rendeiro, relacionado com as condenações em Portugal, anunciou hoje um dos membros da equipa em tribunal.
O antigo ministro da Economia Manuel Pinho limitou-se hoje a reproduzir perante o juiz de instrução declarações prestadas anteriormente em inquérito no caso EDP, sem fazer novas declarações, revelou hoje o advogado Ricardo Sá Fernandes.
O caso de João Rendeiro no tribunal de Verulam recebeu a designação B844/21 e inclui o mandado de detenção emitido em Pretória a 26 de novembro onde uma magistrada sénior o indica como "pessoa suscetível de ser entregue a Portugal".
O antigo ministro do Interior francês Claude Guéant foi hoje detido em Paris por incumprimento de pagamentos de uma multa, relativa a uma condenação de 2017, tendo sido encaminhado para o estabelecimento prisional Paris-La-Santé, localizado na capital francesa.
O presidente do CDS-PP saudou hoje o papel da Polícia Judiciária (PJ) na detenção do antigo banqueiro João Rendeiro, mas considerou que o sistema judicial “sai sempre enfraquecido” quando são permitidas fugas à Justiça.
Ontem foi Dia Internacional Contra a Corrupção. E fez seis anos que estou presa nas teias da lei. Fiz contas. Em vinte anos, nunca se investiu mais de 1% do PIB na Justiça. Dobrar recursos é urgente e o investimento tem retorno garantido.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, voltou hoje a lamentar a exclusão dos acordos de sentença na estratégia nacional anticorrupção aprovada no parlamento, mas vincou a sua convicção de que será encontrada uma resposta no futuro.
O primeiro-ministro considerou hoje que a Estratégia Nacional contra a Corrupção permite já a Portugal ter leis mais adequadas face à crescente complexidade do crime económico-financeiro, mas também possuir mais agentes e com melhores equipamentos tecnológicos.
Francisca Van Dunem, agora ministra da Justiça e da Administração Interna, revelou, na Grande Entrevista da RTP, que na sequência da polémica com a nomeação de José Guerra para a Procuradoria Europeia chegou a pedir demissão a António Costa.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) confirmou a retoma do inquérito disciplinar contra o procurador Orlando Figueira, que viu o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manter a condenação de pena de prisão de seis anos e oito meses.
O presidente do Chega, André Ventura, considerou hoje “injusta” a confirmação pelo Supremo Tribunal de Justiça da sentença que condenou o deputado e o partido por “ofensas do direito à honra” de uma família do Bairro Jamaica (Seixal).
O Supremo Tribunal de Justiça confirmou hoje a condenação de André Ventura e do Chega no caso sobre “ofensas do direito à honra” de uma família do Bairro do Jamaica (Seixal), ao negar o recurso do deputado e do partido.
O Tribunal Central Administrativo Sul (TCAS) deu provimento ao recurso do Benfica sobre o castigo de cinco jogos de interdição, por apoio a claques não legalizadas, depois de ter confirmado esse castigo.
O presidente da Sampdoria, Massimo Ferrero, manifestou a vontade de “renunciar de forma imediata” ao cargo para evitar que o clube seja “ferido gratuitamente”, depois de ter sido hoje detido por fraude fiscal.
O advogado da família do trabalhador que morreu atropelado na autoestrada A6 pelo carro onde seguia o ex-ministro Eduardo Cabrita admitiu hoje requerer a instrução do processo para tentar que o antigo governante “assuma a sua responsabilidade criminal”.
Procuradora do Ministério Público encarregue do processo diz que o motorista do Ministro da Administração Interna não teve uma “condução segura”. Carro seguia a mais de 40 quilómetros por hora acima do que estava previsto na lei e, irregularmente, pela faixa da esquerda quando nada o justificava. Ed
O Tribunal de Évora condenou hoje a 15 anos de prisão efetiva o homem acusado do homicídio de um agente da PSP que interveio numa situação de violência doméstica, no final do ano passado, na cidade.
O homem, de 52 anos, acusado do homicídio de um agente da PSP que interveio numa situação de violência doméstica, em Évora, no final do ano passado, conhece hoje a sentença no tribunal da cidade.
A Comissão Europeia exigiu hoje que Portugal e sete outros Estados-membros da União Europeia (UE) transponham corretamente as regras comunitárias para combater a fraude contra o orçamento europeu, visando permitir que a Procuradoria-Geral Europeia possa "conduzir investigações eficazes".
A ministra da Justiça lamentou hoje que a Assembleia da República não tenha aprovado, no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção, os "acordos sobre a pena aplicável" em fase de julgamento, dizendo acreditar que era "uma boa medida".
