A Assembleia da República deverá aprovar o fim do regime excecional de perdão de penas aplicado na sequência da pandemia de covid-19, uma medida que permitiu a libertação de reclusos no último ano e meio.
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) abriu um processo de contraordenação ao Hospital Lusíadas de Lisboa por não cumprir o regulamento no caso de um doente com um acidente vascular cerebral que procurou aquela unidade e não foi tratado.
O Tribunal de Faro ordenou a prisão preventiva de um homem suspeito do crime de pornografia de menores, detido na quinta-feira no âmbito de uma investigação iniciada após um alerta internacional, foi hoje divulgado.
Os tribunais Constitucional (TC) e Supremo Administrativo (STA) vão permanecer em Lisboa, depois de o projeto do PSD não ter alcançado hoje, no parlamento, a maioria absoluta de votos necessária para os transferir para Coimbra.
O Tribunal do Porto condenou hoje um empresário por burlas superiores a 300 mil euros ao vender papéis sem valor como se fossem ações de empresas que teriam patenteado um 'chip' injetável para detetar precocemente o cancro.
O advogado do BPP, Miguel Coutinho, disse hoje em tribunal ter provas de que João Rendeiro vendeu oito quadros que estavam apreendidos entre 23 de outubro de 2020 e 01 de outubro de 2021, por 1,3 milhões de euros.
A mulher de João Rendeiro escusou-se hoje a prestar declarações em audiência em tribunal, sobre o paradeiro das obras de arte de que é fiel depositaria, alegando não ter “condições psicológicas” para o fazer.
O Tribunal de Instrução Criminal de Santarém decidiu levar a julgamento o ex-presidente da Câmara escalabitana Francisco Moita Flores no processo relacionado com a realização de obras em instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC).
O Ministério Público (MP) esclareceu hoje que o presidente da câmara não deve "reencaminhar cópias do aviso prévio" de manifestações ou de transcrever informações "indispensáveis à colaboração dos promotores", cinco meses depois do caso dos ativistas russos em Lisboa.
O juíz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, vai dirigir a instrução do processo BES, no qual é visado o ex-banqueiro Ricardo Salgado, foi hoje decidido por sorteio, disse à Lusa fonte do tribunal.
Os quatro suspeitos da morte de um jovem, na quarta-feira, na estação de metro das Laranjeiras, em Lisboa, ficaram hoje em prisão preventiva, depois de presentes a primeiro interrogatório judicial, disse à agência Lusa fonte da Polícia Judiciária.
O padre de 46 anos que está a ser investigado por ter assediado um menor de idade, terá levantado mil euros poucos dias depois de ter sido afastado pelo bispo de Viseu. Comissão Fabriqueira quer o dinheiro de volta.
Em 2018, quando Rui Pinto era ainda o desconhecido "John", o pseudónimo por detrás da plataforma Football Leaks, foi contactado por autoridades suíças no sentido de fornecer documentos que fundamentassem as alegações de que o presidente da FIFA, Gianni Infantino, tinha interferido junto do Ministéri
Mário Machado, visado num ataque do grupo 'motard' Hell´s Angels em 2018 por pertencer ao grupo rival Los Bandidos, revelou hoje que três semanas antes do incidente ouviu "um rumor de que algo não estava bem".
Iqbal Singh foi detido em Portugal depois de ter iniciado o processo de autorização de residência. Tinha um mandado de captura em seu nome emitido por um tribunal indiano e divulgado pela Interpol por este ser suspeito de tráfico de droga entre o Paquistão e a Índia e de usar esse dinheiro para fina
A Diocese de Viseu assumiu hoje que está em curso uma investigação sobre um sacerdote, na sequência de uma denúncia, e que decorrem os procedimentos legais por parte das autoridades civis e eclesiásticas, refere num comunicado.
Uma visita da Polícia Judiciária à residência na Quinta Patino, em Cascais, onde estavam guardadas as 124 obras que foram arrestadas ao ex-banqueiro, num processo em que foi condenado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, abuso de confiança e branqueamento de capitais, levantou suspeita nos ins
O agressor foi presente esta segunda-feira ao Tribunal de Instrução Criminal que decidiu como medida de coação que este iria ficar em prisão preventiva a aguardar julgamento. A vítima faleceu hoje no Hospital Santo António.
O Ministério Público (MP) determinou a suspensão provisória do processo por um ano a três arguidos envolvidos no 'caso Marega', relacionado com insultos racistas ao ex-jogador do FC Porto, em 2020.
A deputada não-inscrita Cristina Rodrigues entregou hoje um conjunto de iniciativas legislativas pela proteção das vítimas de violência sexual, que defende que a violação seja crime público ou que as declarações para memória futura possam ser obrigatórias.
O antigo deputado Agostinho Branquinho e outros nove arguidos foram hoje absolvidos dos crimes económicos de que estavam acusados no processo de licenciamento e construção do Hospital de São Martinho, no concelho de Valongo, distrito do Porto.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerou hoje que, com a demissão de Rui Fonseca e Castro pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM), foi "colocada uma pedra sobre o assunto" do juiz negacionista.
O Conselho Superior da Magistratura (CSM), responsável pela aplicação de sanções disciplinares aos juízes, decidiu hoje impedir que o juiz Rui Fonseca e Castro volte a exercer a profissão.
