Iqbal Singh, cidadão indiano, é suspeito de contrabandear heroína proveniente do Paquistão, vendendo depois esta droga na Índia para posteriormente enviar o dinheiro para a organização terrorista Hizbul Mujahideen, de cariz islâmico e que tem reivindicado ataques na Índia com o objetivo de colocar Caxemira nas mãos do Paquistão. Singh foi detido em Portugal em julho pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Santo António dos Cavaleiros (Loures), tendo ficado depois em prisão preventiva na cadeia de alta segurança do Monsanto, em Lisboa, mas acabou por ser colocado em liberdade depois de um tribunal ter recusado um pedido de extradição da Índia.

A história é contada pelo Expresso, que explica que a decisão foi tomada por três juízes desembargadores da 3.ª secção do Tribunal da Relação de Lisboa — uma posição, de resto, contrária à do Ministério Público português e da ministra da Justiça, que aceitaram o pedido de extradição — por terem considerado que as garantias dadas pelas autoridades indianas de que não iria cumprir prisão perpétua, uma pena típica naquele país para este tipo de crimes, seriam insuficientes.

Os juízes queriam a garantia que Iqbal Singh iria passar, no máximo, 25 anos na prisão, pena máxima que podia cumprir em Portugal, e que não voltaria a ser extraditado para o Paquistão.

"A garantia dada pelo Estado Indiano é entendida como violadora do nosso texto Constitucional e legislação aplicável, sendo inócua no caso concreto porque não garante o cumprimento de uma pena única não superior a 25 anos de prisão e, muito menos, de um conjunto de penas, com essa ou outra duração, que no total ultrapassem, relativamente ao processo em curso, o referido limite", lê-se no acórdão divulgado a que o Expresso teve acesso.

"Na verdade, esta pressuposta garantia não confere garantia alguma de que o arguido não será condenado a penas de prisão perpétua nem a mais do que uma pena de prisão de montante superior a 25 anos, por esse modo se configurando uma pena indeterminada e chegando-se mesmo à eventualidade de uma prisão durante toda a vida."

Perante a falta de garantias em relação à não aplicação da pena de prisão perpétua, "Portugal está obrigado à recusa do pedido de extradição formulado", pode ler-se no texto.

Segundo a acusação — que levou a que o cidadão indiano, de 26 anos, fosse alvo de um mandado de detenção internacional em outubro de 2020 por um tribunal da Índia, tendo sido depois difundido pela Interpol —, Singh e o seu grupo estão acusados de terem transportado cinco grandes remessas de heroína Paquistão para a Índia, tendo uma sexta sido apreendida na alfândega em junho de 2019, uma operação policial que levou a que Iqbal Singh passasse a viver na clandestinidade.

Para fugir dos radares das autoridades indianas, o suspeito de tráfico veio para Portugal mas acabou por ser identificado por ter dado início ao processo de autorização de residência depois de se ter casado com uma cipriota, ainda que no passaporte entregue na documentação não tivesse utilizado o seu nome verdadeiro.

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