A advogada de João Rendeiro considerou hoje que a pena de 10 anos de prisão efetiva a que o ex-presidente do BPP foi condenado não corresponde ao que se passou durante o julgamento, não indicando se vai recorrer.
O tribunal condenou hoje a 10 anos de prisão efetiva o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro, segundo a leitura da sentença no Campus de Justiça, em Lisboa.
O eurodeputado Nuno Melo (CDS-PP) apresentou uma nova queixa à Provedora de Justiça da UE no quadro da nomeação do procurador português, instando Emily O’Reilly a atuar face às respostas que considera insatisfatórias do Conselho e da Comissão.
O coordenador da Polícia Judiciária Pedro Fonseca, que trabalhou na unidade de combate à corrupção, foi acusado de abuso de poder, violação de segredo de justiça e falsidade de testemunho, num processo que envolve dois jornalistas.
O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação de cinco dos 19 arguidos no processo relativo à morte de dois recrutas dos Comandos, em 2016, a penas de prisão entre dois e 10 anos.
A casa foi tudo menos um lugar seguro para as vítimas de violência doméstica durante os períodos de confinamento e se PSP e GNR receberam menos queixas, o portal de gestão processual registou um aumento no total de denúncias.
Um padre foi condenado hoje pelo coletivo de juízes do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa a quatro anos e seis meses de prisão, com pena suspensa, por um crime de furto qualificado e outro de abuso de confiança.
O Conselho Superior da Magistratura defende a fusão do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) com o juízo de instrução de Lisboa, aumentando para sete o número de juízes, deixando estes dois tribunais de funcionar separadamente.
O órgão de disciplina dos juízes defende ser favorável ao fim da atual organização e estrutura do TCIC (Tribunal Central de Instrução Criminal, conhecido na gíria por "Ticão") e que tal não passe apenas pelo aumento do número de juízes
O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa Vaz das Neves, acusado de corrupção e abuso de poder em processo-crime, alegou hoje em inquirição no Conselho Superior da Magistratura "não se justificar qualquer processo disciplinar" contra si.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, admitiu hoje a existência de uma "perceção geral de ineficiência" da população em relação ao setor judicial e considerou que muitos processos de grandes dimensões se prolongam por demasiado tempo.
O antigo Presidente da República Ramalho Eanes justificou hoje a sua presença na inquirição do desembargador Vaz das Neves no processo disciplinar ligado à Operação Lex por amizade com o arguido e "por uma razão de responsabilidade social".
A Provedoria da Justiça já recebeu 130 queixas relacionadas com a atribuição do apoio social extraordinário aos profissionais de Cultura, disse hoje à agência Lusa fonte oficial daquele organismo.
Três dos sete detidos na operação policial de combate ao cibercrime "BITphish" ficaram hoje em prisão preventiva, disse à Lusa fonte ligada ao processo.
A Polícia Judiciária (PJ) de Aveiro deteve um homem, de 31 anos, suspeito de ter abusado sexualmente durante vários anos de uma sobrinha, atualmente com 15 anos, informou hoje aquele órgão de polícia criminal.
O presidente da Câmara do Porto sabe, em 18 de maio, se vai a julgamento no processo Selminho, onde é acusado de favorecer a imobiliária da família, da qual também era sócio, foi hoje anunciado.
O Ministério Publico pediu hoje que o presidente da Câmara do Porto vá a julgamento no processo Selminho, reiterando que o autarca agiu em seu benefício e da família, em detrimento do município no negócio dos terrenos da Arrábida.
Seis migrantes marroquinos foram hoje condenados a penas de prisão efetiva por vandalizarem o centro de instalação temporária do aeroporto do Porto durante um motim em 13 agosto de 2020.
Um caso de violência doméstica, que terminou com a morte da mulher pelo marido, teve vários inquéritos arquivados, porque não houve recolha de prova além dos testemunhos, e avaliações de risco pouco criteriosas.
O primeiro-ministro considerou hoje que a digitalização da justiça é um caminho sem retorno e essencial para a prevenção e deteção da corrupção, assumindo esta estratégia como uma prioridade da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defendeu hoje a construção de sistemas de justiça centrados nas pessoas, em que vigore "o princípio de digital por defeito" para "assegurar o acesso tempestivo e ininterrupto à justiça".
O PSD apresentará as suas propostas sobre a reforma da Justiça “seguramente" até ao final da sessão legislativa, disse à Lusa fonte oficial social-democrata.
